Política Farmacêutica

O Projeto de Lei 5443/19 determina que os critérios e procedimentos para enquadramento ou desenquadramento de medicamentos como isentos de prescrição (MIPs) serão regulamentados exclusivamente por lei.

Na última quarta-feira (22/01), o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) iniciaram uma operação no Estado do Rio de Janeiro para combater um grupo suspeito de fazer fraudes na compra de medicamentos na Prefeitura de Nova Friburgo, que funciona sob a gestão de Renato Bravo (PSOL). 

O fornecimento de medicamentos fitoterápicos cresceu em 662%, entre 2015 e 2019, na cidade de São Paulo. Apenas no último ano foram distribuídas 6,702 milhões de unidades para a população paulistana. Em quatro anos, a quantidade de produtos fornecidos para o sistema público aumento em mais de seis vezes, já que é a oferta na rede municipal teve início com apenas 878 mil.  

Indicado por Jair Bolsonaro, o novo diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o médico e contra-almirante da Marinha, Antônio Barra Torres, mal ocupou o cargo e já levanta algumas polêmicas. Uma delas envolve a mudança no tempo de permanência na função.

Pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados (IBPAD), em parceria com o portal Jota, mostrou que sete em cada dez deputados são favoráveis a benefícios fiscais para medicamentos. Em 2020, o Congresso pretende discutir a reforma tributária, nesse contexto oportuno, 72% deles são favoráveis a algum tipo de análise sobre os altos tributos dos produtos. Em contrapartida, 28% dos parlamentares são contra a iniciativa.

De acordo com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes (foto), em 2020, a expectativa é de que ao menos dois centros de pesquisa sejam inaugurados na floresta amazônica, com o intuito de estudar de que forma a biodiversidade e ativos podem se transformar em novos medicamentos e cosméticos.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou hoje a proibição pelo STF (Supremo Tribunal Federal) da pílula do câncer, após ter seu uso autorizado por lei aprovada pelo Congresso e sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) às vésperas do impeachment, em 2016

Mais de cem cartelas de medicamentos foram descartadas em um lote vago, localizado no bairro de Jardim Candidés, próximo ao Centro Industrial de Divinópolis (MG). A denúncia foi feita pelo deputado estadual, Cleiton Azevedo (PPS), que gravou um vídeo mostrando os produtos desperdiçados e divulgou por meio do Instagram.

O medicamento omalizumabe, indicado para o tratamento de asma alérgica grave não controlada, foi aprovado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Público de Saúde (Conitec) para ser integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS).