Política Farmacêutica

Após a matéria divulgada no Portal do ICTQ - Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, o deputado federal, Leonardo Ribeiro (Solidariedade-MT), (foto), anunciou que irá substituir o Projeto de Lei (PL) 2377/20, que propõe a criação de uma linha de crédito específica, por meio dos bancos públicos, para o financiamento das mensalidades de alunos da área de saúde da rede privada de ensino superior, mas excluía do texto inicial estudantes de Farmácia da lista de universitários que seriam contemplados, caso a medida seja aprovada.

A assessoria de comunicação da Justiça Federal no Pará informou que a 5ª Turma do TRF-1 havia mantido sentença da Vara de Santarém (PA), que liberava a venda de medicamentos em supermercados e lojas de conveniência. Contudo, enviou nota pedindo desculpas pelo transtorno e informando sobre o equívoco que havia sido identificado pela assessoria de Brasília que precisou corrigir a informação no site da Justiça Federal. Na verdade, a decisão do TRF1 libera a venda de produtos não farmacêuticos e de conveniência por farmácias e drogarias.

Tema controverso e há bastante tempo discutido no setor farmacêutico, a venda de medicamentos em supermercados e lojas de conveniência saltou uma casa no tabuleiro com a decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de permitir que esses estabelecimentos possam comercializar medicamentos isentos de prescrição (MIP). Contudo, a polêmica ainda não terminou, pois há divergência no próprio Poder Judiciário quanto ao caráter peremptório da decisão.

Em meio à pandemia, o Projeto de Lei (PL) 2377/20 propõe a criação de uma linha de crédito específica, por meio dos bancos públicos, para o financiamento das mensalidades de alunos da área de saúde da rede privada de ensino superior. No entanto, a proposta elaborada pelo deputado federal, Leonardo Ribeiro (Solidariedade-MT) (foto), exclui alunos do curso de Farmácia da lista de universitários que serão contemplados, caso a medida seja aprovada.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29/4) Projeto de Lei 1409/20, que obriga o poder público a pagar os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para farmacêuticos e outros profissionais que estão em serviços essenciais durante a pandemia. Proposta segue agora para o Senado.

Uma declaração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem causado repercussão em todo o mundo. Isso porque, o líder americano sugeriu um tratamento aos pacientes infectados pelo novo coronavírus (Covid-19), à base de injeções de desinfetante ou por meio da exposição à luz solar.

Batizada de ACT Accelerator, iniciativa da Organização Mundial de Saúde (OMS) visa tornar mais rápidos o desenvolvimento, a produção e o acesso a diagnósticos, medicamentos, tratamentos, testes e vacinas contra a Covid-19, que já matou mais de 192 mil pessoas em todo o mundo. Vários países declararam apoio à instituição, entre eles, França, Itália, Espanha, Reino Unido, Arábia Saudita, África do Sul, Ruanda e Costa Rica.

Tramita no Senado Projeto de Lei (PL) 1.326/20 que prevê álcool em gel e máscaras na lista de fornecimento obrigatório das farmácias populares. A exemplo de alguns medicamentos para diabetes e hipertensão, fornecidos pela rede aos pacientes de baixa renda, a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), autora do projeto, espera garantir que os itens básicos de enfrentamento ao novo coronavírus sejam entregues de graça a quem não pode pagar.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF), juntamente com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), está lançando (23/04) um portal de prescrições eletrônicas. Esse Validador de Documentos Digitais em Saúde deverá ser um padrão a ser usado por médicos, pacientes, farmacêuticos e as empresas de prescrição eletrônica e dispensação do País – todos com o envio de documentos assinados digitalmente no padrão ICP-Brasil. Os players desse setor têm lançado críticas ácidas ao sistema, reclamando da falta de diálogo dessas instituições. Além disso, há os que denunciem um possível interesse comercial por trás da exigência da certificação digital para todos os farmacêuticos.