Política Farmacêutica

Laboratórios brasileiros podem sofrer com a falta de matérias-primas para produção de medicamentos com a decisão da Índia de colocar em quarentena sua população por conta da pandemia do coronavírus. O país asiático é um dos principais fornecedores de insumos farmacêuticos do mundo. Segundo o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, podem faltar no Brasil medicamentos para hipertensão e diabetes, entre outros.

Está em análise na Câmara dos Deputados o projeto de lei 928/20, que facilita o fornecimento de medicamentos à população, por meio de farmácias credenciadas no Programa Farmácia Popular do Brasil, em casos de epidemias, calamidades públicas ou pandemias declaradas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), como o novo coronavírus (Covid-9). 

Durante transmissão ao vivo pela internet, na última quinta-feira (26/03), o presidente da República, Jair Bolsonaro, defendeu o uso da hidroxicloroquina e cloroquina no combate ao novo coronavírus (Covid-19). No pronunciamento, mesmo contrariando o que diz a bula do próprio medicamento, o governante afirmou que o fármaco não tem efeitos colaterais.

Ao alegar à justiça que a imunoglobulina humana pode ser benéfica para o tratamento de pacientes com o novo coronavírus (Covid-19), o Governo conseguiu, na 2ª Vara Federal do Distrito Federal, derrubar a liminar que suspendia o contrato da União com a Blau Farmacêutica para o fornecimento do medicamento. A decisão atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), conforme informação divulgada pelo Estadão.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) resolveu voltar atrás e adotar novas medidas em relação às ações de fiscalização nas farmácias em tempos de pandemia. A polêmica em torno do assunto começou na última sexta-feira (20/03), após o órgão publicar a resolução 681/20, que determinava "Ficam suspensos todos os prazos processuais no âmbito dos conselhos de farmácia, bem como os procedimentos de fiscalização externa”.

Após o polêmico pronunciamento do presidente, Jair Bolsonaro (foto), na última terça-feira (24/03), entidades da classe farmacêutica se manifestaram em repúdio às palavras ditas em rede nacional pelo governante do Brasil. O presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), Marcos Machado, afirmou que o Governo Federal e o Ministério da Saúde (MS) estão repassando informações desencontradas.

O projeto de lei (PL) 856/20, do deputado federal, Kim Kataguiri (DEM-SP), institui a suspensão temporária dos pagamentos aos conselhos de classe, devido à crise instalada no Brasil, causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A proposição foi apresentada pelo parlamentar durante sessão na câmara na última terça-feira (24/03). Caso seja aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo Governo, a iniciativa passa a valer a partir da data da publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.). Nesse caso, farmacêuticos, por exemplo, não vão precisar pagar a anuidade estipulada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF). 

Projeto de Lei (PL 814/20) apresentado na Câmara dos Deputados dispõe sobre a renovação das receitas de medicamentos de uso contínuo em casos de calamidade pública e quarentena, nos moldes da Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Segundo previsão do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), o preço dos medicamentos deverá ter alta de 4,08%. O reajuste entra em vigor no próximo dia 31 de março, data de reajuste anual. Por enquanto, o aumento ainda não foi confirmado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).