RDC 44: Anvisa afirma que não entrará nas atribuições do Conselho

RDC 44: Anvisa afirma que não entrará nas atribuições do Conselho

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 44/09, que dispõe sobre as Boas Práticas Farmacêuticas, será finalmente revisada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Por isso, todo o setor farmacêutico está atento sobre as novas regulamentações, já que essas mudanças vão gerar impactos no funcionamento, na dispensação e na prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias.

Nesse sentido, uma informação que a Agência reguladora já adiantou, com exclusividade durante live transmitida pelo ICTQ - Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, é que não fará o trabalho do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e dos Conselhos Regionais (CRFs).

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A transmissão, que aconteceu ontem (22/10), contou com a presença dos especialistas em Regulação e Vigilância Sanitária da Anvisa, Guilherme Antônio Marques Buss e Tatiana de Almeida Jubé. Em um determinado momento, esses representantes do órgão sanitário foram questionados pela vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia de Goiás (CRF-GO), Luciana Calil, sobre como ficará a questão das Práticas Integrativas e Complementares (PICs).

“Nós vamos ter a revisão completa da RDC 44? Eu senti falta de contemplar as PICs, no caso acupuntura, florais, cromoterapia, entre outras, pois, são práticas que já são realizadas por farmacêuticos, que têm buscado se especializar e se aperfeiçoar nessas práticas integrativas e complementares da saúde. Existe uma demanda muito grande. Então, o farmacêutico, que é especializado, poderá realizar essas terapias dentro da farmácia?", questionou Luciana, que ainda contextualizou a pergunta:

"Eu sei que essas práticas são serviços de interesse à saúde, e existe uma diferença entre estabelecimentos assistenciais de saúde, eu estou familiarizada com essa diferença porque lá na vigilância de Goiânia, na qual eu sou auditora fiscal, nós trabalhamos com essa divisão. Eu tenho uma parte que fiscaliza estabelecimentos assistenciais de saúde e outra os interesses à saúde, mas essa é realmente uma demanda muito grande que nós recebemos dos farmacêuticos especializados. Eles vão poder atender aos pacientes que [necessitam das PICs] nas farmácias e drogarias?".

Ao explicar que as práticas integrativas já foram uma discussão dentro da Agência, e que existem regulamentações específicas para esse tipo de atividade, Tatiana (da Anvisa) destacou que não haverá necessidade de trazer para a RDC 44 questões que já estão estabelecidas em outras normas.

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No entanto, a representante da Anvisa ressaltou: “Mas tem um outro detalhe, que na verdade não é apenas um detalhe, mas sim a cereja do bolo [...], que é um divisor de águas de algo que a gente já vinha entendendo. As atividades, as práticas do profissional de saúde, não são definidas pela Vigilância Sanitária, o órgão sanitário observa o risco, o ambiente e as interações, agora, a atividade é observada e determinada pelo Conselho de classe”, afirmou.

Tatiana ainda continuou: “Isso acontece para qualquer entidade representativa profissional. A gente [Anvisa] não tem regulamento para o que, por exemplo, o médico vai fazer dentro do consultório ou hospital [..]. Então, vejam a tomada de decisão que teve que ser feita pela obviedade que foi constada em uma consulta dirigida internacional e ao longo de todo esse processo que a gente  teve”, lembra.

Por fim, Tatiana enfatizou: “Dito isso, as PICs entram também nesse caso. A condição do farmacêutico ter se especializado e ampliado o seu campo de atuação para essas práticas é muito positiva. Mas o que a Vigilância vai observar é o ambiente em que ele trabalha e o processo onde ele realiza essas PICs. Agora, a Vigilância ter essa tarefa árdua de falar e determinar quais são os serviços que ele realiza nesse ambiente, olha, vou falar para vocês, dessa maneira, daqui a pouco a gente teria que estar revisando novamente essa norma. E não é esse o objetivo da Anvisa", destacou.

A live

Além de representantes da Anvisa e do CRF-GO, a transmissão contou ainda com a participação do diretor-presidente do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP), Marcos Machado Ferreira, e dos professores do ICTQ, Giovanna Dimitrov e Ismael Rosa.

Assista ao vídeo da live completa:

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