Assuntos Regulatórios

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou o registro de apresentações de alguns medicamentos de indústrias farmacêuticas renomadas, entre as substâncias estão: o Cloridrato de Pioglitazona e o Cloridrato de Duloxetina, ambos da Germed; e o Tioconazol + Tinidazol, da Medquímica Indústria. As informações foram publicadas por meio da RE 1.137, em 16 de abril de 2020, no Diário Oficial da União (D.O.U.).

Após o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos César Pontes, que é ex-astronauta, revelar que o Governo irá realizar testes clínicos em 500 pacientes, com um medicamento misterioso que, supostamente, poderia ser eficaz no combate ao novo coronavírus (Covid-19), há muita informação divulgada na internet dando conta de que a substância é a Nitazoxanida (vendida com o nome comercial de Annita). No entanto, caso seja esse o produto, testes na China não mostraram resultados positivos em relação à substância nessa terapia.

Ontem (15/04), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu a Nitazoxanida (vendida com o nome comercial de Annita) na Lista de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial. A iniciativa vem ao encontro da revelação feita pelo ex-astronauta e ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos César Pontes, que contou, na última segunda-feira (13/04), que o Governo está testando um medicamento misterioso no combate ao novo coronavírus (Covid-19). Para isso, serão feitos testes clínicos em 500 pacientes e, ao fim desses estudos, o que deve ocorrer entre duas e três semanas, o nome do medicamento poderá ser divulgado.

Por meio da RE 1.048, de 9 de abril, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou o cancelamento de algumas apresentações do medicamento Resfedryl, da Pharmascience Industria Farmacêutica. Após a medida do órgão sanitário ter sido divulgada no Portal do ICTQ - Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, com repercussão nacional, muitas dúvidas surgiram se todas as apresentações estariam canceladas. No entanto, em entrevista exclusiva à equipe de jornalismo do ICTQ, a empresa esclareceu o assunto.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou o registro de alguns medicamentos de indústrias farmacêuticas renomadas, entre os fármacos estão: o Tilonax, da Cifarma Científica; o Eprex, da Janssen; o Resfedryl, da Pharmascience Indústria Farmacêutica; e o fitoterápico Espinheira Santa, da Orient Mix. Além disso, houve cancelamentos também referentes aos produtos: Vaxigrip, Avaxim, Medvitd3, vacina poliomielite 1, 2 e 3 (inativada), Tetraxim, vacina contra raiva (inativada) e Euvax B, todos da Sanofi. As informações foram publicadas por meio da RE 1.048, de 9 de abril, no Diário Oficial da União (D.O.U.).

O Brasil é o terceiro País com maior crescimento de registro de patentes, ficando atrás apenas da Índia e da França. É o que aponta o relatório da assembleia anual da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), ocorrido em Genebra, em outubro do ano passado. No evento, o embaixador brasileiro, Alexandre Parola, garantiu que o Brasil está empenhando todos os esforços pelo fortalecimento do sistema de propriedade intelectual. A iniciativa é grande avanço para a entrada de novos medicamentos inovadores, e ocasionará maior facilidade de eventuais produtos nacionais alcançarem mercados internacionais.

Dois pedidos de empresas farmacêuticas para incluir na bula de seus medicamentos recomendação para o tratamento da Covid-19 estão em análise na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Não foi divulgado quando a avaliação será concluída e nem quais são os medicamentos sugeridos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu a consulta pública 805/20 para o envio de comentários e sugestões pertinentes à Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem (CBPDA), documento que atesta as boas condições de empresas armazenadoras, distribuidoras e importadoras de medicamentos, produtos para a saúde e insumos farmacêuticos.

Para embasar as decisões a serem tomadas para o combate à pandemia do novo coronavírus, a legislação brasileira tem sido atualizada nos últimos meses. Leis, decretos e portarias de âmbito federal estão incluídos nessas mudanças, assim como os Estados também têm promovido as suas alterações.