Assuntos Regulatórios

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, rompeu com diversos protocolos recomendados pelo Ministério da Saúde (MS), que funcionam como medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), ao acompanhar o presidente, Jair Bolsonaro, durante as manifestações pró-governo na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), no último domingo (15/03).

A Anvisa informa que irá priorizar a análise de processos de registro de géis antissépticos para mãos, água sanitária e desinfetantes de uso geral e hospitalar. A medida ocorre devido a declaração de emergência em saúde pública no Brasil pelo Ministério da Saúde e de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) devido ao novo coronavírus.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão, como medida preventiva e ação de fiscalização, de todos os lotes correspondentes aos medicamentos Norditropin Nordiflex 30 mg, Liraglutida/Saxenda cápsulas, Liraglutida/Victoza 30 ml gotas e Liraglutida/Saxenda 30 ml gotas, cujo a empresa responsável seja a Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil. De acordo com informação confirmada pela própria companhia, por meio da RE 702/20, todos esses produtos são falsificados.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento do lote 9060577 do medicamento injetável Isofarma - Solução de Glicose (500 MG/ML SOL INJ IV CX 100 AMP PLAS INC PE X 20 ML). A ação aconteceu porque um laudo de análise comprovou a presença de um inseto (formiga) inteiro e morto no interior da ampola do produto.

Com a justificativa de que se deve evitar prejuízos ao segmento de transporte de medicamentos no Brasil, foi apresentado ao Senado Federal o projeto de decreto legislativo 56/20, que pede a sustação da RDC 304/19, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos.

As empresas farmacêuticas Farma Indústria Farmacêutica, Farmace Indústria Químico-Farmacêutico Cearense, Hyporfarma - Instituto de Hypodermia e Farmácia e a Nova Química Farmacêutica anunciaram o recolhimento voluntário de mais de 54 lotes do medicamento Ranitidina, indicado para úlceras de estômago ou de duodeno.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contabilizou um recorde no número de medicamentos aprovados para tratar doenças raras em 2019: foram 19 durante todo o ano, entre sintéticos, biológicos e específicos. Além disso, o órgão sanitário ainda liberou a realização de 30 ensaios clínicos. 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou na segunda-feira (02/03), o 9º Boletim de Farmacovigilância sobre medicamentos isentos de prescrição (MIPs). A publicação aborda essa classe de produtos, chamando a atenção para a importância do farmacêutico nos serviços prestados à população na prevenção da automedicação, pois, conforme explica o documento, apesar dos MIPs “serem isentos de prescrição, não são isentos de orientação para o seu uso”.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão, inutilização, suspensão da comercialização, da distribuição e do uso dos medicamentos Norditropin Simplexx (lote: Ww 7210089) e do Norditropin Flexpro (todos os lotes), ambos da empresa Novo Nordisk. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.), por meio da Resolução (RE) 530, de 20 de fevereiro de 2020.