Política Farmacêutica

Com o surto da pandemia do novo coronavírus no mundo, os farmacêuticos estão na linha de frente no combate ao vírus, pois, as farmácias recebem uma grande quantidade de pacientes à procura de cuidados e medicamentos todos os dias. Nesse contexto, a resolução 681, de 20 de março 2020, publicada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), tem causado polêmica com os demais conselhos regionais, pois, causa divergências de opiniões em relação à fiscalização nos estabelecimentos. 

Na quinta-feira (19/03) o Conselho Federal de Farmácia (CFF) se reuniu com o Ministério da Saúde (MS) para definir uma parceria entre as farmácias, farmacêuticos e o Governo Federal, visando o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). 

Ontem (13/13), durante coletiva de imprensa com o Governo do Estado de São Paulo, o infectologista e coordenador do Centro de Contingência do Coronavírus, David Uip (foto), disse que conversou com o Governador, João Doria, sobre as campanhas de vacinação. De acordo com o médico, a ideia é firmar parcerias com as redes de farmácias privadas para disponibilizar o serviço de vacinas à população nas unidades. 

Na última quarta-feira (11/03), a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão integrante do conselho do Governo, confirmou a liberação de preços de todos os medicamentos isentos de prescrição (MIPs) no mercado brasileiro. A informação foi divulgada por meio do jornal Valor Econômico.

Nesta quarta-feira (11/03), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento que decide se medicamentos de alto custo, que não estejam na lista do Sistema Único de Saúde (SUS), devem ser pagos pelo Governo Federal, para ajudar famílias que não têm condições de arcar com as despesas terapêuticas. 

Consta no relatório de uma auditoria realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que a Prefeitura de Bragança, no Nordeste do Pará, que funciona sob a administração do prefeito Raimundão (PSDB), comprou medicamentos com os prazos de validade vencidos. De acordo com informação divulgada pelo portal Diário Online, os produtos seriam distribuídos à população. 

O Projeto de Lei 111/20 restringe a atuação dos conselhos regionais de Farmácia à fiscalização dos farmacêuticos, deixando para os órgãos sanitários a fiscalização de farmácias e drogarias. 

Na última quarta-feira (04/03), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou um projeto que derruba a proibição de nomes de fantasia para vacinas e medicamentos com uma única substância ativa. A proposta (emendas da Câmara - ECD 1/16 ao PLS 344/06) modifica a lei 6.360, de setembro de 1976, que trata da vigilância sanitária dos fármacos.

Nesta terça-feira (03/03), o deputado Alexandre Frota (foto) (PSDB-SP) apresentou o Projeto de Lei (PL) 438/20, que proíbe, aos profissionais de saúde, o recebimento de vantagem ilícita pela indicação de empresas para a manipulação e dispensação de produtos farmacêuticos, entre outros. O PL também exige que a prescrição médica de medicamentos seja feita, unicamente, por seu princípio ativo, mesmo na rede privada.