Política Farmacêutica

Farmacêutico! A hora é de comemorar! A categoria acaba de conquistar três vitórias fundamentais: cancelada a venda de medicamentos em supermercados, a figura do farmacêutico remoto desaparece e as multas aplicadas às farmácias ficam restritas ao limite de 10% do valor da anuidade.

Nada foi definido com relação à venda de medicamentos em supermercados! Hoje (09/07) o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da Medida Provisória 881/19, da Liberdade Econômica, retirou do texto da MP a questão da venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados, mas essa novela ainda não acabou! A questão foi apresentada na Comissão Mista, mas foi pedido vista conjunta para a apreciação do tema. Nova reunião ocorrerá na quinta-feira (11/07).

Em entrevista exclusiva ao jornalismo do ICTQ - Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) disse que apresentará hoje (02/07) emenda à Medida Provisória (MP) 881/19, da Lei da Liberdade Econômica, que permitirá a venda de medicamentos em supermercados, desde que esses estabelecimentos respeitem a lei que rege as atividades farmacêuticas, dentre elas, a presença integral do farmacêutico.

O governo é contra as duas propostas apresentadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que prevê resoluções para a liberação do cultivo de cannabis no Brasil para fins medicinais e de pesquisa.

Sabe aquele pesadelo que teima em nos assombrar de tempos em tempos? Ele voltou! E desta vez com a força do filho do presidente da República! Mas antes que esse pesadelo se torne enurese...vale entender melhor o tema! O senador Flavio Bolsonaro (PSL) apresentou, em 18 de junho, o Projeto de Lei n° 3589/19, que pretende manter medicamentos em supermercado, sem a presença do farmacêutico!

Com o objetivo de cobrir, com detalhes, a 483ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que aconteceu em Brasília (DF), em 12 e 13 de junho, o ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico enviou equipe de jornalismo, encabeçada pela repórter Egle Leonardi.

Após a publicação no Portal de Conteúdo do ICTQ - Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico da matéria, em 23 de maio deste ano, discorrendo sobre o reajuste da anuidade a cada três anos (já previsto em lei), alguns conselheiros federais teriam tomado para si uma proposta, como propaganda de inovação política, proposta esta feita originalmente pelo farmacêutico, dr. Leonardo de Carvalho (RJ), e apresentada pelo conselheiro Federal (RJ), dr. Alex Sandro Rodrigues Baiense, na Reunião Plenária Ordinária do Conselho Federal de Farmácia (CFF), em 24 de maio de 2019, em Fortaleza (CE).

Na X Conferência Nacional de Educação Farmacêutica e do X Encontro Nacional de Coordenadores de Cursos de Farmácia, que teve início em 5 de junho, em Foz do Iguaçu (PR), e se estenderá até 7 de junho de 2019, o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, afirmou, em seu discurso de abertura, que os professores universitários, como formadores de opinião, não estariam se empenhando na luta contra o ensino a distância (EaD) em Farmácia no Brasil. Ele afirmou que não tem visto os professores se posicionando publicamente contra isso.

Boas novas para os farmacêuticos: na pauta 482, da Reunião Plenária Ordinária do Conselho Federal de Farmácia (CFF), realizada entre os dias 23 e 24 de maio de 2019, em Fortaleza (CE), um item em especial merece destaque: a proposta de Resolução sobre aplicação do reajuste, a cada três anos, para contribuição compulsória da anuidade e taxas, apresentada pelo conselheiro Federal (RJ), dr. Alex Sandro Rodrigues Baiense.