Assuntos Regulatórios

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou a Resolução RE nº 1.809/2026, determinando medidas preventivas contra produtos e empresas que apresentaram irregularidades sanitárias. A norma proíbe a comercialização e a propaganda dos produtos à base de cannabis Humora Cheers, da empresa Humora Agenciamento de Serviços Médicos Ltda., após comprovação de anúncio e venda de produto derivado de cannabis sem registro na Anvisa. A medida também se aplica a qualquer pessoa física ou jurídica e a veículos de comunicação que comercializem ou divulguem esses produtos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, por meio da Resolução RE 1.743/2026, a suspensão imediata da fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e uso de produtos fabricados pela Henlau Química Ltda., após a identificação de irregularidades críticas no processo produtivo. A decisão impacta diretamente itens comercializados sob marcas conhecidas no varejo, como Sunlau, Wurth e Needs.

A digitalização da saúde ganhou um novo capítulo com a ampliação do uso de Inteligência Artificial na validação de receitas médicas. A epharma, empresa especializada em programas de benefícios em medicamentos, passou a escalar uma solução capaz de analisar prescrições em cerca de 15 segundos, combinando reconhecimento óptico de caracteres, interpretação de dados clínicos e aplicação de regras regulatórias.

A retirada imediata de medicamentos contendo clobutinol do mercado brasileiro reacende um debate central para o setor farmacêutico: quem garante que um medicamento disponível nas prateleiras é, de fato, seguro para uso?

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária atualizou as regras para suplementos alimentares que contêm cúrcuma, estabelecendo novos limites de consumo e exigindo mudanças obrigatórias na rotulagem. A medida foi publicada por meio da Instrução Normativa nº 438/2026 e responde a alertas recentes sobre possíveis danos ao fígado associados ao uso desses produtos.

A reclassificação da cannabis medicinal nos Estados Unidos marca uma das mudanças mais relevantes na política de drogas do país nas últimas décadas. A medida retirou a substância da categoria mais restritiva, onde estavam drogas sem uso médico reconhecido, e a reposicionou em um grupo com controle mais flexível, ao lado de substâncias com aplicação terapêutica reconhecida, porém ainda reguladas.

O governo dos Estados Unidos anunciou uma flexibilização nas regras para pesquisa com substâncias psicodélicas, incluindo a ibogaína, um composto ainda classificado como droga de alto risco no país. A iniciativa prevê investimento federal de US$ 50 milhões em estudos e abre caminho para ampliar o acesso a terapias experimentais, especialmente para pacientes com transtornos graves e doenças sem alternativas eficazes.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) negou o registro de novos medicamentos injetáveis utilizados para controle de peso e tratamento do diabetes tipo 2. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, atinge três produtos à base de semaglutida e liraglutida que buscavam autorização para comercialização no país.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou a ampliação da lista de radiofármacos passíveis de comprovação por literatura científica, em uma atualização que acompanha a evolução do setor e abre espaço para a entrada de novos produtos no mercado brasileiro.