72% dos deputados são favoráveis a benefícios fiscais em medicamentos

Pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados (IBPAD), em parceria com o portal Jota, mostrou que sete em cada dez deputados são favoráveis a benefícios fiscais para medicamentos. Em 2020, o Congresso pretende discutir a reforma tributária, nesse contexto oportuno, 72% deles são favoráveis a algum tipo de análise sobre os altos tributos dos produtos. Em contrapartida, 28% dos parlamentares são contra a iniciativa.

O levantamento mostrou que na base governista, o número de deputados favoráveis à ideia é menor: 68% concordam com os benefícios fiscais para os medicamentos e 31,5%, não. Já entre os parlamentares classificados como swing voters (indecisos), 77,5% são a favor e 22,5%, contrários.

Para chegar aos resultados da pesquisa, a amostra ouviu 155 parlamentares de diferentes grupos no Congresso (base, oposição e swing voters). Outro detalhe importante é que o estudo mostrou que boa parte dos entrevistados acredita que a reforma tributária deverá ser aprovada ainda no primeiro semestre de 2020.

Tributos sobre medicamentos no Brasil

Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, em 2018, o Brasil está em primeiro lugar no ranking dos países que possuem maior carga tributária sobre os medicamentos em todo o mundo. O índice de tributação por aqui está na casa dos absurdos 33%.

Em recente entrevista publicada no Portal do ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, o presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), Nelson Mussolini, disse que a carga tributária sobre medicamentos no Brasil é fora do padrão.

“A média mundial é de 6%. Em países com alta carga tributária, como na França, os tributos sobre os medicamentos são de 2,1%. Lugares altamente capitalistas, como nos Estados Unidos, não têm tributação sobre medicamentos. Então, é um absurdo o que o brasileiro paga em tributos, direta e indiretamente, ao comprar medicamentos”, dispara o executivo.

Já o coordenador do departamento de assuntos regulatórios do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Sincofarma), Juan Carlos Becerra, também concordou com a opinião de Mussolini: “A carga tributária pode não estar entre as mais altas do planeta, mas é uma carga alta, um terço do medicamento é composto por impostos e, na nossa concepção, medicamentos deveriam ser equiparados a alimentos, como gêneros de primeira necessidade, pois, muitos deles não têm impostos e tributos dessa forma”.

Tipos de impostos

Em relação aos tipos de impostos, Becerra define que os mais comuns em medicamentos são: o IPI, imposto dos fabricantes que, obviamente, está no preço dos produtos; o ICMS que, no Estado de São Paulo é substituído, sendo cobrado antes do fato gerador; o PIS e o Cofins, que são cobrados de alguns produtos, em que se têm a lista positiva e negativa, uns têm PIS e Cofins, que também são substituídos em nível federal. “Basicamente, no varejo são IPI, ICMS, PIS e Cofins”, frisa.

Entretanto, o coordenador faz questão de explicar que as cobranças não se restringem apenas a impostos: “Estamos falando de impostos que incidem sobre o medicamento, mas se expandirmos o pensamento para tributos, que é algo mais amplo, teremos taxas que as empresas pagam para poder comercializar especificamente esses produtos e medicamentos, o que acaba encarecendo o produto ao consumidor, uma vez que as empresas não podem diminuir o preço porque precisam ter uma margem de lucro mais confortável para poder pagar esses tributos acessórios, como taxas para a Covisa, Anvisa etc”.

Vale ressaltar que, apenas no Imposto de Circulação de Mercadoria, atualmente, existem 27 regras de pagamento do ICMS, ou seja, para cada Estado uma regra.

Leia a matéria completa sobre o assunto publicada no Portal do ICTQ aqui.

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