Política Farmacêutica

Em meio ao estado de calamidade, ocasionado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o novo ministro da saúde, Nelson Teich (foto), já nomeou cinco militares para cargos de coordenação e direção da pasta. Além disso, o levantamento do jornal O Globo, divulgado na segunda-feira (11/05), aponta, ao todo, sete indicações com origem militar, além de exonerações de técnicos do órgão, que funciona sob o guarda-chuva do Governo Federal.

Por meio de uma transmissão na internet, o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João (foto), anunciou que a entidade de classe irá treinar farmacêuticos para realizar testes rápidos que detectam o novo coronavírus (Covid-19). Contudo, a Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC) alerta que incentivar a realização desses procedimentos dentro das farmácias pode expor os profissionais a diversos riscos, inclusive, a possíveis ações judiciais.  

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) está repassando R$ 2.270.000,00 para que os conselhos regionais façam a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os farmacêuticos de todo País. A distribuição deve ser feita pelos fiscais dos conselhos regionais. Em transmissão ao vivo realizada no último sábado (9/5), nas redes sociais do conselheiro federal pelo Maranhão, Marcelo Rosa, o presidente do CFF, Walter Jorge João abordou o tema.

A 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) determinou o arquivamento de uma ação que pedia a suspensão da Resolução da Diretoria Colegiada 377/2020, que autorizou, em caráter temporário e excepcional, a utilização de testes rápidos para a Covid-19 em farmácias. 

Exaltada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, como a principal opção de cura para a Covid-19, a cloroquina teve sua produção paralisada, por falta de insumos, no laboratório do Exército brasileiro. Não há previsão de quando a situação irá se normalizar.

Nesta terça-feira (5/5), foi apresentado na Câmara o Projeto de Lei 2394/20 que autoriza a farmacêuticos e outros profissionais de saúde exercer sua atividade a distância por meio de tecnologias de informação.

Após a matéria divulgada no Portal do ICTQ - Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, o deputado federal, Leonardo Ribeiro (Solidariedade-MT), (foto), anunciou que irá substituir o Projeto de Lei (PL) 2377/20, que propõe a criação de uma linha de crédito específica, por meio dos bancos públicos, para o financiamento das mensalidades de alunos da área de saúde da rede privada de ensino superior, mas excluía do texto inicial estudantes de Farmácia da lista de universitários que seriam contemplados, caso a medida seja aprovada.

A assessoria de comunicação da Justiça Federal no Pará informou que a 5ª Turma do TRF-1 havia mantido sentença da Vara de Santarém (PA), que liberava a venda de medicamentos em supermercados e lojas de conveniência. Contudo, enviou nota pedindo desculpas pelo transtorno e informando sobre o equívoco que havia sido identificado pela assessoria de Brasília que precisou corrigir a informação no site da Justiça Federal. Na verdade, a decisão do TRF1 libera a venda de produtos não farmacêuticos e de conveniência por farmácias e drogarias.

Tema controverso e há bastante tempo discutido no setor farmacêutico, a venda de medicamentos em supermercados e lojas de conveniência saltou uma casa no tabuleiro com a decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de permitir que esses estabelecimentos possam comercializar medicamentos isentos de prescrição (MIP). Contudo, a polêmica ainda não terminou, pois há divergência no próprio Poder Judiciário quanto ao caráter peremptório da decisão.