Política Farmacêutica

Foi apresentado, nesta quarta-feira (05/02), o Projeto de Lei (PL) 111/20, do deputado Felício Laterça (PSL-RJ), que defende que a fiscalização feita pelos Conselhos de Farmácia deve ser restrita, apenas, ao profissional farmacêutico, não cabendo a essas entidades a fiscalização das farmácias. Ele afirma que “os membros dos conselhos profissionais frequentemente ignoram a finalidade e buscam exclusivamente arrecadar recursos para financiar benesses e privilégios assegurados aos próprios conselheiros”.

O Irã produz grande parte dos seus medicamentos, mas produtos específicos, como drogas para o tratamento de câncer, precisam ser importados. Em crise com os Estados Unidos, o país tem enfrentando dificuldades nesse sentido, porque muitos exportadores evitam negociar com a indústria farmacêutica iraniana, por receio de entrar em crise com o governo de Donald Trump, que impôs medidas internacionais contra o setor financeiro iraniano.

O presidente, Jair Bolsonaro, está trabalhando em um projeto para permitir a importação de medicamentos para o Brasil, no âmbito da distribuição desses produtos aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), sem que seja necessária a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Por meio de um relatório divulgado na última sexta-feira (31/01), o Ministério da Economia, que funciona sob o guarda-chuva de Paulo Guedes, ministro do governo Bolsonaro, afirmou que a política de subsídios a medicamentos beneficia a parcela mais rica da população, ou seja, para quase um quinto dos mais ricos destina-se quase metade do gasto tributário, frente 6,3% dos mais pobres.

Uma das mais importantes ferramentas de empoderamento do farmacêutico é a informação. Com maior transparência do Conselho Federal de Farmácia (CFF), o profissional pode ter acesso a dados fundamentais sobre sua carreira, que o ajudam na tomada de decisão. Durante a 490ª Reunião Plenária, ocorrida entre 29 e 30 de janeiro deste ano, o presidente da entidade, Walter Jorge João, afirmou que as reuniões passarão a ser transmitidas online já a partir de fevereiro.

No último sábado (25/01), o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, comemorou o piso salarial dos farmacêuticos do Estado do Piauí, que foi aprovado com valores a partir de R$ 1.600 a R$ 3.200. Em uma postagem no Facebook, ele disse que a aprovação conta com o apoio do órgão que representa a classe e anunciou que a novidade é uma “boa notícia” para os profissionais, apesar de os valores serem considerados baixos pela maioria.

A justiça resolveu acatar o Parecer Normativo 145/18, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que dispõe sobre não ser privativa a dispensação de medicamentos pelos profissionais farmacêuticos, reivindicando que o serviço também pode ser realizado por enfermeiros.

O Projeto de Lei 5443/19 determina que os critérios e procedimentos para enquadramento ou desenquadramento de medicamentos como isentos de prescrição (MIPs) serão regulamentados exclusivamente por lei.

Na última quarta-feira (22/01), o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) iniciaram uma operação no Estado do Rio de Janeiro para combater um grupo suspeito de fazer fraudes na compra de medicamentos na Prefeitura de Nova Friburgo, que funciona sob a gestão de Renato Bravo (PSOL).