Assuntos Regulatórios

Duas novas Consultas Públicas (CPs 911 e 912) foram abertas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As propostas alteram as Boas Práticas Farmacêuticas e os requisitos técnicos para atividades relacionadas a testes de análises clínicas. Publicadas no Diário Oficial da União em 2/9, as CPs estarão a partir hoje (9/9) e até 23/10 disponíveis para sugestões e comentários da sociedade.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu comunicado no sábado (5/9) alertando a população sobre golpes de estelionato praticados em nome da Agência. Segundo denúncias recebidas, pessoas estão se passando por servidores da instituição, oferecendo a empresas vantagens e facilidades indevidas.

Foi publicada ontem (3/9), no Diário Oficial da União, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 419/20, que alterou a validade da RDC 346/20. Com isso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) altera a vigência da norma sobre critérios excepcionais utilizados durante a pandemia, utilizada para casos como registro e alteração de pós-registro de medicamentos e insumos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definiu norma exigindo que as empresas coloquem aviso sobre novas fórmulas em produtos sujeitos à vigilância sanitária. Objetivo, segundo a Agência, é alertar sobre a presença de potenciais alergênicos. A nova regra está na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 421/20, publicada ontem (3/9) no Diário Oficial da União.

A empresa italiana de biotecnologia Dompé recebeu autorização regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para tratar pacientes graves com o novo coronavírus (Covid-19), em caráter experimental durante estudos clínicos. A terapia será aplicada por meio da Reparixina, um medicamento desenvolvido para o tratamento oncológico e transplantes de órgãos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acaba de revogar a regra que determinava a retenção de receita médica para vender os medicamentos ivermectina e nitazoxanida. Com a nova medida, que foi determinada nesta terça-feira (01/09), o paciente só precisa apresentar a prescrição simples para a dispensação dos respectivos fármacos. A informação foi divulgada por meio do jornal Folha de S. Paulo.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disponibiliza seis novos serviços oferecidos pelo portal Gov.br. Com a proposta, o órgão amplia os serviços relacionados à área de medicamentos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quinta-feira (27/8) a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 415/20, que dispõe sobre os novos critérios para petições de registro e mudanças pós-registro de medicamentos e produtos biológicos, no âmbito da pandemia da Covid-19.

Foram aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) consultas públicas que tratam da prestação de serviços de saúde em farmácias e da execução de atividades relacionadas a testes de análises clínicas.