O deputado federal, Jerônimo Goergen (PP/RS) (foto), apresentou o projeto de lei (PL) 2506/20, que determina penas mais severas para quem falsificar medicamentos. A proposta visa alterar o Código Penal Brasileiro, para que essa infração tenha a pena aumentada por um período que pode ir de 20 até 30 anos, além de multa.
Na legislação atual, a pena prevista é de 10 até 15 anos. A proposta defende que esse tempo seja ampliado, nos casos dos crimes de “falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais”. O texto foi apresentado ao Plenário na Câmara dos Deputados, na segunda semana de maio de 2020. Agora, o PL segue para discussão e possível aprovação.
Em um trecho da justificativa, Goergen ressalta: “A disseminação de substâncias nocivas, e até danosas, à saúde, ocorrem com frequência, explorando a boa fé pública, como, por exemplo, a falsificação de medicamentos e insumos farmacêuticos”.
Já em seu portal oficial, o parlamentar destaca: “Lamentavelmente, temos visto a atuação de quadrilhas num momento onde deveria ser de união nacional. Não nos resta outra alternativa senão punir com extremo rigor os autores desse tipo de crime”, pontua.
Ainda de acordo com informação divulgada por Goergen em seu canal oficial, ele já conversou com o presidente da Câmara, o deputado federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que esse projeto seja apreciado sob regime de urgência.
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Por meio das redes sociais, muitos internautas elogiaram o PL apresentado pelo deputado federal: “Parabéns, deputado. Na minha opinião, isso é crime hediondo”, disse André Ricardo, em comentário na publicação do parlamentar feita por meio do Instagram.
Casos recentes de falsificações
Em março de 2020, a Polícia Civil prendeu, em São Paulo (SP), duas mulheres e três homens acusados de comercializar medicamentos falsos para o tratamento do câncer de intestino e estômago. Entre os suspeitos estão um farmacêutico e quatro empresários. A quadrilha vendia os produtos com notas fiscais falsificadas para hospitais de todo o território nacional, conforme informação divulgada pelo G1.
A investigação começou no Piauí, logo após um paciente reclamar que não sentia os efeitos colaterais típicos ao fazer uso de um medicamento. Com suspeitas, o hospital cancelou a terapia e buscou informações com o laboratório responsável pelo fármaco. A empresa farmacêutica esclareceu que aquele lote não fazia parte da linha de produção original e informou que nunca tinha vendido aquele produto para os revendedores.
Definição de medicamento falso
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), um medicamento falsificado é um produto embalado e etiquetado de forma incorreta, de maneira deliberada e fraudulenta, em que o fabricante não respeita sua fonte ou identidade, podendo, inclusive, possuir modificações e adulterações em sua fórmula original.
O PL pode do parlamentar pode ser acessado por meio do portal da Câmara (veja aqui).
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