Assuntos Regulatórios

Na quinta-feira (6/8), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, no Diário Oficial da União (D.O.U.), o registro do primeiro produto de terapia gênica no Brasil, indicado para o tratamento de doença rara. Trata-se do Luxturna (voretigene neparvoveque), um tipo especial de medicamento, produzido pela Novartis Biociências. A informação foi divulgada por meio do portal oficial do órgão sanitário.

Em comunicado oficial, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), destacou que sua atual ferramenta de pesquisa de bulas de medicamentos, o Bulário Eletrônico, será substituída até o final de setembro de 2020. Segundo o órgão sanitário, a medida visa promover melhorias no sistema e fornecer um serviço melhor.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informa que desde segunda-feira (3/8) está vigente o novo marco regulatório de insumos farmacêuticos ativos (IFAs). De acordo com o órgão, três Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC) atualizam a regulação sobre o tema.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu alerta informando que a Lei 14.028/20, que prorroga a validade de receituários médicos e odontológicos enquanto houver medidas de isolamento durante a pandemia de Covid-19, não se aplica a receitas de medicamentos de controle especial, que seguem normas específicas estabelecidas pela Agência.

Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 348/20, de autoria do deputado Junio Amaral (PSL-MG), anula resolução (RDC 405/20) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a venda sem receita de medicamentos com ivermectina durante a pandemia provocada pelo coronavírus, informa a Agência Câmara de Notícias.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu, em caráter excepcional e temporário, os aeroportos internacionais de Viracopos, em Campinas (SP), e Tancredo Neves, em Confins (MG), na rede nacional de pontos de entrada e saída de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.  

Norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelece regras de controle específicas para a prescrição, dispensação e escrituração de cloroquina, hidroxicloroquina, nitazoxanida e ivermectina. A regra vale enquanto durar a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, imposta pelo Ministério da Saúde (MS) para a pandemia.

Já estão disponíveis para consulta no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) os informativos de farmacovigilância 11 e 12. O 11º Boletim tem como tema principal a farmacovigilância de vacinas, enquanto o 12º Boletim discute os requisitos mínimos estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para um sistema nacional de farmacovigilância funcional. Esses periódicos têm como objetivo divulgar informações sobre as atividades relacionadas ao monitoramento de medicamentos.

A distribuição em uma igreja do sul da Bahia de medicamentos controlados para supostamente evitar a contaminação pelo novo coronavírus foi suspensa pela Vigilância Sanitária do Estado. Segundo Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), o local não tinha farmacêutico e nem alvará sanitário.