Assuntos Regulatórios

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou as Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, com a inclusão do medicamento à base de miltefosina. Segundo a RDC 337/20, publicada por meio do Diário Oficial da União (D.O.U.), o produto só poderá ser comercializado sob prescrição de receita de controle especial, em duas vias, juntamente com o Termo de Responsabilidade/ Esclarecimento.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou a Airela Indústria Farmacêutica LTDA, localizada em Pedras Grandes (SC), sobre o recolhimento voluntário do lote 19D0039 do medicamento Soriflux Nasal (9 MG/ML SOL NAS CT FR VD AMB CGT X 30 ML). Segundo o órgão sanitário, a ação foi em caráter de medida preventiva.

Após a Medley (unidade de negócios de genéricos da Sanofi) e o Aché Laboratórios Farmacêuticos anunciaram o recolhimento voluntário do medicamento Ranitidina, indicado para úlceras de estômago ou de duodeno, a EMS, o Legrand, a Nova Química e o Germed também tomaram a mesma medida. A ação das empresas farmacêuticas aconteceu após testes indicarem uma suposta contaminação pelo excesso de nitrosanima nos produtos, a impureza é classificada como possível causadora de câncer em humanos.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) planeja flexibilizar a regra de importação, pelo Ministério da Saúde, de medicamentos sem registro, ou seja, aqueles cujos dados de qualidade e eficácia não passaram pelo crivo da agência.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento do lote 18J94P, da Amoxicilina (50 MG/ML PO SUS OR CT FR VD AMB X 60 ML + COP), distribuído pela indústria farmacêutica, Prati-Donaduzzi. De acordo com informação publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.), por meio da Resolução 336, de 4 de fevereiro 2020, o motivo foi porque foram encontradas partículas de vidro em unidades do produto.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está avaliando a reclassificação de alguns medicamentos que hoje têm a tarja vermelha e necessitam de prescrição médica para serem vendidos nas farmácias brasileiras. Acontece que na prática, muitos desses remédios são vendidos normalmente sem qualquer receituário. Neste ano, estão em análise pela agência 26 medicamentos, entre eles o Omeprazol, indicado para o tratamento de acidez no estômago.

Em comunicado oficial, a gerência colegiada da superintendência de Minas Gerais, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), informa a suspensão da prescrição e do aviamento das Notificações de Receituário “B” de Receituários B com as numerações 17592051 a 17594050, conforme disposto no Boletim de Ocorrência Número 2020-002398160-001.

Os erros de medicação representam um grave problema de saúde pública e precisam ser relatados e monitorados. Eles acontecem quando há falhas na prescrição e no uso de medicamentos. Além de não atender adequadamente ao paciente, esses erros podem piorar o quadro de saúde da pessoa, levar a hospitalizações e causar mortes, além de aumentar os custos em saúde.   

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está avaliando uma proposta que altera a lei 6.360/76, que dispõe sobre a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em relação à regulamentação de medicamentos, cosméticos e correlatos no Brasil. De autoria do senador, Álvaro Dias (Podemos - PR) (foto), a iniciativa visa garantir a prioridade de registro de produtos com insumos farmacêuticos ativos (IFAs), substanciados integralmente no País, junto ao órgão sanitário.