Assuntos Regulatórios

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou novos documentos para o Registro Simplificado (RS) de medicamentos fitoterápicos, conforme a Instrução Normativa nº 412/2025. O novo marco regulatório, aprovado em dezembro de 2025 e em vigor desde fevereiro de 2026, amplia as possibilidades para o desenvolvimento sustentável de produtos a partir da biodiversidade brasileira e cria um cenário mais favorável para a indústria nacional.

Em meio às controvérsias em torno da polilaminina, proteína desenvolvida para estimular a regeneração de lesões medulares, sociedades científicas alertam para o risco de se confundir pesquisa experimental com aplicação clínica consolidada.

Alckmin afirmou que, caso o projeto de licenciamento obrigatório seja aprovado no Congresso, se criaria um ambiente de "insegurança jurídica, imprevisibilidade e que afastaria investimentos do Brasil". O governo também é contra propostas que ampliem a vigência atual das patentes.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informa que, a partir da próxima sexta-feira (13/02), todos os receituários destinados à prescrição de medicamentos controlados, conforme a Portaria SVS/MS nº 344/1998, poderão ser impressos em gráficas pelos próprios profissionais prescritores e instituições de saúde.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou o recolhimento de dez lotes da fórmula infantil Alfamino 400g, da marca Nestlé, após identificar a presença de selênio e iodo em quantidades acima dos limites permitidos na legislação sanitária. A informação foi publicada no DOU (Diário Oficial da União), nesta quinta-feira (12).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu o registro do primeiro medicamento genérico do eltrombopague olamina, que trata a Púrpura Trombocitopênica Idiopática (PTI) e a anemia aplásica severa. O produto é equivalente ao medicamento de referência Revolade. 

Sete candidatos aprovados em um concurso público da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) têm enfrentado dificuldades para tomar posse dos cargos. O grupo tem uma coisa em comum: todos foram barrados pela perícia médica admissional, em um procedimento avaliado por sindicatos como inconstitucional e capacitista.

A Danone está retirando lotes de fórmulas infantis na Áustria, Alemanha e França, informaram a empresa e uma agência governamental austríaca responsável pela alimentação, ampliando um recall do setor provocado pela contaminação com a toxina cereulida.

A farmacêutica Novo Nordisk pediu à Anvisa autorização para vender no Brasil a versão em comprimidos do Wegovy, medicamento indicado para o tratamento da obesidade. Segundo a empresa, o pedido foi protocolado no dia 30 de janeiro. Até o momento, a agência reguladora brasileira ainda não se manifestou sobre a solicitação.