Política Farmacêutica

O Governo Federal nomeou o farmacêutico, Arnaldo Correia de Medeiros (foto), para ocupar o cargo de secretário de Vigilância em Saúde no Ministério da Saúde (MS), em 5 de junho de 2020. Com a nova função, o profissional irá ser responsável pela área que monitora ações e programas de controle de doenças transmissíveis, como o novo coronavírus (Covid-19), dengue, malária e HIV no Sistema Único de Saúde (SUS).  

Da mesma maneira que o arcabouço legislativo dá suporte aos processos nos segmento farmacêutico, ele também afeta negativamente esse mercado, chegando, inclusive, a ameaçar os negócios farmacêuticos. Toda essa estrutura legal depende, indiretamente, da atividade política do País, já que está sujeita aos trâmites no Congresso Nacional, que é bicameral (composto pelo Senado e pela Câmara dos Deputados).

Atualmente, há 130 projetos de vacinas em desenvolvimento para combater o novo coronavírus (Covid-19), em todo o mundo. Caso o Governo Federal decida que o Brasil vai entrar para uma iniciativa lançada pela Aliança Global para Vacinas e Imunização (Gavi Aliança) em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o País terá a chance de comprar uma futura substância imunizante por um preço mais acessível, reduzindo os riscos de ficar muito atrás na fila de acesso às doses.

As farmácias do Acre foram as primeiras a aderir à campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e prometem divulgar nos estabelecimentos os canais de denúncias para as vítimas de violência doméstica do Estado. A ação faz parte da Campanha Sinal Vermelho, que vai ser lançada no próximo dia 10 de junho em todo o País.

Em decorrência da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19), os preços dos medicamentos estavam congelados há 60 dias. Contudo, o Governo Federal autorizou a indústria farmacêutica a reajustar em até 5,21% a precificação desse segmento de produtos em território nacional. A medida gerou polêmica, pois, até mesmo muitos representantes do setor discordam da decisão.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) emitiu nota informando que criou termo que ampara a decisão do farmacêutico de não dispensar algum medicamento, entre os quais aqueles utilizados no tratamento da Covid-19 como a hidroxicloroquina. O profissional terá agora um documento para registrar a decisão junto ao seu Conselho Regional de Farmácia.

Foi aprovado no Senado nesta quarta-feira (3/6) Projeto de Lei (PL) que obriga os planos de saúde a ter cobertura para quimioterapia administrada pela via oral. O projeto segue para avaliação na Câmara dos Deputados. Oncologista acredita que Covid-19 pode ter acelerado a aprovação do PL.

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) traz os medicamentos e insumos que devem atender às necessidades de saúde prioritárias da população brasileira. Atualmente, ela é divulgada a cada dois anos. Contudo, está em discussão no Congresso Nacional, o projeto de lei (PL) 3118/20, da deputada federal, Jéssica Sales (MDB-AC), que pretende diminuir o tempo de revisão da lista para 12 meses. Além disso, a iniciativa sugerida pela parlamentar propõe a inclusão dos psicofármacos metilfenidato (10mg) e naltrexona (50mg) na relação de medicamentos que são essenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Atualmente, vários projetos de lei tramitam no Congresso Nacional reivindicando o pagamento de adicional de insalubridade (de 40% sobre o salário) aos profissionais envolvidos direta (como farmacêuticos, por exemplo) ou indiretamente no combate à pandemia, durante todo o período que durar a crise ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19). Embora esse direito seja considerado óbvio para muitos profissionais do setor farmacêutico, para o Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP), esse tema não é tão simples e pacífico de se tratar.