Política Farmacêutica

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) resolveu voltar atrás e adotar novas medidas em relação às ações de fiscalização nas farmácias em tempos de pandemia. A polêmica em torno do assunto começou na última sexta-feira (20/03), após o órgão publicar a resolução 681/20, que determinava "Ficam suspensos todos os prazos processuais no âmbito dos conselhos de farmácia, bem como os procedimentos de fiscalização externa”.

Após o polêmico pronunciamento do presidente, Jair Bolsonaro (foto), na última terça-feira (24/03), entidades da classe farmacêutica se manifestaram em repúdio às palavras ditas em rede nacional pelo governante do Brasil. O presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), Marcos Machado, afirmou que o Governo Federal e o Ministério da Saúde (MS) estão repassando informações desencontradas.

O projeto de lei (PL) 856/20, do deputado federal, Kim Kataguiri (DEM-SP), institui a suspensão temporária dos pagamentos aos conselhos de classe, devido à crise instalada no Brasil, causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A proposição foi apresentada pelo parlamentar durante sessão na câmara na última terça-feira (24/03). Caso seja aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo Governo, a iniciativa passa a valer a partir da data da publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.). Nesse caso, farmacêuticos, por exemplo, não vão precisar pagar a anuidade estipulada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF). 

Projeto de Lei (PL 814/20) apresentado na Câmara dos Deputados dispõe sobre a renovação das receitas de medicamentos de uso contínuo em casos de calamidade pública e quarentena, nos moldes da Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Segundo previsão do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), o preço dos medicamentos deverá ter alta de 4,08%. O reajuste entra em vigor no próximo dia 31 de março, data de reajuste anual. Por enquanto, o aumento ainda não foi confirmado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

No último domingo (22/03), o Ministério da Saúde (MS) pediu responsabilidade aos farmacêuticos sobre a automedicação com cloroquina e hidroxicloroquina no combate ao novo coronavírus (Covid-19). De acordo com o órgão federal, muitas pessoas estão utilizando, de forma irresponsável e perigosa, a substância como medida de prevenção ao vírus.

Com o surto da pandemia do novo coronavírus no mundo, os farmacêuticos estão na linha de frente no combate ao vírus, pois, as farmácias recebem uma grande quantidade de pacientes à procura de cuidados e medicamentos todos os dias. Nesse contexto, a resolução 681, de 20 de março 2020, publicada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), tem causado polêmica com os demais conselhos regionais, pois, causa divergências de opiniões em relação à fiscalização nos estabelecimentos. 

Na quinta-feira (19/03) o Conselho Federal de Farmácia (CFF) se reuniu com o Ministério da Saúde (MS) para definir uma parceria entre as farmácias, farmacêuticos e o Governo Federal, visando o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). 

Ontem (13/13), durante coletiva de imprensa com o Governo do Estado de São Paulo, o infectologista e coordenador do Centro de Contingência do Coronavírus, David Uip (foto), disse que conversou com o Governador, João Doria, sobre as campanhas de vacinação. De acordo com o médico, a ideia é firmar parcerias com as redes de farmácias privadas para disponibilizar o serviço de vacinas à população nas unidades.