Política Farmacêutica

Foi apresentado ontem (13/4) na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1835/20 que cria um programa de entrega domiciliar de medicamentos às pessoas que pertencem ao grupo de risco de contágio do coronavírus.

Por meio do Projeto de Lei (PL) 1828/20, o deputado federal professor Joziel (PSL-RJ) propõe o pagamento de adicional de insalubridade (de 40% sobre o salário) aos profissionais envolvidos direta (como farmacêuticos, por exemplo) ou indiretamente no combate à pandemia, durante todo o período que durar a crise ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19). A iniciativa solicita que seja acrescentado um artigo à lei 13.979/20, que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do vírus.

O Projeto de Lei (PL) 1830/20, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), (foto), foi apresentado ontem (13/4) na Câmara dos Deputados e prevê a utilização de medicamentos fitoterápicos nas farmácias públicas componentes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em nova decisão, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou a alíquota do imposto de importação de mais 41 produtos da área de saúde e utilizados para o combate da Covid-19. A medida terá validade até 30 de setembro de 2020. Com isso, sobem para 177 os itens com importação facilitada desde o início da pandemia.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei 848/20, do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que atribui validade por prazo indeterminado às receitas de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo durante o estado de calamidade pública relacionada ao coronavírus. A matéria vai ao Senado.

Em meio à pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19), os farmacêuticos fazem parte do grupo de profissionais que estão na linha de frente no combate ao vírus. Nesse sentindo, muitas entidades da classe estão se mobilizando para garantir a segurança desses profissionais. Um exemplo disso está na iniciativa criada pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CRF-GO), que implementou um canal para receber denúncias de falta de equipamentos de proteção individual (EPIs).

No domingo (05/04), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, revelou que o país comprou e armazenou mais de 29 milhões de doses de comprimidos de hidroxicloroquina e cloroquina para tratar pacientes infectados pelo novo coronavírus (Covid-19). Segundo o político, o medicamento já está sendo encaminhado para vários hospitais, laboratórios e até para os militares, mesmo sem ter sua eficácia comprovada, além de poder acarretar efeitos colaterais perigosos.

O Governo Federal publicou na quarta-feira (1/4) a Medida Provisória (MP) 934/20 que dispensa os 200 dias letivos obrigatórios, permitindo antecipar a formatura a futuros profissionais da saúde. A flexibilização autoriza adiantar a colação de grau de estudantes de farmácia, enfermagem e fisioterapia, contanto que os alunos cumpram 75% da carga horária do estágio curricular obrigatório desses cursos. No caso do curso de medicina, a antecipação também é válida, mas é necessário o cumprimento mínimo de 75% da carga horária do internato. 

O município catarinense de Itajaí, com mais de 200 mil habitantes, decidiu usar a homeopatia para ajudar no combate à doença causada pelo coronavírus. O Ministério Público (MP) não gostou da história e barrou a distribuição.