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O Conselho Federal de Farmácia (CFF) está realizando hoje e amanhã, 25 e 26 de março, a 502ª Reunião Plenária Ordinária, que, por conta da pandemia do novo coronavírus, está ocorrendo de maneira remota, por videoconferência.

Após ser informada da interrupção dos testes da vacina contra Covid-19 da Janssen Pharmaceuticals, que pertence ao grupo Johnson & Johnson, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que irá monitorar o andamento da investigação da empresa para decidir se haverá ou não continuidade do estudo clínico no Brasil.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29/4) Projeto de Lei 1409/20, que obriga o poder público a pagar os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para farmacêuticos e outros profissionais que estão em serviços essenciais durante a pandemia. Proposta segue agora para o Senado.

O que o famoso slogan ‘tomou Doril, a dor sumiu’ e o estádio Neo Química Arena têm em comum? Ambos fazem parte das jogadas de marketing que a Hypera Pharma, uma das maiores companhias farmacêuticas do Brasil, construiu para se consolidar na liderança do setor no Brasil.

O Brasil é o terceiro País com maior crescimento de registro de patentes, ficando atrás apenas da Índia e da França. É o que aponta o relatório da assembleia anual da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), ocorrido em Genebra, em outubro do ano passado. No evento, o embaixador brasileiro, Alexandre Parola, garantiu que o Brasil está empenhando todos os esforços pelo fortalecimento do sistema de propriedade intelectual. A iniciativa é grande avanço para a entrada de novos medicamentos inovadores, e ocasionará maior facilidade de eventuais produtos nacionais alcançarem mercados internacionais.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acaba de publicar (21/06), no Diário Oficial da União (DOU), a RDC 882, de 14 de junho de 2024, que trata dos requisitos sanitários e os procedimentos para o enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição (MIPs), o reenquadramento como medicamentos sob prescrição e para a devida adequação do registro. 

O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, nomeou na semana passada o médico veterinário Laurício Monteiro Cruz (foto) como novo diretor do departamento de imunizações e doenças transmissíveis da pasta. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (31/8).

Em discussão há mais de uma década, o rastreamento de medicamentos tinha previsão de entrar em vigor até abril de 2022. A ideia do sistema é criar uma espécie de ‘RG’ para cada medicamento, por meio de um código bidimensional e outros dados que seriam colocados nas embalagens. Indústria pressiona para estender o prazo, informou a Folha de S. Paulo.

Ministério da Saúde prestigiou o trabalho do GT sobre Cuidado Farmacêutico à População LGBTQIAPN+ e outras Populações Vulneráveis.

O primeiro imunizante contra a Covid-19 fabricado integralmente no País já está em produção em solo brasileiro. O lote inicial de 1 milhão de doses da vacina ButanVac, do Instituto Butantan, começou a ser produzido em São Paulo, nessa quarta-feira (28/04).

O presidente do CRF-SP, dr. Pedro Eduardo Menegasso, foi procurado pelo jornal Folha de S.Paulo para comentar sobre a pesquisa realizada pelo ICTQ (Instituto de pós-graduação para farmacêuticos)/Datafolha, que revelou, entre outros aspectos, que cerca de 20% dos brasileiros consomem medicamentos controlados sem receita médica.

O laboratório Bristol Myers Squibb expande o portfólio de medicamentos para o coração com a compra da Myokardia, biofarmacêutica norte-americana voltada ao tratamento de doenças cardiovasculares graves. A transação foi anunciada hoje (5/10) por US$ 13 bilhões (R$ 72 bilhões).

Farmácias privadas podem vender antibiótico prescrito por enfermeiros. Essa realidade, apesar de prevista por lei e reafirmada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não é amplamente conhecida e praticada pela maioria do mercado de medicamentos. Por isso a importância de divulgação intensa a todos os estados e municípios brasileiros de que a população pode ter acesso a compra desses medicamentos por meio de receita prescrita pelo profissional de Enfermagem.  

Nova legislação facilita produção e venda de itens como sabonetes e perfumes naturais.

Cosméticos e produtos de higiene produzidos de forma artesanal estarão isentos de registro na Anvisa e poderão seguir regras simplificadas a partir de agosto. A mudança foi sancionada nesta segunda-feira (1º) pelo presidente Lula, com a publicação da Lei 15.154 no Diário Oficial da União.

• Leia aqui a íntegra da lei publicada no Diário Oficial. 

A medida facilita a formalização e comercialização de itens como sabonetes, cremes, desodorantes e perfumes feitos por pequenos produtores, especialmente empreendedores individuais. Até então, esses produtos estavam sujeitos a exigências mais rígidas da vigilância sanitária, previstas desde 1976 na Lei 6.360.

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O que muda na prática

A nova lei insere um parágrafo no artigo 27 da norma de 1976, estabelecendo que produtos cosméticos e de higiene pessoal feitos artesanalmente poderão ser dispensados de registro sanitário, desde que cumpram critérios que serão definidos em regulamento específico.

Com a mudança:

• Pequenos produtores terão menos burocracia para comercializar seus produtos.
• A Anvisa seguirá responsável por definir os requisitos para enquadramento como atividade artesanal.
• A dispensa não elimina exigências mínimas de segurança e qualidade.

 A nova regra entra em vigor 60 dias após a publicação, ou seja, em 30 de agosto.

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Farmacêutico, você imaginaria os medicamentos já aprovados pelas agências dos Estados Unidos, Japão, Canadá e União Europeia sendo comercializados no Brasil sem a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)? Não? Pois, saiba que este é o tema do Projeto de Lei (PL) 3.847/19, do deputado federal, General Peternelli (PSL).