Assuntos Regulatórios

Já não era sem tempo! Acaba de ser regulamentada (5/6) a política de logística reversa de medicamentos domiciliares que estão vencidos ou em desuso. Por meio do decreto 10.388/20 a normativa estabelece as diretrizes e  responsabilidades de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores. É preciso de preparar e estabelecer estruturas para cumprir a lei, que entra em vigor em 180 dias.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento (voluntário) de alguns lotes do medicamento Meloxicam, da Zydus Nikkho Farmacêutica. Esse fármaco é indicado para o tratamento dos sintomas da artrite reumatoide e osteoartrite, aliviando a dor e a inflamação. A informação foi divulgada por meio da Resolução (RE) 1.753, de 2 de junho, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento (voluntário) de um lote do medicamento cloridrato de trazodona, da Nova Química Farmacêutica. O fármaco é indicado para o tratamento da depressão. A informação foi divulgada por meio da Resolução (RE) 1.753, de 2 de junho, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de um lote falsificado do medicamento Rivotril, que é um ansiolítico com finalidade tranquilizante. Segundo o órgão sanitário, a medida preventiva foi com base em ação de fiscalização. A informação foi divulgada por meio da Resolução (RE) 1.753, de 2 de junho, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de todos os lotes de uma pomada chamada TkTx. Em alguns sites, a substância é indicada para finalidade anestésica, para quem busca alívio de dores. Segundo o órgão sanitário, a medida foi motivada em virtude de que o medicamento não possui registro. A informação foi divulgada por meio da RE 1.739, em 29 de maio de 2020, no Diário Oficial da União (D.O.U.).

Uma vacina contra o novo coronavírus (Covid-19) foi desenvolvida pela Universidade de Oxford, na Inglaterra, e apresentou bons resultados preliminares nos testes com animais e com pequenos grupos populacionais naquele país. O próximo passo da pesquisa será testar a substância imunizante em pessoas de outros países, sendo que o Brasil está incluso nessa lista. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os resultados deverão ser divulgados a partir do segundo semestre de 2020.

Os pacientes com diabetes poderão contar com mais uma opção de tratamento. A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a última etapa para a comercialização de uma nova insulina em território nacional, a Glargilin (glargina). O medicamento será importado pela Biomm, pioneira no setor de medicamentos biotecnológicos, numa parceria com a indústria farmacêutica chinesa Gan & Lee. Segundo a empresa de biotecnologia, as apresentações que serão disponibilizadas às redes varejistas são de caneta descartável (carpule refil), em caixas com uma ou cinco unidades.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o cancelamento de apresentações da vacina Typhim Vi, da Sanofi. Além disso, o órgão sanitário adotou a mesma medida em relação a dois outros fármacos pertencentes a outras indústrias farmacêuticas: Torsilax, da Brainfarma; e Mioflex A, da Cosmed. A ação foi publicada por meio da RE 1.736, de 28 de maio de 2020, no Diário Oficial da União (D.O.U.).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Resolução 1.744/20, determinou a apreensão de um lote do medicamento Praiva, produzido pelo laboratório Eurofarma, por falsificação. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (01/06) no Diário Oficial da União (DOU).