Assuntos Regulatórios

O setor de farmácias magistrais vive um dos momentos mais tensos de sua história regulatória no Brasil. Em meio ao crescimento da demanda por terapias injetáveis modernas, especialmente os análogos de GLP-1, utilizados no tratamento da obesidade e do diabetes, representantes do segmento afirmam que está em curso uma escalada regulatória capaz de comprometer a viabilidade econômica da atividade magistral no país.

A estruturação de um polo produtivo de cannabis medicinal deve ganhar força no Brasil após a publicação de novas regras pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A regulamentação avança sobre cultivo, pesquisa, fabricação, importação e controle de produtos à base da planta, criando um ambiente mais claro para empresas, instituições de pesquisa, associações e farmacêuticas interessadas em atuar nesse mercado.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária adiou a votação das novas regras para a manipulação de medicamentos usados em canetas emagrecedoras, como semaglutida, tirzepatida e liraglutida. A análise foi suspensa após pedido de vista do diretor Thiago Campos durante reunião realizada nesta quarta-feira, 6 de maio. O tema deve voltar à pauta em até duas reuniões da agência.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária adiou a deliberação sobre a proposta que altera as regras para análise de insumos farmacêuticos ativos usados na manipulação de medicamentos emagrecedores. A votação estava prevista para quarta-feira, 6 de maio, mas foi suspensa após pedido de vista do diretor Thiago Campos, que afirmou ser necessário mais tempo para avaliar o texto, ouvir os envolvidos e aperfeiçoar pontos do processo regulatório.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou uma nova dosagem do Wegovy, medicamento à base de semaglutida injetável indicado para controle de peso em pessoas com obesidade ou sobrepeso associado a comorbidades. A decisão consta na Resolução RE nº 1.747, de 29 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União, que deferiu petição da Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil relacionada à alteração de posologia do medicamento.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou a Resolução RE nº 1.809/2026, determinando medidas preventivas contra produtos e empresas que apresentaram irregularidades sanitárias. A norma proíbe a comercialização e a propaganda dos produtos à base de cannabis Humora Cheers, da empresa Humora Agenciamento de Serviços Médicos Ltda., após comprovação de anúncio e venda de produto derivado de cannabis sem registro na Anvisa. A medida também se aplica a qualquer pessoa física ou jurídica e a veículos de comunicação que comercializem ou divulguem esses produtos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, por meio da Resolução RE 1.743/2026, a suspensão imediata da fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e uso de produtos fabricados pela Henlau Química Ltda., após a identificação de irregularidades críticas no processo produtivo. A decisão impacta diretamente itens comercializados sob marcas conhecidas no varejo, como Sunlau, Wurth e Needs.

A digitalização da saúde ganhou um novo capítulo com a ampliação do uso de Inteligência Artificial na validação de receitas médicas. A epharma, empresa especializada em programas de benefícios em medicamentos, passou a escalar uma solução capaz de analisar prescrições em cerca de 15 segundos, combinando reconhecimento óptico de caracteres, interpretação de dados clínicos e aplicação de regras regulatórias.

A retirada imediata de medicamentos contendo clobutinol do mercado brasileiro reacende um debate central para o setor farmacêutico: quem garante que um medicamento disponível nas prateleiras é, de fato, seguro para uso?