Materias sobre: Regulação e normas

O mercado de cosméticos e dermocosméticos é muito regulado no País. Existe legislação própria e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem normas abrangentes sobre várias substâncias dessa categoria. Confira neste artigo cinco linhas de produtos que têm regras específicas que devem ser observadas pelos farmacêuticos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu alerta de fraude desde que foi comunicada pelo Poder Judiciário do Paraná sobre irregularidades em uma empresa fornecedora de produtos químicos supostamente utilizados para a produção de vacinas.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um alerta determinando a apreensão, inutilização e proibição da comercialização, distribuição, propaganda e uso da apresentação do medicamento Norditropin Somatropina 300 UI. A informação foi divulgada na última quarta-feira (09/12), por meio da Resolução (RE) 5107/20, no Diário Oficial da União (D.O.U.).

Na segunda-feira (08/06), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um alerta sobre um lote falsificado do medicamento Soliris (eculizumabe), que está em circulação em território nacional. O fármaco é indicado para o tratamento de adultos e crianças com hemoglobinúria paroxística noturna (HPN) e síndrome hemolítico-urêmica atípica (SHUa).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Resolução 1.744/20, determinou a apreensão de um lote do medicamento Praiva, produzido pelo laboratório Eurofarma, por falsificação. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (01/06) no Diário Oficial da União (DOU).

Estão abertas para recebimento de contribuições da sociedade duas novas Consultas Públicas (CP) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A CP 926/20 trata de uma proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) para instituição dos colegiados da Farmacopeia Brasileira e aprovação do respectivo regimento interno. Já a CP 930/20 dispõe sobre a revisão de método farmacopeico.

Na última sexta-feira (09/07), por meio de nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu uma solicitação às farmacêuticas fabricantes das vacinas contra Covid-19 Janssen e AstraZeneca para que as companhias atualizem as bulas dos imunizantes.

Nesta quarta (28/07), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um alerta sobre casos raros de síndrome de Guillain-Barré (SGB) que surgiram após a vacinação contra Covid- 19, ocorridos com os imunizantes da AstraZeneca, Janssen e Coronavac.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acaba de conceder aprovação de mais um biossimilar da Amgen, o Avsola (infliximabe) – medicamento para tratar doenças crônicas no Brasil.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revela que as datas de apresentação dos Relatórios Periódicos de Avaliação Benefício-Risco (RPBR) pelos detentores de registro de medicamentos (DRM) já estão definidas e podem ser consultadas no portal do órgão.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) negou ontem (22/6) o pedido de uso emergencial do Avifavir, medicamento russo indicado para pacientes graves de Covid-19, revelou o Valor. A decisão da diretoria do órgão regulador foi unânime.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou no final de maio a primeira reunião com os novos membros dos Comitês Técnicos Temáticos (CTTs) da Farmacopeia Brasileira. Atividade marcou o retorno dos trabalhos dos grupos, suspensos desde 2019.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) comemora seus 20 anos de atuação com avanços relacionados à melhoria da qualidade regulatória, o que gera significativa redução de custos para o setor. Por isso, a Agência vem direcionando ações pontuais para sistematizar os processos voltados à simplificação administrativa e desburocratização de processos. Para entender a extensão disso, vale citar que a revisão de uma única norma do órgão pode gerar uma redução da carga administrativa para o setor regulado de mais de R$ 750 mil por ano.

Na área farmacêutica, compreender os diferentes tipos de medicamentos é essencial para prestar um bom cuidado à saúde do paciente e dar a ele a melhor orientação sobre as diferenças de cada fármaco. Além disso, para os profissionais que desejam atuar na área industrial, esse conhecimento também é indispensável.

O mercado farmacêutico no Brasil terá desafios importantes em 2020. A presidente da Associação da Indústria Farmacêutica e de Pesquisa (Interfarma), Elizabeth Carvalhaes, disse que o maior deles é a desburocratização do setor e com isso melhorar o acesso da população aos medicamentos de alta complexidade.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta segunda-feira (10/05), uma Nota Técnica recomendando que seja suspensa, de forma imediata, a vacinação de gestantes com o imunizante contra a Covid-19 da Astrazeneca, desenvolvido em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz).

Após a polêmica matéria veiculada pelo programa Fantástico da rede Globo, exibida no último domingo (16/05), que trouxe denúncias sobre a prática de “empurroterapia” em estabelecimentos farmacêuticos por parte de balconistas, o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) se manifestou sobre o assunto, defendendo a regulamentação de técnicos de farmácia, bem como já acontece em outras categorias profissionais, como no caso de enfermeiros, por exemplo, que necessitam de especialização e registro em entidades, mesmo em caso de atuação técnica ou auxiliar.

O economista Romison Rodrigues Mota passa a compor a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com mandato de cinco anos. Ele substitui a farmacêutica Alessandra Bastos Soares. A indicação foi aprovada ontem (8/7) pelo Plenário do Senado.

Adotar a inteligência regulatória é um diferencial importante para a organização. Mas, como aplicar esse conceito, na prática? Segundo os especialistas, o método mais seguro é utilizando as chamadas ‘ferramentas da inteligência regulatória’.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anulou a patente do Myalo, medicamento à base de canabidiol (CBD), que havia sido obtida pelo laboratório Prati-Donaduzzi, revelou o Valor. Entidades apontavam uma tentativa de monopólio de produtos à base da substância no País.