Política Farmacêutica

Mais de cem cartelas de medicamentos foram descartadas em um lote vago, localizado no bairro de Jardim Candidés, próximo ao Centro Industrial de Divinópolis (MG). A denúncia foi feita pelo deputado estadual, Cleiton Azevedo (PPS), que gravou um vídeo mostrando os produtos desperdiçados e divulgou por meio do Instagram.

O medicamento omalizumabe, indicado para o tratamento de asma alérgica grave não controlada, foi aprovado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Público de Saúde (Conitec) para ser integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Sob o guarda-chuva do Governo de Jair Messias Bolsonaro, o Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, analisa a extinção do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), incorporando as funções do órgão à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), do Sistema S, formada por um conjunto de organizações como Sesc, Sesi e Senai, no qual a gestão é privada (veja o documento aqui). A medida tem preocupado muitos empresários da indústria farmacêutica, pois, caso se concretize, poderá gerar impactos nos preços dos produtos e dificultar a liberação de patentes de medicamentos.

Ontem (09/01), o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Senado a indicação de Antônio Barra Torres para ocupar o cargo de diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Médico e contra-almirante da Marinha, Torres foi um dos três diretores que votaram contra o projeto que autorizava empresas farmacêuticas a plantar cannabis sativa para fins medicinais.

A 489^a Reunião Plenária do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que aconteceu em 16 e 17 de dezembro de 2019 - a última do ano que passou - foi coroada pela posse dos conselheiros eleitos, para o mandato de 2020 a 2023, e a eleição do presidente do CFF e a diretoria, para o mandato de 2020 e 2021. Na verdade, para a diretoria nada mudou. Foram eleitos os mesmos personagens do período anterior, com Walter Jorge João à frente da entidade. Além disso, foi aprovada a previsão de arrecadação de R$ 275 milhões entre todos os conselhos. Ficarão com os regionais R$ 169.964 milhões e serão repassados ao CFF R$ 80,5 milhões (contando com a entrada de outras receitas).

O Ministério da Saúde (MS) está analisando uma proposta relativa à incorporação, no Sistema Único de Saúde, dos medicamentos orlistate e sibutramina para o tratamento de pacientes que sofrem com obesidade e sobrepeso. Os pedidos de inclusão foram apresentados pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde.

É fato que os dias têm estado sombrios para a nação farmacêutica no que diz respeito aos inúmeros projetos de lei (PL) que têm sido apresentados por senadores e deputados que tentam aprovar a venda de medicamentos em supermercados, hotéis e outros estabelecimentos. Além disso, esses mesmo atores também buscam oficializar a figura do farmacêutico remoto, que aboliria o atendimento presencial à população, sem mesmo considerar a importância da atuação clínica desses profissionais.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) comemorou, por meio das suas redes sociais, a retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC  108/19). Apresentada em julho de 2019, pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, a medida tinha como objetivo delimitar os poderes de fiscalização e aplicação de sanções dos conselhos, além de estabelecer o valor máximo de taxas, anuidades e multas.

O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto em que extingue 27.611 cargos efetivos da administração federal. O Ministério da Saúde foi o setor mais atingido, e concentra 81% dos cancelamentos, ou seja, 22.476 das posições de trabalho extintas. Destas, 181 eram oportunidades para farmacêuticos.