Política Farmacêutica

Em decisão da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a justiça determinou a retirada de um vídeo intitulado ‘Neosoro Desconfinados’, que é uma sátira sobre o uso indiscriminado do descongestionante nasal da Hypera Pharma, antiga Hypermarcas. A decisão aconteceu após a farmacêutica acionar, judicialmente, o Facebook e o Google, plataformas responsáveis pela divulgação do conteúdo.

Em 2020, o Ministério da Saúde (MS) pretende aumentar a capacidade de desenvolvimento de pesquisas clínicas em território nacional. O plano prevê novos resultados e métodos com inovadoras tecnologias para a prevenção, tratamento e o diagnóstico o de doenças. Intitulado Plano de Ação de Pesquisa Clínica no Brasil, o projeto reflete a preocupação da pasta e, aparentemente, demonstra ter a intenção de proporcionar aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) melhorias em terapias.

A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte (RN), Maria de Fátima Bezerra (PT), acaba de sancionar a lei estadual 10.694/20, que estabelece a contratação de um farmacêutico para cada R$ 100 mil de faturamento da farmácia, visando, assim, a eficiência e o controle na qualidade do atendimento.

O Projeto de Lei 6534/19 permite o funcionamento de um consultório médico nas farmácias e drogarias. Pela proposta, no entanto, nenhum médico poderá ser diretor da unidade farmacêutica e suas atividades devem ser restritas ao atendimento de pacientes dentro do horário previamente estabelecido em contrato com o estabelecimento.

No final dos anos 1980 até 1996, quando o Congresso aprovou a lei que garante o acesso universal ao tratamento do HIV pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pacientes diagnosticados com a síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids) contavam com uma rede de apoio no Rio de Janeiro, que era liderada por comissários da extinta companhia aérea Varig, que traziam medicamentos dos Estados Unidos para portadores do vírus. Na época, o tratamento no Brasil era inacessível para muitas pessoas.

Foi apresentado, nesta quarta-feira (05/02), o Projeto de Lei (PL) 111/20, do deputado Felício Laterça (PSL-RJ), que defende que a fiscalização feita pelos Conselhos de Farmácia deve ser restrita, apenas, ao profissional farmacêutico, não cabendo a essas entidades a fiscalização das farmácias. Ele afirma que “os membros dos conselhos profissionais frequentemente ignoram a finalidade e buscam exclusivamente arrecadar recursos para financiar benesses e privilégios assegurados aos próprios conselheiros”.

O Irã produz grande parte dos seus medicamentos, mas produtos específicos, como drogas para o tratamento de câncer, precisam ser importados. Em crise com os Estados Unidos, o país tem enfrentando dificuldades nesse sentido, porque muitos exportadores evitam negociar com a indústria farmacêutica iraniana, por receio de entrar em crise com o governo de Donald Trump, que impôs medidas internacionais contra o setor financeiro iraniano.

O presidente, Jair Bolsonaro, está trabalhando em um projeto para permitir a importação de medicamentos para o Brasil, no âmbito da distribuição desses produtos aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), sem que seja necessária a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Por meio de um relatório divulgado na última sexta-feira (31/01), o Ministério da Economia, que funciona sob o guarda-chuva de Paulo Guedes, ministro do governo Bolsonaro, afirmou que a política de subsídios a medicamentos beneficia a parcela mais rica da população, ou seja, para quase um quinto dos mais ricos destina-se quase metade do gasto tributário, frente 6,3% dos mais pobres.