Política Farmacêutica

Genéricos devem ter QR Code com dados de eficácia nas embalagens, prevê PL

Genéricos devem ter QR Code com dados de eficácia nas embalagens, prevê PL

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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1935/21, que torna obrigatória a impressão de um código de resposta rápida (QR Code, sigla em inglês) nas embalagens dos medicamentos genéricos e similares com informações sobre os dados de equivalência farmacêutica, pois a ideia é mostrar a eficiência desses produtos em comparação aos fármacos de referência.

PL cria sistema para controle de abastecimento de medicamentos

PL cria sistema para controle de abastecimento de medicamentos

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Projeto de Lei (PL) 1.932/21, do senador Jayme Campos (DEM-MT), cria um sistema para controle da distribuição e estoque de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Falta de produtos para a intubação de pacientes de Covid-19 levou o parlamentar a apresentar a proposta, revelou a Agência Senado.

Lei municipal determina divulgação de medicamentos em falta nas unidades de saúde

Lei municipal determina divulgação de medicamentos em falta

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A prefeitura de Rio Branco (AC) sancionou uma lei que determina a divulgação da listagem de medicamentos que estão disponíveis ou em falta na rede de saúde do município, revelou o G1. Segundo a norma, o Executivo Municipal tem dois meses e meio para oferecer o serviço.

CFF permite que alguns membros tenham 4 assessores com salários de até R$ 22 mil

CFF permite que alguns membros tenham 4 assessores e custo anual pode bater R$ 2 milhões

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Por meio da Resolução (RE) 708/21, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) altera algumas disposições da RE 483/08, que dispõe sobre o regimento interno da autarquia. Além disso, também modifica a RE 627/16, que institui a nomenclatura e a tabela de salários para os empregos (ou cargos) em comissão naquela entidade.  Essas mudanças permitem que determinados membros possam ter até quatro assessores, com remunerações que podem variar de R$ 4.320,00 até R$ 22.185,00 para cada funcionário.

Governo do DF autoriza farmácias a receberem receitas digitais

É lei: Governo do DF autoriza farmácias a receberem receitas digitais

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O Governo do Distrito Federal (GDF) autorizou ontem (3/8) que farmácias e drogarias recebam receitas médicas de pacientes em formato digital, informou o portal Metrópoles. Com a medida, a prescrição de medicamentos pode agora ser entregue remotamente em PDF, por endereço de correio eletrônico ou aplicativos de mensagem.

Projeto prevê farmácia popular para animais de estimação

Projeto prevê farmácia popular para animais de estimação

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou projeto que prevê a criação de farmácias populares de medicamentos para animais de estimação de pequeno porte, revelou a Agência Assembleia de Notícias.

CFF confirma que houve atos ilícitos no CRF-PA

CFF confirma que houve atos ilícitos no CRF-PA

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Segundo o Conselho Federal de Farmácia (CFF), houve irregularidades graves cometidas na gestão do Conselho Regional de Farmácia do Pará (CRF-PA), que teriam sido cometidas por ex-membros daquela autarquia, como, por exemplo, o ex-presidente da entidade, Daniel Jackson Pinheiro. Essa conclusão foi apresentada por meio de um relatório da comissão de sindicância, que foi formada para investigar denúncias repassadas pelo Ministério Público (MP) daquele Estado, em dezembro do último ano.

Novo Código de Ética Farmacêutica é aprovado

Novo Código de Ética Farmacêutica é aprovado

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Na última sexta-feira (30/7), o Plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou o novo Código de Ética Farmacêutica, revelou o departamento de Comunicação do CFF. A última versão datava de 2014. Houve mudanças importantes na nova versão, inclusive sobre os casos de punição ao profissional.

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