Assuntos Regulatórios

Quinta-feira, 8 de outubro de 2026

Médicos e clínicas podem aplicar tirzepatida no consultório, e a lei exige origem regular, como a tirzepatida manipulada por farmácias magistrais registradas e habilitadas, a partir de prescrição. O médico que compra caneta sem registro, vinda do Paraguai, e a revende ao paciente com margem de lucro fere o Código de Ética Médica, a legislação sanitária e, conforme o caso, o Código Penal. O Conselho Federal de Medicina (CFM) submete essa conduta a processo ético-profissional, em alerta publicado em 3 de agosto de 2026.

Quarta-feira, 7 de outubro de 2026

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cobra das farmácias magistrais de estéreis um padrão técnico rigoroso e fecha as portas de quem tropeça nele. Das 11 inspeções que a Agência realizou em farmácias de manipulação e importadoras em 2026, até o início de abril, oito terminaram em interdição. A caneta clandestina, sem fabricante identificado nem responsável técnico, chega ao paciente por camelôs e grupos de internet, e nas redes a tirzepatida já é vendida até em pó, para o comprador diluir e injetar em casa.

Sexta-feira, 25 de novembro de 2026

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) comanda a manipulação de tirzepatida no Brasil com uma nota técnica que um diretor da própria Agência reconhece como simples orientação, sem força de regra. Em julho de 2026, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a Agência atua movida por denúncias e crises de mídia, em vez de dados. As duas constatações expõem a omissão da Agência, e a conta recai sobre as farmácias de manipulação legalizadas e sobre o paciente que depende delas.

Segunda-feira, 21 de setembro de 2026

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu em 27 de fevereiro de 2025 o processo de revisão do Anexo IV da RDC 67/2007, a parte da norma que rege a manipulação de produtos estéreis. O Termo de Abertura de Processo (TAP) 9/2025 afirma que manter o anexo desatualizado expõe pacientes a riscos sanitários evitáveis e dificulta o alinhamento das farmácias a padrões modernos de manipulação estéril. A revisão segue em andamento um ano e meio depois. Enquanto ela não chega, as farmácias magistrais de injetáveis continuam sendo inspecionadas pela regra que a própria Agência classificou como defasada.

Sexta-feira, 18 de setembro de 2026 

A China fornece 40% dos insumos farmacêuticos ativos (IFAs) consumidos no mundo e já fabrica peptídeos inovadores, inclusive os da família de moléculas dos novos medicamentos contra obesidade e diabetes, em escala industrial. Só a gigante chinesa de manufatura, WuXi AppTec, fechou 2025 com mais de 100 mil litros em reatores para a síntese desses compostos. O Brasil supre apenas 5% da própria demanda de IFAs. Ainda assim, segue tratando os peptídeos como tema de fiscalização, enquanto a disputa global se decide na inovação e na produção.

Sexta-feira 4 de setembro de 2026

A ilusão do emagrecimento rápido por meio de substâncias experimentais contrabandeadas está cobrando um preço extremamente alto à sociedade brasileira, que se mede em saúde, em integridade física e, em casos limite, na própria vida dos pacientes. O alvo da vez é a retatrutida, molécula ainda sem registro aprovado. Em nota divulgada em 24 de julho de 2026, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que a substância segue experimental e que "não está disponível para venda em nenhum lugar do mundo".

Quinta-feira, 3 de setembro de 2026 

O mercado ilegal de medicamentos injetáveis no Brasil desvendou uma rota perigosa que transforma pós químicos industriais de baixo custo em falsas soluções terapêuticas de alto valor comercial. A retatrutida, molécula inovadora comercializada de forma estritamente criminosa em fóruns da internet, sites de fachada e grupos fechados de aplicativos de mensagens, não provém de linhas de produção farmacêuticas certificadas ou auditadas. Em nota divulgada em 24 de julho de 2026, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que a substância segue experimental e que "não está disponível para venda em nenhum lugar do mundo".

Terça-feira, 1 de setembro de 2026

A Anvisa suspendeu em todo o país a manipulação, a venda e o uso de implantes hormonais em 18 de outubro de 2024, motivada, sobretudo, pelo relato de dois óbitos registrados no VIGICOM-Hormônios, plataforma privada mantida por sociedades médicas. Cinco semanas depois, a Gerência de Farmacovigilância da própria Agência informou que não seria possível validar nem transpor aqueles dados para o VigiMed, o sistema oficial de farmacovigilância, e concluiu que nenhum dos óbitos relatados tinha relação com implantes hormonais nem causalidade confirmada com testosterona. A suspensão geral durou 35 dias, e o estrago nas farmácias magistrais já estava feito.

Segunda-feira, 21 de setembro de 2026

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Direção Nacional de Vigilância Sanitária do Paraguai (Dinavisa) assinaram, em 20 de agosto, um novo Memorando de Entendimento para fortalecer a cooperação regulatória entre Brasil e Paraguai. O acordo amplia a atuação conjunta das duas autoridades no controle sanitário e no enfrentamento à falsificação, ao contrabando e à circulação irregular de medicamentos e outros produtos sujeitos à vigilância sanitária.