Assuntos Regulatórios

A RDC 44/09 vai mudar! Justo ela que foi considerada um dos marcos mais importantes do segmento farmacêutico brasileiro. No entanto, depois de 11 anos de vigência, essa normativa precisa ser atualizada para incorporar novos conceitos. Assim, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou a Consulta Pública (CP) 911, que trata de proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) para alterar os dispositivos relacionados a serviços de saúde contidos na RDC 44/09. A CP receberá sugestões até o dia 7 de dezembro.

Após reclamação do Instituto Butantan, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informa que vai acelerar processo decisório para liberação da matéria-prima para a vacina contra a Covid-19 Coronavac, desenvolvida pela chinesa Sinovac em parceria com a instituição brasileira.

Na live realizada ontem (22/10) pelo ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico no YouTube, um dos assuntos mais polêmicos dentro da consulta pública para revisão da RDC 44/09 envolve a renomeação da atividade farmacêutica para serviço de saúde, o que permitiria, em tese, que outros profissionais da área, além de farmacêuticos, atuassem nas farmácias.

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 44/09, que dispõe sobre as Boas Práticas Farmacêuticas, será finalmente revisada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Por isso, todo o setor farmacêutico está atento sobre as novas regulamentações, já que essas mudanças vão gerar impactos no funcionamento, na dispensação e na prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou que foi prorrogado para 7/12 o prazo das Consultas Públicas (CPs) 911 e 912, relacionadas a serviços de saúde. O despacho da Agência, publicado ontem (21/10), amplia por 45 dias a data limite para que sejam apresentadas críticas e sugestões aos textos.

A farmacêutica e servidora Meiruze Sousa Freitas (foto: crédito Pedro França - Agência Senado) foi aprovada para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), durante uma sessão no Senado Federal pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em 19 de outubro de 2020. Desde abril do último ano, que a profissional já ocupava o cargo em condição interina.

Os resultados da Consulta Pública 815/20 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), encerrada em setembro, ainda não foram divulgados, mas as redes do varejo farmacêutico aguardam o parecer para definir suas estratégias. Entre os pontos previstos pela Agência, está um artigo que proibiria a comercialização de medicamentos de marca própria pelas farmácias.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) descreve bula como um documento legal sanitário que serve para obter informações e orientações sobre medicamentos, necessária para o uso seguro e tratamento eficaz. Ela pode ser de dois tipos: para o paciente, com termos mais acessíveis e diretos, e para o profissional da saúde, com termos mais técnicos e informações mais complexas.

Em comunicado oficial, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um alerta que recebeu do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe). A informação é sobre a utilização indevida no exterior da marca da empresa nas embalagens de dois medicamentos. Os produtos em questão são o Venatox e o Enzelua 160 mg.