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Nova legislação facilita produção e venda de itens como sabonetes e perfumes naturais.

Cosméticos e produtos de higiene produzidos de forma artesanal estarão isentos de registro na Anvisa e poderão seguir regras simplificadas a partir de agosto. A mudança foi sancionada nesta segunda-feira (1º) pelo presidente Lula, com a publicação da Lei 15.154 no Diário Oficial da União.

• Leia aqui a íntegra da lei publicada no Diário Oficial. 

A medida facilita a formalização e comercialização de itens como sabonetes, cremes, desodorantes e perfumes feitos por pequenos produtores, especialmente empreendedores individuais. Até então, esses produtos estavam sujeitos a exigências mais rígidas da vigilância sanitária, previstas desde 1976 na Lei 6.360.

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O que muda na prática

A nova lei insere um parágrafo no artigo 27 da norma de 1976, estabelecendo que produtos cosméticos e de higiene pessoal feitos artesanalmente poderão ser dispensados de registro sanitário, desde que cumpram critérios que serão definidos em regulamento específico.

Com a mudança:

• Pequenos produtores terão menos burocracia para comercializar seus produtos.
• A Anvisa seguirá responsável por definir os requisitos para enquadramento como atividade artesanal.
• A dispensa não elimina exigências mínimas de segurança e qualidade.

 A nova regra entra em vigor 60 dias após a publicação, ou seja, em 30 de agosto.

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O sistema eletrônico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a notificação de eventos adversos a medicamentos (VigiMed) conta agora com a opção de acesso ao Dicionário Médico para Atividades Regulatórias (MedDRA, na sigla em inglês), na versão em português do Brasil, facilitando o uso pelos brasileiros, pois há termos não coincidentes no dicionário de Portugal.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou ontem (28/6) que o grupo Pague Menos não praticou concorrência desleal em seus estabelecimentos de Palmas (TO) ao oferecer descontos em suas mercadorias, revelou o Jornal do Tocantins. Redes locais recorreram ao STJ após decisão favorável do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) à Pague Menos.

Segundo o Movimento Medicamento Acessível, que une associações de pacientes e representes da indústria farmacêutica, o fim da extensão de patentes poderia deixar medicamentos até 50% mais baratos, especialmente os utilizados para a Covid-19.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou hoje (27/7) que as empresas estão dispensadas de atender trechos de duas RDCs que dizem respeito ao código de aditamento de bula ou rotulagem (11810) após aprovação de mudança pós-registro. As normas relacionadas ao tema estão em discussão para atualização de seus requisitos.

A Novartis, gigante farmacêutica da Suíça, acaba de assinar um acordo com a Pfizer, dos Estados Unidos, e a BioNTech, da Alemanha, para direcionar sua capacidade de produção à vacina contra a Covid-19.

O governo dos Estados Unidos comprou 90% da produção trimestral do medicamento remdesivir, fabricado pela Gilead e que tem mostrado alguma eficácia no tratamento da Covid-19. O anúncio foi feito pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos norte-americano. Países em desenvolvimento poderão ter genérico do antiviral.

A Anvisa estima que a informalidade no setor de medicamentos no Brasil atinja a cifra de 30% do mercado nacional. Enquadram-se nesta categoria os medicamentos falsificados, adulterados, sem registro no órgão sanitário, de origem desconhecida (fruto de roubo de carga, por exemplo) comercializados sem o recolhimento de tributos ou em desacordo com as exigências legais, inclusive de retenção de receita. Este último pode representar, inclusive, um prejuízo para os cofres públicos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) irá modificar os requisitos mínimos para que as indústrias farmacêuticas possam realizar os pedidos de uso emergencial de vacinas contra o novo coronavírus (Covid-19), hoje (03/02), segundo informação que foi divulgada por meio do portal JOTA e confirmada pela CNN.

Com o desenvolvimento acelerado de vacinas proporcionado pela pandemia do novo coronavírus, o segmento ganhou impulso na indústria farmacêutica. Empresas que se dedicaram à pesquisa de imunizantes contra a Covid-19 colheram valorizações bilionárias nas bolsas de valores de vários países. Com esse movimento, crescem as oportunidades para farmacêuticos atuarem no ramo industrial.

A indústria farmacêutica norte-americana Pfizer anunciou lucro 32% menor no segundo trimestre, mas prevê melhora ao longo do ano, estimulada por alguns medicamentos e pela vacina que está com boas perspectivas de desenvolvimento, revela o Valor Econômico.

O deputado federal, Jerônimo Goergen (PP/RS) (foto), apresentou o projeto de lei (PL) 2506/20, que determina penas mais severas para quem falsificar medicamentos. A proposta visa alterar o Código Penal Brasileiro, para que essa infração tenha a pena aumentada por um período que pode ir de 20 até 30 anos, além de multa.

Recente pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, em outubro de 2020, apontou que 22% dos brasileiros não pretendem se vacinar para se proteger do novo coronavírus (Covid-19). Os dados são alarmantes, pois, mostram que o movimento antivacinas tem crescido em território nacional. Para o farmacêutico e gerente-geral de medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Gustavo Mendes, que também é professor do ICTQ- Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, o estímulo à descrença nos imunizantes deve ser combatido.

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta quarta-feira, 27 de maio, a prorrogação do prazo para disponibilização do Sistema Nacional de Controle de Receituários, o SNCR, para a requisição de numeração de receituários eletrônicos e o respectivo registro de utilização. O prazo, que estava previsto para 1º de junho de 2026, foi alterado para 30 de setembro de 2026.

Ampliação da quantidade de medicamentos, adotada durante a pandemia, não é mais permitida.