A assessoria de comunicação da Justiça Federal no Pará informou que a 5ª Turma do TRF-1 havia mantido sentença da Vara de Santarém (PA), que liberava a venda de medicamentos em supermercados e lojas de conveniência. Contudo, enviou nota pedindo desculpas pelo transtorno e informando sobre o equívoco que havia sido identificado pela assessoria de Brasília que precisou corrigir a informação no site da Justiça Federal. Na verdade, a decisão do TRF1 libera a venda de produtos não farmacêuticos e de conveniência por farmácias e drogarias.

Tema controverso e há bastante tempo discutido no setor farmacêutico, a venda de medicamentos em supermercados e lojas de conveniência saltou uma casa no tabuleiro com a decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de permitir que esses estabelecimentos possam comercializar medicamentos isentos de prescrição (MIP). Contudo, a polêmica ainda não terminou, pois há divergência no próprio Poder Judiciário quanto ao caráter peremptório da decisão.

Em meio à pandemia, o Projeto de Lei (PL) 2377/20 propõe a criação de uma linha de crédito específica, por meio dos bancos públicos, para o financiamento das mensalidades de alunos da área de saúde da rede privada de ensino superior. No entanto, a proposta elaborada pelo deputado federal, Leonardo Ribeiro (Solidariedade-MT) (foto), exclui alunos do curso de Farmácia da lista de universitários que serão contemplados, caso a medida seja aprovada.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29/4) Projeto de Lei 1409/20, que obriga o poder público a pagar os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para farmacêuticos e outros profissionais que estão em serviços essenciais durante a pandemia. Proposta segue agora para o Senado.

Uma declaração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem causado repercussão em todo o mundo. Isso porque, o líder americano sugeriu um tratamento aos pacientes infectados pelo novo coronavírus (Covid-19), à base de injeções de desinfetante ou por meio da exposição à luz solar.