Assuntos Regulatórios

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está sem três de seus cinco diretores, que tiveram os mandatos expirados no último sábado (3/10). Com isso, a Agência não tem quórum para tomar decisões colegiadas, e definições se concentram no presidente, revelou a Folha.

Para esclarecer, didaticamente, como se dá o desenvolvimento de uma vacina e o que está fazendo para agilizar o processo de registro do imunizante contra a Covid-19, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu comunicado mostrando o passo a passo desse processo. Coronavac foi a primeira a ter o registro requerido na Agência.

O Governo de São Paulo entregou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a documentação sobre a vacina coronavac, que é uma parceria do Instituto Butantan com a chinesa Sinovac, para o registro do imunizante. A vacina está na fase 3 de testes no Brasil, aquela realizada em humanos, informou o Estadão.

O plano de serialização, que integra o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM) e entrará em vigor a partir de abril de 2022, precisa ser iniciado até dezembro deste ano, mas está atrasado. Especialistas alertam que isso pode comprometer a sobrevivência de muitas empresas do setor farmacêutico, conforme revelou a revista Medicina S/A.

Para compostos como esse, tradicionalmente a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprova com 70% de eficácia. A revisão de método para 50% se deve à urgência imposta pela pandemia e seria uma possibilidade em caso de ausência de outras opções e em acordo com agências reguladoras internacionais, revelou o Estadão.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disponibilizou um novo código de assunto para medicamentos registrados como produtos biológicos. Por meio do código 11797 é possível peticionar mudança pós-registro relacionada a insumo farmacêutico ativo sintético.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu um alerta do Centro Estadual de Vigilância em Saúde do Estado do Rio Grande do Sul  e um comunicado de recolhimento voluntário da empresa fabricante, a Stem Pharmaceutical Suplementos Alimentares Ltda, sobre a produção de um único lote de um Suplemento alimentar de Vitamina D em comprimidos com teores dessa vitamina acima do permitido na legislação sanitária.

Foi prorrogada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a norma que amplia as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial, além da entrega de medicamento controlado no domicílio do paciente. A regra vale enquanto durar a pandemia da Covid-19

A partir de amanhã (29/9), o site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estará sob o guarda-chuva do portal gov.br, que irá reunir todas as informações e serviços dos órgãos da administração pública federal.