Assuntos Regulatórios

Por meio da RE 1.048, de 9 de abril, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou o cancelamento de algumas apresentações do medicamento Resfedryl, da Pharmascience Industria Farmacêutica. Após a medida do órgão sanitário ter sido divulgada no Portal do ICTQ - Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, com repercussão nacional, muitas dúvidas surgiram se todas as apresentações estariam canceladas. No entanto, em entrevista exclusiva à equipe de jornalismo do ICTQ, a empresa esclareceu o assunto.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou o registro de alguns medicamentos de indústrias farmacêuticas renomadas, entre os fármacos estão: o Tilonax, da Cifarma Científica; o Eprex, da Janssen; o Resfedryl, da Pharmascience Indústria Farmacêutica; e o fitoterápico Espinheira Santa, da Orient Mix. Além disso, houve cancelamentos também referentes aos produtos: Vaxigrip, Avaxim, Medvitd3, vacina poliomielite 1, 2 e 3 (inativada), Tetraxim, vacina contra raiva (inativada) e Euvax B, todos da Sanofi. As informações foram publicadas por meio da RE 1.048, de 9 de abril, no Diário Oficial da União (D.O.U.).

O Brasil é o terceiro País com maior crescimento de registro de patentes, ficando atrás apenas da Índia e da França. É o que aponta o relatório da assembleia anual da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), ocorrido em Genebra, em outubro do ano passado. No evento, o embaixador brasileiro, Alexandre Parola, garantiu que o Brasil está empenhando todos os esforços pelo fortalecimento do sistema de propriedade intelectual. A iniciativa é grande avanço para a entrada de novos medicamentos inovadores, e ocasionará maior facilidade de eventuais produtos nacionais alcançarem mercados internacionais.

Dois pedidos de empresas farmacêuticas para incluir na bula de seus medicamentos recomendação para o tratamento da Covid-19 estão em análise na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Não foi divulgado quando a avaliação será concluída e nem quais são os medicamentos sugeridos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu a consulta pública 805/20 para o envio de comentários e sugestões pertinentes à Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem (CBPDA), documento que atesta as boas condições de empresas armazenadoras, distribuidoras e importadoras de medicamentos, produtos para a saúde e insumos farmacêuticos.

Para embasar as decisões a serem tomadas para o combate à pandemia do novo coronavírus, a legislação brasileira tem sido atualizada nos últimos meses. Leis, decretos e portarias de âmbito federal estão incluídos nessas mudanças, assim como os Estados também têm promovido as suas alterações.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou o registro de sete medicamentos de oito indústrias farmacêuticas. A medida foi publicada por meio da RE 948, de 2 de abril de 2020, no Diário Oficial da União (D.O.U.). Entre os fármacos estão: amoxicilina tri hidratada (da Cifarma Científica Farmacêutica) em oito apresentações; o cloridrato de paroxetina (da Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos) em nove apresentações; acetilcisteína (da EMS) em doze apresentações; e o cloridrato de lorcasserina hemi-hidratado (da Eurofarma), em quatro apresentações.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou os recolhimentos (voluntários em alguns casos) de mais de nove lotes de medicamentos de quatro farmacêuticas. Entre os fármacos e empresas citadas estão os seguintes produtos: Natu Extra, da Flatnative Produtos Naturais; SlimChá, da ML Comércio de Suplementos Alimentares; Ulcerocin e Cloridrato de Ranitidina, da Cimed Indústria; e a Solução Fisiológica de Cloreto de Sódio Equiplex, da Equiplex Indústria Farmacêutica.

Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) desta quarta-feira (1º/4) a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 362/2020, que dispõe sobre os critérios para certificação de Boas Práticas de Fabricação (BPF) de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) e institui o programa de inspeção para estabelecimentos internacionais fabricantes de IFAs.