Política Farmacêutica

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira, 5 de maio, uma audiência pública para discutir o impacto econômico do piso salarial nacional dos farmacêuticos, previsto no Projeto de Lei 1559/21. A proposta fixa o valor mínimo de R$ 6.500 para a categoria e representa uma das principais pautas de valorização profissional da farmácia no Brasil.

A discussão sobre o piso salarial dos farmacêuticos voltou ao centro do debate em Brasília. Um novo Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe a criação de um piso nacional de R$ 8.500 para jornada de 30 horas semanais, abrangendo profissionais do setor público e privado em diferentes áreas de atuação.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) promove, na próxima quarta-feira, 25 de março, uma grande mobilização nacional em Brasília para fortalecer a articulação política em torno da aprovação do Projeto de Lei nº 1559/2021, que estabelece o piso salarial dos farmacêuticos. A ação ocorrerá das 9h às 12h, na Câmara dos Deputados, com ponto de encontro no saguão do 10º andar do Anexo IV.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira 2 de março, o Projeto de Lei nº 2.158/2023, que autoriza a instalação de farmácias no interior de supermercados. A votação do parecer de Plenário do deputado Dr. Zacharias Calil ocorreu após aprovação de requerimento de urgência, acelerando a tramitação da proposta.

A empresa farmacêutica Eli Lilly, detentora dos direitos do Mounjaro se manifestou nesta quarta-feira (11/2) contra a aprovação da urgência de um projeto de lei que declara o medicamento de “interesse público”.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira (10/2) que o governo adotará uma postura técnica e seguirá a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a quebra de patentes de canetas emagrecedoras.

Em apenas uma semana de campanha, ultrapassamos 100 mil votos “CONCORDO TOTALMENTE” na enquete do PL 1559/2021. Esse resultado mostra que, quando a profissão farmacêutica se une, a nossa voz ecoa forte.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) virou alvo de uma crítica dura e frontal dos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e Bruno Fischgold, que o retratam como uma autarquia disposta a abandonar o papel técnico para atuar como ator político, com efeitos diretos sobre a credibilidade institucional do sistema de fiscalização profissional.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.990/2025, que estabelece limites à atuação de influenciadores digitais na abordagem de temas considerados sensíveis ao interesse público. A iniciativa busca restringir a publicação de conteúdos sobre áreas como saúde, finanças, apostas e produtos de risco apenas a pessoas que comprovem formação técnica ou certificação específica.