Política Farmacêutica

A 489^a Reunião Plenária do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que aconteceu em 16 e 17 de dezembro de 2019 - a última do ano que passou - foi coroada pela posse dos conselheiros eleitos, para o mandato de 2020 a 2023, e a eleição do presidente do CFF e a diretoria, para o mandato de 2020 e 2021. Na verdade, para a diretoria nada mudou. Foram eleitos os mesmos personagens do período anterior, com Walter Jorge João à frente da entidade. Além disso, foi aprovada a previsão de arrecadação de R$ 275 milhões entre todos os conselhos. Ficarão com os regionais R$ 169.964 milhões e serão repassados ao CFF R$ 80,5 milhões (contando com a entrada de outras receitas).

O Ministério da Saúde (MS) está analisando uma proposta relativa à incorporação, no Sistema Único de Saúde, dos medicamentos orlistate e sibutramina para o tratamento de pacientes que sofrem com obesidade e sobrepeso. Os pedidos de inclusão foram apresentados pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde.

É fato que os dias têm estado sombrios para a nação farmacêutica no que diz respeito aos inúmeros projetos de lei (PL) que têm sido apresentados por senadores e deputados que tentam aprovar a venda de medicamentos em supermercados, hotéis e outros estabelecimentos. Além disso, esses mesmo atores também buscam oficializar a figura do farmacêutico remoto, que aboliria o atendimento presencial à população, sem mesmo considerar a importância da atuação clínica desses profissionais.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) comemorou, por meio das suas redes sociais, a retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC  108/19). Apresentada em julho de 2019, pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, a medida tinha como objetivo delimitar os poderes de fiscalização e aplicação de sanções dos conselhos, além de estabelecer o valor máximo de taxas, anuidades e multas.

O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto em que extingue 27.611 cargos efetivos da administração federal. O Ministério da Saúde foi o setor mais atingido, e concentra 81% dos cancelamentos, ou seja, 22.476 das posições de trabalho extintas. Destas, 181 eram oportunidades para farmacêuticos.

Uma das principais atividades dos conselhos regionais de farmácias (CRF) é a fiscalização do exercício profissional do farmacêutico em todas as suas áreas de atuação. Até aí, já é de conhecimento geral...mas, o que nem todos sabem é que há um Conselho, em especial, que está sem fiscal e, consequentemente, sem nenhuma fiscalização em todo o Estado. É o caso do Acre.

Entre diversas realizações à frente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), o presidente da entidade, Walter Jorge João, pode se vangloriar de uma das mais importantes conquistas para o profissional farmacêutico, que é a aprovação da Lei 13.021/14.

Está no ar mais um capítulo da novela mais longa da história farmacêutica nacional que, embora não seja mexicana, oferece uma extensa gama de cenas dramáticas: a venda de medicamentos em supermercados e hotéis. Desta vez, é o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) quem protagoniza o capítulo atual.

A 487^a Reunião Plenária do Conselho Federal de Farmácia (CFF) aconteceu, em Brasília, entre 30 e 31 de outubro, na sede da entidade, com a menção do presidente, dr. Walter Jorge João, sobre um prêmio recebido pelo CFF pela Federação Internacional de Farmacêuticos (FIP), de ‘Melhor Campanha de Promoção da Saúde 2019’ (FIP’s 2019 Health Promotion Campaign Award), para o projeto Farmacêuticos em Ação, no Bem Estar Global, da Rede Globo.