Política Farmacêutica

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) traz os medicamentos e insumos que devem atender às necessidades de saúde prioritárias da população brasileira. Atualmente, ela é divulgada a cada dois anos. Contudo, está em discussão no Congresso Nacional, o projeto de lei (PL) 3118/20, da deputada federal, Jéssica Sales (MDB-AC), que pretende diminuir o tempo de revisão da lista para 12 meses. Além disso, a iniciativa sugerida pela parlamentar propõe a inclusão dos psicofármacos metilfenidato (10mg) e naltrexona (50mg) na relação de medicamentos que são essenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Atualmente, vários projetos de lei tramitam no Congresso Nacional reivindicando o pagamento de adicional de insalubridade (de 40% sobre o salário) aos profissionais envolvidos direta (como farmacêuticos, por exemplo) ou indiretamente no combate à pandemia, durante todo o período que durar a crise ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19). Embora esse direito seja considerado óbvio para muitos profissionais do setor farmacêutico, para o Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP), esse tema não é tão simples e pacífico de se tratar.

A Medida Provisória (MP) 936/20 foi editada pelo Governo Federal com a promessa de garantir os empregos e os salários dos trabalhadores formais, em decorrência da crise econômica ocasionada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A inciativa dá às empresas o direito de suspenderem o contrato e diminuírem salários e carga horária de seus empregados, temporariamente, até o final de julho de 2020. Entretanto, como fica essa questão para os farmacêuticos, que são profissionais que atuam na linha de frente no combate ao novo vírus? Além disso, como as entidades da classe estão atuando nesse sentido?

O bilionário Carlos Wizard (foto), fundador da rede Wizard de escolas de inglês, foi convidado para comandar a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde (MS). Antes mesmo de assumir a pasta, em entrevista à CNN, Wizard informou que todos os contratos para compra de respiradores no exterior haviam sido cancelados pelo MS.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei 14.006, de 28 de março de 2020, que autoriza o Ministério da Saúde (MS) a importar medicamentos sem a necessidade do registro prévio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, a medida também estabelece a possibilidade de importação de equipamentos de proteção individual (EPIs) e ventiladores pulmonares. A nova norma tem caráter excepcional e temporário, enquanto durar a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19).

O deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC) propôs emenda à Medida Provisória (MP) 927/20 que permite a prorrogação dos prazos de validade de prescrição de medicamentos, além de proibir a retenção da receita original nas farmácias. Relator votou contra a medida.

Na terça-feira (26/05), foi submetido à Câmara dos Deputados um novo parecer sobre a Medida Provisória (MP 933/20), que suspendeu por 60 dias o reajuste de preço dos medicamentos, em 31 de março de 2020, em razão da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19). De autoria do deputado federal, Assis Carvalho (PT/PI) (foto), a nova medida propõe a prorrogação desse prazo de congelamento até de 31 de julho do mesmo ano.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 246/20, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), apresentado ao plenário da Câmara do Deputados nesta terça-feira (26/5), susta o recente protocolo para uso de cloroquina e hidroxicloroquina do Ministério da Saúde (MS).

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) resolveu se manifestar e publicou, hoje (26/05), uma carta aberta aos farmacêuticos, à população e à sociedade científica contra o uso indiscriminado de medicamentos de uso off label, como a hidroxicloroquina, por exemplo. O CFF reitera que o uso empírico de um medicamento, que é o caso do uso off label, não isenta o farmacêutico do respeito à técnica, ao rigor científico e às normas legais e bioéticas vigentes no Brasil.