Congresso libera medicamentos sem registro da Anvisa durante pandemia

Nesta quarta-feira (01/04), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que autoriza o Governo a importar e distribuir quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sem a necessidade de registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), durante o período de pandemia. Caso seja aprovada, a medida fará parte das ações de combate ao novo coronavírus (Covid-19) no Brasil. A informação foi divulgada pelo G1. 

Após ser votado em uma sessão virtual pelo Congresso, o texto seguiu para análise do Senado. Apesar de tirar a obrigatoriedade do registro pelo órgão sanitário, a medida estabelece que os medicamentos e equipamentos deverão ser validados por agências internacionais, antes de entrar em território nacional. 

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O projeto ainda propõe um prazo de 72 horas, a partir da solicitação feita à agência internacional, para que o produto seja liberado para distribuição ou importação. Vale ressaltar que, atualmente, o período legal para a validação da Anvisa, em processos de registros de medicamentos, varia de 490 a 1.286 dias.

Para o relator da proposta, o deputado federal, Hiran Gonçalves (PP-RR), devido à pandemia do novo coronavírus é necessária uma otimização nesses processos. "Apesar de reconhecermos a importância da análise cuidadosa da Anvisa, estamos passando por um período de exceção que exige medidas temporárias urgentes", afirmou ele, conforme matéria publicada no G1.

De acordo com a iniciativa, os produtos sem registro na Agência brasileira poderão ser utilizados desde que sejam validados pelas seguintes entidades internacionais: Food and Droug Administration (FDA), dos Estados Unidos; European Medicine Agency (EMA), da Europa; Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA), do Japão, ou National Medical Products Administration (NMPA), da China.

Com base nisso, o deputado ressalta que a população brasileira terá a garantia de que os produtos liberados para o mercado nacional serão validados, anteriormente, por uma agência para comercialização em outros países: “Com isso, garantimos que a agência tenha aprovado a distribuição do produto para seus próprios cidadãos, e não apenas liberado sua exportação”, afirmou o relator.   

É importante ressaltar que o médico que prescrever ou utilizar algum desses medicamentos no tratamento do novo coronavírus deverá informar o paciente que o fármaco não tem registro da Anvisa, entretanto, foi validado por uma agência internacional.

Desejo do Governo

Vale destacar que, o Governo já manifestou o desejo de flexibilizar as medidas de importação e distribuição de medicamentos em território nacional. Em fevereiro de 2020, o presidente, Jair Bolsonaro, começou a trabalhar em um projeto para permitir a entrada de fármacos importados no Brasil, no âmbito da utilização desses produtos no Sistema Único de Saúde (SUS), sem que seja necessária a autorização da Anvisa. A Informação foi revelada pelo jornal Estadão.

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