Política Farmacêutica

O Conselho Federal de Farmácia (CFF), juntamente com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), está lançando (23/04) um portal de prescrições eletrônicas. Esse Validador de Documentos Digitais em Saúde deverá ser um padrão a ser usado por médicos, pacientes, farmacêuticos e as empresas de prescrição eletrônica e dispensação do País – todos com o envio de documentos assinados digitalmente no padrão ICP-Brasil. Os players desse setor têm lançado críticas ácidas ao sistema, reclamando da falta de diálogo dessas instituições. Além disso, há os que denunciem um possível interesse comercial por trás da exigência da certificação digital para todos os farmacêuticos.

Por meio do projeto de lei (PL) 2007/20, a deputada federal, Fernanda Melchionna (Psol-RS) (foto), propõe a garantia do pagamento de um salário mínimo mensal a dependentes de farmacêuticos, além de outros profissionais de saúde, que morrerem devido à pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19).

Após o presidente, Jair Bolsonaro, demitir Luiz Henrique Mandetta do Ministério da Saúde, muitos questionamentos ficam no ar sobre como será o trabalho do novo ministro responsável pela pasta, o oncologista, Nelson Teich (foto). Nesse sentido, um questionamento feito pelo médico, em 2019, sobre ter que escolher entre a vida de uma pessoa adolescente ou uma idosa em um sistema de saúde caótico, tem causado polêmica nas redes sociais.

A Vigilância Sanitária do Estado do Ceará, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa-CE), proibiu a comercialização de testes rápidos para diagnosticar o novo coronavírus (Covid-19) nas farmácias e drogarias da região. Para a Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC), esses testes são apenas de interesse comercial da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).

Depois de muitos embates e ameaças públicas, o presidente da República, Jair Bolsonaro, demitiu nesta quinta-feira (16/4) o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. A relação dos dois, que nunca passou de protocolar, tornou-se insustentável, pois o ministro manteve pulso firme em relação à condução da crise provocada pelo novo coronavírus, em especial sua defesa da prática do isolamento social, alinhada com Organização Mundial da Saúde (OMS), mas muito criticada pelo presidente. O oncologista Nelson Teich será o novo ministro. 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) vira bode expiatório na disputa comercial e de hegemonia global entre os Estados Unidos e a China. Em plena crise global do novo coronavírus, Donald Trump anunciou que vai suspender o repasse americano para a instituição.

Em visita à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na última segunda-feira (13/04), o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos César Pontes (foto), que é ex-astronauta, revelou que o Governo irá realizar testes clínicos para a descoberta de um possível medicamento eficaz no combate ao novo coronavírus (Covid-19). Sem revelar o nome da droga, ele disse que as análises começam em poucos dias.

Foi apresentado ontem (13/4) na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1835/20 que cria um programa de entrega domiciliar de medicamentos às pessoas que pertencem ao grupo de risco de contágio do coronavírus.

Por meio do Projeto de Lei (PL) 1828/20, o deputado federal professor Joziel (PSL-RJ) propõe o pagamento de adicional de insalubridade (de 40% sobre o salário) aos profissionais envolvidos direta (como farmacêuticos, por exemplo) ou indiretamente no combate à pandemia, durante todo o período que durar a crise ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19). A iniciativa solicita que seja acrescentado um artigo à lei 13.979/20, que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do vírus.