Assuntos Regulatórios

Motivada pela situação de emergência em saúde pública, causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alterou, temporariamente, as regras para prescrição e dispensação de medicamentos controlados. A medida foi determinada por meio da RDC 357/20, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.), nesta terça-feira (24/03). 

Com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um alerta às indústrias de medicamentos, insumos farmacêuticos, produtos para a saúde, cosméticos e saneantes sobre o uso racional de máscaras N95. Segundo o órgão sanitário, é recomendado que, quando possível, as entidades façam doações das quantidades excedentes para os serviços de saúde, pois, os produtos serão úteis para os profissionais que atuam em unidades de terapia intensiva (UTI).

O novo marco regulatório da RDC 318, de 6 de novembro de 2019, coloca os medicamentos produzidos e comercializados em solo brasileiro no mesmo padrão de qualidade e conformidade dos maiores e mais exigentes mercados consumidores globais.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) enquadrou a hidroxicloroquina e cloroquina como medicamentos de controle especial. A medida é para evitar que pessoas que não precisam do medicamento provoquem um desabastecimento no mercado. A falta do produto pode deixar os pacientes com malária, lúpus e artrite reumatoide sem os tratamentos adequados.

Nesta sexta-feira (20/03), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento voluntário (quando é confirmado pelas empresas) de mais de 21 lotes de medicamentos. As farmacêuticas citadas na RE 791/20 foram o Laboratório Teuto Brasileiro e a Eurofarma. O motivo da medida preventiva foi em função da possível presença de nitrosaminas nos produtos, impureza considerada suposta causadora de câncer em humanos. A informação foi divulgada por meio do Diário Oficial da União (D.O.U.).

Clorpromazina ou Clorpropamida: esta confusão não é rara no balcão da farmácia, infelizmente! Seja por prescrições ilegíveis, nomes errados de medicamentos e da posologia, falsificação e até mesmo por rasuras feitas pelos próprios pacientes. No entanto, duas cidades no interior paulista, Votuporanga e Olímpia, já estão implantando a prescrição eletrônica, que acaba com problemas nas receitas.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou nesta terça-feira a fabricação de álcool em gel por farmácias de manipulação. O produto, essencial para higienizar as mãos e combater a disseminação do coronavírus, só podia ser produzido por indústrias de cosméticos.
Segundo a Anvisa, as farmácias de manipulação "já têm expertise para a manipulação de medicamentos e outros produtos".

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento voluntário (quando é confirmado pela empresa) de 146 lotes de medicamentos de três farmacêuticas, entre eles estão: o Fazolon, da Blau Farmacêutica; o Cloridrato de Ranitidina, da Nativita Indústria; e o Ranitidina e Ranitidil, da Medquímica Indústria Farmacêutica.

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, rompeu com diversos protocolos recomendados pelo Ministério da Saúde (MS), que funcionam como medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), ao acompanhar o presidente, Jair Bolsonaro, durante as manifestações pró-governo na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), no último domingo (15/03).