Política Farmacêutica

A Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (SES-GO) atualizou as normas sanitárias para realização dos testes rápidos nas farmácias daquele Estado. Por meio da Resolução (RE) 17 de 8 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial, o órgão estabelece medidas que complementam a RDC 377/20 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Nota Técnica 97/20.

O deputado federal, Jerônimo Goergen (PP/RS) (foto), apresentou o projeto de lei (PL) 2506/20, que determina penas mais severas para quem falsificar medicamentos. A proposta visa alterar o Código Penal Brasileiro, para que essa infração tenha a pena aumentada por um período que pode ir de 20 até 30 anos, além de multa.

Preocupados com a segurança dos profissionais farmacêuticos, os Conselhos Regionais de Farmácia (CRFs) procuram meios para que os equipamentos de proteção individual (EPIs) sejam distribuídos à maior parte da categoria. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) está repassando R$ 2,2 milhões para ajudar nessa tarefa, como apontou reportagem do Portal do ICTQ. A distribuição deve ser feita pelos fiscais dos CRFs dos 27 Estados.

Em meio ao estado de calamidade, ocasionado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o novo ministro da saúde, Nelson Teich (foto), já nomeou cinco militares para cargos de coordenação e direção da pasta. Além disso, o levantamento do jornal O Globo, divulgado na segunda-feira (11/05), aponta, ao todo, sete indicações com origem militar, além de exonerações de técnicos do órgão, que funciona sob o guarda-chuva do Governo Federal.

Por meio de uma transmissão na internet, o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João (foto), anunciou que a entidade de classe irá treinar farmacêuticos para realizar testes rápidos que detectam o novo coronavírus (Covid-19). Contudo, a Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC) alerta que incentivar a realização desses procedimentos dentro das farmácias pode expor os profissionais a diversos riscos, inclusive, a possíveis ações judiciais.  

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) está repassando R$ 2.270.000,00 para que os conselhos regionais façam a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os farmacêuticos de todo País. A distribuição deve ser feita pelos fiscais dos conselhos regionais. Em transmissão ao vivo realizada no último sábado (9/5), nas redes sociais do conselheiro federal pelo Maranhão, Marcelo Rosa, o presidente do CFF, Walter Jorge João abordou o tema.

A 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) determinou o arquivamento de uma ação que pedia a suspensão da Resolução da Diretoria Colegiada 377/2020, que autorizou, em caráter temporário e excepcional, a utilização de testes rápidos para a Covid-19 em farmácias. 

Exaltada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, como a principal opção de cura para a Covid-19, a cloroquina teve sua produção paralisada, por falta de insumos, no laboratório do Exército brasileiro. Não há previsão de quando a situação irá se normalizar.

Nesta terça-feira (5/5), foi apresentado na Câmara o Projeto de Lei 2394/20 que autoriza a farmacêuticos e outros profissionais de saúde exercer sua atividade a distância por meio de tecnologias de informação.