Política Farmacêutica

Os farmacêuticos buscam na Justiça recuperar um direito que vigorou por doze anos e foi suspenso recentemente: o de prescrever medicamentos. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) entrou com recurso, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), para reverter a suspensão judicial de uma resolução que regulamentava essa prerrogativa.

O Projeto de Lei 4561/24, em análise na Câmara dos Deputados, obriga o médico a redigir a receita, sempre que possível, em linguagem simples e de fácil entendimento ao paciente.

Ante a liminar concedida pelo Juízo da 17ª Vara Federal de Brasília/DF, determinando a suspensão provisória da Resolução/CFF nº 5/2025, esclarecemos que, por se tratar de uma decisão de primeira instância, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) adotará os procedimentos necessários, mediante a interposição dos recursos cabíveis.

A Justiça suspendeu nesta segunda (31) a resolução que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) ainda pode recorrer.

O Senado recebeu, nesta segunda-feira (24), um projeto de decreto legislativo para anular a nova resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica.

A Justiça Federal extinguiu a ação movida pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) contra o Conselho Federal de Farmácia (CFF), que contestava a Resolução CFF 669/2018. A decisão, proferida pela 7ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, reforça o direito dos farmacêuticos de atuarem na área da saúde estética.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. A nova norma foi divulgada no Diário Oficial de segunda-feira (17) e passa a valer no mês que vem.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) acaba de criar o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) por meio da Resolução 4, de 20 de fevereiro de 2025, que estabelece os critérios e procedimentos para sua obtenção pelo farmacêutico. Com isso, os mais de 70 mil alunos que cursaram a pós-graduação do ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico já estão aptos para requererem o seu registro de especialista.

Na noite de 4 de março de 2025, a Marquês de Sapucaí foi palco de um momento histórico para a visibilidade da população LGBTQIAP+. Entre os grandes nomes que desfilaram na Paraíso do Tuiuti, a farmacêutica, professora do ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, sanitarista e epidemiologista Alícia Krüger se destacou como uma das homenageadas no carro "Traviarcado", que encerrou o desfile da escola. Atuante há mais de uma década no Sistema Único de Saúde (SUS) e liderando a Assessoria de Políticas de Inclusão, Diversidade e Equidade em Saúde do Ministério da Saúde, Alícia representou na avenida a luta pela saúde pública inclusiva e de qualidade para pessoas trans e travestis.