Assuntos Regulatórios

A Polícia Militar (PM) fechou uma fábrica clandestina que produzia medicamentos irregulares para emagrecer, em Jataí (GO), na última terça-feira (28/04), após receber uma denúncia anônima de perturbação de sossego. Segundo a Vigilância Sanitária, há suspeitas de que uma substância veterinária para combater carrapatos bovinos era usada como matéria-prima na produção dos produtos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento (voluntário, em alguns casos) de lotes de apresentações de cinco medicamentos, sendo que cada um desses produtos pertence a uma diferente empresa farmacêutica. Entre as substâncias está a BetaTrinta, da Eurofarma. As informações foram divulgadas por meio da RE 1.282, publicada em 27 de abril, no Diário Oficial da União (D.O.U.). 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, a realização de testes rápidos para identificar o diagnóstico do novo coronavírus (Covid-19) em farmácias. A medida foi estabelecida com o intuito de ampliar a rede de testagem nos pacientes, diminuindo a alta demanda nos serviços públicos do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi divulgada por meio da RDC 377, de 28 de abril de 2020, no Diário Ofical da União (D.O.U.).

A Diretoria Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta segunda-feira (27/4) o cancelamento do registro sanitário de medicamentos, produtos biológicos e insumos farmacêuticos ou de apresentações, por meio da Resolução (RE) 1.240/20.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta terça-feira, por unanimidade, a utilização  de testes rápidos para diagnóstico de Covid-19 em farmácias. A medida foi aprovada pela diretoria colegiada do órgão temporariamente e em caráter excepcional. A medida exige que haja farmacêuticos capacitados nesses estabelecimentos para realizar os testes.

A Gerência de Farmacovigilância da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determina medidas sanitárias para as empresas que comercializam medicamentos com o princípio ativo ondansetrona, em virtude do risco de ocorrência de malformações congênitas com o uso desse princípio ativo.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu por 120 dias os prazos para registros de insumos farmacêuticos ativos, medicamentos, produtos biológicos e produtos de cannabis. A decisão foi publicada por meio de uma edição extra, na RDC 376, de 20 de abril, no Diário Oficial da União (D.O.U.).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento (voluntário em alguns casos) de lotes do medicamento Cloridrato de Ranitidina, tanto de apresentações da Eurofarma como do Laboratório Teuto. A informação foi divulgada por meio da RE 1.188, de 20 de abril de 2020, no Diário Oficial da União (D.O.U.).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou o registro de apresentações de alguns medicamentos de indústrias farmacêuticas renomadas, entre as substâncias estão: o Cloridrato de Pioglitazona e o Cloridrato de Duloxetina, ambos da Germed; e o Tioconazol + Tinidazol, da Medquímica Indústria. As informações foram publicadas por meio da RE 1.137, em 16 de abril de 2020, no Diário Oficial da União (D.O.U.).