Política Farmacêutica

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou, em 3 de agosto, um parecer que reafirma a dispensação de medicamentos como ato privativo do farmacêutico e contesta o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a atuação de médicos em dispensários de estabelecimentos de saúde de pequeno porte.

O Plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou, nesta sexta-feira, 31 de julho, uma nova resolução que aperfeiçoa as regras para a concessão do Registro de Qualificação de Especialista (RQE). A norma substitui regulamentações anteriores, consolida o modelo nacional de reconhecimento das especialidades farmacêuticas e estabelece critérios mais uniformes para a análise dos pedidos em todo o país.

A sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados que votaria, nesta quarta-feira, 15 de julho, o PL nº 1.559/2021, que trata do piso salarial dos farmacêuticos, foi cancelada. A justificativa apresentada foi a necessidade de mais tempo para análise da proposta. No entanto, o parecer do relator, deputado Hildo Rocha, @hildorocha, já estaria concluído há quase um mês e aponta a viabilidade financeira do projeto, inclusive com indicação de fonte de financiamento.

A expectativa pela votação do piso nacional dos farmacêuticos voltou a enfrentar um obstáculo político. Na terça-feira, 9 de junho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criticou o volume de propostas que criam pisos salariais para diferentes categorias e indicou que não pretende pautar uma delas isoladamente.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira, 5 de maio, uma audiência pública para discutir o impacto econômico do piso salarial nacional dos farmacêuticos, previsto no Projeto de Lei 1559/21. A proposta fixa o valor mínimo de R$ 6.500 para a categoria e representa uma das principais pautas de valorização profissional da farmácia no Brasil.

A discussão sobre o piso salarial dos farmacêuticos voltou ao centro do debate em Brasília. Um novo Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe a criação de um piso nacional de R$ 8.500 para jornada de 30 horas semanais, abrangendo profissionais do setor público e privado em diferentes áreas de atuação.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) promove, na próxima quarta-feira, 25 de março, uma grande mobilização nacional em Brasília para fortalecer a articulação política em torno da aprovação do Projeto de Lei nº 1559/2021, que estabelece o piso salarial dos farmacêuticos. A ação ocorrerá das 9h às 12h, na Câmara dos Deputados, com ponto de encontro no saguão do 10º andar do Anexo IV.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira 2 de março, o Projeto de Lei nº 2.158/2023, que autoriza a instalação de farmácias no interior de supermercados. A votação do parecer de Plenário do deputado Dr. Zacharias Calil ocorreu após aprovação de requerimento de urgência, acelerando a tramitação da proposta.

A empresa farmacêutica Eli Lilly, detentora dos direitos do Mounjaro se manifestou nesta quarta-feira (11/2) contra a aprovação da urgência de um projeto de lei que declara o medicamento de “interesse público”.