Política Farmacêutica

Acabaram de sair os resultados da votação para os conselheiros federais e regionais e para a diretoria dos conselhos regionais de farmácia de todo o Brasil! Conheça aqui os seus representantes eleitos, em primeira mão!

A polêmica construída em torno das anuidades (consideradas muito altas pela maioria dos farmacêuticos) cobradas pelo sistema formado pelos conselhos regionais de farmácia (CRF) e pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) parece não ter fim. Mais recentemente, a equipe e jornalismo do ICTQ - Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico apurou que o conselheiro federal do Pernambuco, Bráulio César de Sousa (2016-2019), ganhou ação na justiça (2014) por não concordar com o valor das anuidades imposto pelo CRF-PE!

O ponto alto da 485ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Farmácia (CFF), realizada em 29 e 30 de agosto, em Brasília (DF), foram os julgamentos tumultuados dos recursos apresentados por candidatos nos processos eleitorais contra a comissão eleitoral regional (CER), com direito a sustentações orais dos interessados e de seus advogados.

Um dos maiores tesouros que um profissional pode ter é o seu conhecimento! Esse é patrimônio que empodera o farmacêutico e permite que ele seja considerado um profissional da saúde, na medida em que a sua atuação o coloca como protagonista nas relações de saúde com seu paciente. Mas nem todos pensam assim...há os que lutam contra a classe e pregam que a qualificação é desnecessária, e que o farmacêutico não precisa fazer pós-graduação! Se não fosse trágico seria cômico!

Farmacêutico, você imaginaria os medicamentos já aprovados pelas agências dos Estados Unidos, Japão, Canadá e União Europeia sendo comercializados no Brasil sem a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)? Não? Pois, saiba que este é o tema do Projeto de Lei (PL) 3.847/19, do deputado federal, General Peternelli (PSL).

A 484ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Farmácia (CFF), realizada em Brasília, entre 25 e 26 de julho de 2019, transcorreu seguindo uma pauta preestabelecida e sendo acompanhada, na íntegra, pelo jornalismo do ICTQ - Instituto de Pesquisa Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico.

O ministro Paulo Guedes, da Economia, pretende transformar o Conselho Federal de Farmácia (CFF), e os demais conselhos brasileiros, em sociedades privadas. Com isso, ele desobriga a inscrição compulsória (e, consequentemente, o pagamento de anuidades) e estabelece limites de atuação dessas entidades com relação ao poder de tributar e aplicar sanções.

O ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB), defende fechar a Anvisa caso o órgão aprove regras sobre o plantio de cannabis no Brasil para produção de medicamentos. “Pode ter ação judicial. Pode até acabar a Anvisa. A agência está enfrentando o governo. É um órgão do governo enfrentando o governo. Não tem sentido”, afirmou o Ministro em entrevista publicada hoje (23 de julho) no portal de notícias jurídicas, JOTA.

Farmacêutico! A hora é de comemorar! A categoria acaba de conquistar três vitórias fundamentais: cancelada a venda de medicamentos em supermercados, a figura do farmacêutico remoto desaparece e as multas aplicadas às farmácias ficam restritas ao limite de 10% do valor da anuidade.