Política Farmacêutica

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.990/2025, que estabelece limites à atuação de influenciadores digitais na abordagem de temas considerados sensíveis ao interesse público. A iniciativa busca restringir a publicação de conteúdos sobre áreas como saúde, finanças, apostas e produtos de risco apenas a pessoas que comprovem formação técnica ou certificação específica.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição 148 de 2025, que extingue a escala de seis dias de trabalho por um de descanso e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A mudança ocorre sem impacto salarial e segue agora para deliberação no plenário da Casa. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim, foi relatada por Rogério Carvalho e incluída na sessão como item extra da pauta, sendo aprovada por votação simbólica.

A Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25/11) o Projeto de Lei nº 1559/21, que institui um piso salarial nacional para farmacêuticos e farmacêuticas de todo o Brasil. O parecer favorável do relator, deputado Luiz Gastão (PSD/CE), foi acolhido pela maioria dos parlamentares presentes, consolidando mais uma etapa considerada decisiva pela categoria.

Chegou um momento decisivo para a Farmácia brasileira. Nesta terça-feira, 25 de novembro, a Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) vota o PL 1559/21, que estabelece o piso salarial nacional para farmacêuticos e farmacêuticas em todo o país.

A aprovação do parecer favorável ao Projeto de Lei 1481/2019, na Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), acendeu um alerta em todo o setor farmacêutico. O texto regulamenta o atendimento farmacêutico remoto em farmácias e drogarias do Estado, flexibilizando a obrigatoriedade de presença física do profissional, que é um dos pilares da assistência farmacêutica no Brasil.

A tramitação do Piso Salarial Farmacêutico entra em um dos momentos mais decisivos desde que o tema ganhou força no Congresso Nacional. Na próxima terça-feira (25/11), o relatório favorável ao projeto deve ser pautado na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), reforçando a urgência de mobilização em todo o país. Entre bastidores intensos, pressão nas redes sociais e articulações diretas com parlamentares, a categoria se movimenta para garantir que o texto avance.

A mobilização nacional dos farmacêuticos mostrou, mais uma vez, que somente a participação ativa da categoria é capaz de conquistar avanços reais. Após meses de impasse, pressão e a instauração do estado de greve em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos farmacêuticos de farmácias e drogarias finalmente foi aprovada em São Paulo. Enquanto isso, RJ e PR seguem mobilizados e mantêm o estado de greve.

Para os farmacêuticos e demais trabalhadores que aguardam novidades sobre a jornada de trabalho 6x1, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o tema deve ganhar força no Congresso Nacional. Segundo ele, a recente aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é um exemplo de avanço que pode inspirar novas conquistas trabalhistas.

Os farmacêuticos definiram, por meio do voto eletrônico, quais profissionais irão representar seus interesses nos Conselhos, consolidando a escolha das lideranças que conduzirão políticas, normas e diretrizes essenciais para a profissão. O pleito elegeu conselheiros federais e regionais, além das diretorias dos Conselhos Regionais de Farmácia em todas as unidades da federação.