Política Farmacêutica

As farmácias do Acre foram as primeiras a aderir à campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e prometem divulgar nos estabelecimentos os canais de denúncias para as vítimas de violência doméstica do Estado. A ação faz parte da Campanha Sinal Vermelho, que vai ser lançada no próximo dia 10 de junho em todo o País.

Em decorrência da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19), os preços dos medicamentos estavam congelados há 60 dias. Contudo, o Governo Federal autorizou a indústria farmacêutica a reajustar em até 5,21% a precificação desse segmento de produtos em território nacional. A medida gerou polêmica, pois, até mesmo muitos representantes do setor discordam da decisão.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) emitiu nota informando que criou termo que ampara a decisão do farmacêutico de não dispensar algum medicamento, entre os quais aqueles utilizados no tratamento da Covid-19 como a hidroxicloroquina. O profissional terá agora um documento para registrar a decisão junto ao seu Conselho Regional de Farmácia.

Foi aprovado no Senado nesta quarta-feira (3/6) Projeto de Lei (PL) que obriga os planos de saúde a ter cobertura para quimioterapia administrada pela via oral. O projeto segue para avaliação na Câmara dos Deputados. Oncologista acredita que Covid-19 pode ter acelerado a aprovação do PL.

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) traz os medicamentos e insumos que devem atender às necessidades de saúde prioritárias da população brasileira. Atualmente, ela é divulgada a cada dois anos. Contudo, está em discussão no Congresso Nacional, o projeto de lei (PL) 3118/20, da deputada federal, Jéssica Sales (MDB-AC), que pretende diminuir o tempo de revisão da lista para 12 meses. Além disso, a iniciativa sugerida pela parlamentar propõe a inclusão dos psicofármacos metilfenidato (10mg) e naltrexona (50mg) na relação de medicamentos que são essenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Atualmente, vários projetos de lei tramitam no Congresso Nacional reivindicando o pagamento de adicional de insalubridade (de 40% sobre o salário) aos profissionais envolvidos direta (como farmacêuticos, por exemplo) ou indiretamente no combate à pandemia, durante todo o período que durar a crise ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19). Embora esse direito seja considerado óbvio para muitos profissionais do setor farmacêutico, para o Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP), esse tema não é tão simples e pacífico de se tratar.

A Medida Provisória (MP) 936/20 foi editada pelo Governo Federal com a promessa de garantir os empregos e os salários dos trabalhadores formais, em decorrência da crise econômica ocasionada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A inciativa dá às empresas o direito de suspenderem o contrato e diminuírem salários e carga horária de seus empregados, temporariamente, até o final de julho de 2020. Entretanto, como fica essa questão para os farmacêuticos, que são profissionais que atuam na linha de frente no combate ao novo vírus? Além disso, como as entidades da classe estão atuando nesse sentido?

O bilionário Carlos Wizard (foto), fundador da rede Wizard de escolas de inglês, foi convidado para comandar a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde (MS). Antes mesmo de assumir a pasta, em entrevista à CNN, Wizard informou que todos os contratos para compra de respiradores no exterior haviam sido cancelados pelo MS.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei 14.006, de 28 de março de 2020, que autoriza o Ministério da Saúde (MS) a importar medicamentos sem a necessidade do registro prévio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, a medida também estabelece a possibilidade de importação de equipamentos de proteção individual (EPIs) e ventiladores pulmonares. A nova norma tem caráter excepcional e temporário, enquanto durar a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19).