Política Farmacêutica

O Governo Federal publicou na quarta-feira (1/4) a Medida Provisória (MP) 934/20 que dispensa os 200 dias letivos obrigatórios, permitindo antecipar a formatura a futuros profissionais da saúde. A flexibilização autoriza adiantar a colação de grau de estudantes de farmácia, enfermagem e fisioterapia, contanto que os alunos cumpram 75% da carga horária do estágio curricular obrigatório desses cursos. No caso do curso de medicina, a antecipação também é válida, mas é necessário o cumprimento mínimo de 75% da carga horária do internato. 

O município catarinense de Itajaí, com mais de 200 mil habitantes, decidiu usar a homeopatia para ajudar no combate à doença causada pelo coronavírus. O Ministério Público (MP) não gostou da história e barrou a distribuição.

Nesta quarta-feira (01/04), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que autoriza o Governo a importar e distribuir quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sem a necessidade de registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), durante o período de pandemia. Caso seja aprovada, a medida fará parte das ações de combate ao novo coronavírus (Covid-19) no Brasil. A informação foi divulgada pelo G1. 

O Governo anunciou no final da tarde desta terça-feira (31/03) o adiamento do aumento de preços dos medicamentos, que começaria a vigorar a partir de hoje (1/04). A medida vale para todos os medicamentos e tem validade por 60 dias. O motivo da prorrogação é a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Laboratórios brasileiros podem sofrer com a falta de matérias-primas para produção de medicamentos com a decisão da Índia de colocar em quarentena sua população por conta da pandemia do coronavírus. O país asiático é um dos principais fornecedores de insumos farmacêuticos do mundo. Segundo o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, podem faltar no Brasil medicamentos para hipertensão e diabetes, entre outros.

Está em análise na Câmara dos Deputados o projeto de lei 928/20, que facilita o fornecimento de medicamentos à população, por meio de farmácias credenciadas no Programa Farmácia Popular do Brasil, em casos de epidemias, calamidades públicas ou pandemias declaradas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), como o novo coronavírus (Covid-9). 

Durante transmissão ao vivo pela internet, na última quinta-feira (26/03), o presidente da República, Jair Bolsonaro, defendeu o uso da hidroxicloroquina e cloroquina no combate ao novo coronavírus (Covid-19). No pronunciamento, mesmo contrariando o que diz a bula do próprio medicamento, o governante afirmou que o fármaco não tem efeitos colaterais.

Ao alegar à justiça que a imunoglobulina humana pode ser benéfica para o tratamento de pacientes com o novo coronavírus (Covid-19), o Governo conseguiu, na 2ª Vara Federal do Distrito Federal, derrubar a liminar que suspendia o contrato da União com a Blau Farmacêutica para o fornecimento do medicamento. A decisão atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), conforme informação divulgada pelo Estadão.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) resolveu voltar atrás e adotar novas medidas em relação às ações de fiscalização nas farmácias em tempos de pandemia. A polêmica em torno do assunto começou na última sexta-feira (20/03), após o órgão publicar a resolução 681/20, que determinava "Ficam suspensos todos os prazos processuais no âmbito dos conselhos de farmácia, bem como os procedimentos de fiscalização externa”.