Política Farmacêutica

O município de Campina Grande, na Paraíba, tornou obrigatória a prescrição por farmacêuticos dos receituários para suplementos nutricionais. Por meio da lei municipal 7.527/20, sancionada pelo prefeito Romero Rodrigues, a normativa estabelece critérios para a dispensação em estabelecimentos que comercializam esses produtos naquela cidade.

Secretários de saúde de diversos Municípios e Estados, em todo o território nacional, levaram uma demanda ao Ministério da Saúde (MS) com a lista de 21 medicamentos que não conseguem comprar. As substâncias integram protocolos importantes para o tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus (Covid-19), que estão hospitalizados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria 544/20 que regulamenta a realização de atividades práticas e laboratoriais e a oferta de estágios das instituições de ensino superior enquanto perdurar a pandemia. Apesar da iniciativa ser em caráter excepcional, temporário e emergencial, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) se mostrou contrário ao posicionamento do órgão federal, classificando que “o desenvolvimento de ações interativas e dialógicas são impossíveis por via remota”.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) revela que não vai continuar financiando estudo que testaria a hidroxicloroquina no tratamento de pacientes graves com Covid-19. De acordo com a pasta, a desistência é motivada por existir outra pesquisa em fase mais avançada.

No sábado (27/06), o Ministério da Saúde (MS) anunciou uma parceria com a Universidade de Oxford, do Reino Unido, e com indústria farmacêutica AstraZeneca, para a produção e desenvolvimento da vacina que tem mais chances de ser eficaz contra o novo coronavírus (Covid-19). Segundo o farmacêutico e secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros, (foto), a pesquisa sobre a vacina está em fase avançada de testes. Caso a eficácia da substância seja comprovada, 30,4 milhões de brasileiros poderão ser imunizados até dezembro de 2020.

Está em análise no congresso o projeto de lei (PL) 1.830/20, que altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a utilização de medicamentos fitoterápicos nas farmácias públicas componentes do Sistema Único de Saúde (SUS). Na quinta-feira (25/06), o texto teve o requerimento de urgência aprovado para apreciação da matéria diretamente pelo Plenário.

Tem chamado a atenção da comunidade farmacêutica o fato de o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (MS), o farmacêutico Arnaldo Correia de Medeiros (foto), ter se tornado o porta-voz do órgão nas coletivas de imprensa. Com o ministério sendo tocado por um interino sem experiência na área de Saúde, Medeiros tem sido a referência para os esclarecimentos à imprensa sobre a Covid-19.

O Brasil depende, fundamentalmente, de insumos que são importados, principalmente, da China e da Índia. Quase 90% de todos os medicamentos acabados e princípios ativos de genéricos são trazidos desses países. Com a pandemia, essa questão entrou no foco de uma discussão, inclusive, no ambiente político, já que esses produtos são essenciais para a manutenção da saúde da população.

Com a intenção de avaliar as dificuldades que alguns Estados e Municípios estão enfrentando para comprar medicamentos utilizados para tratar pacientes com o novo coronavírus (Covid-19), a comissão externa da Câmara dos Deputados, grupo que analisa ações de combate à pandemia, irá solicitar ao Ministério da Saúde (MS) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) uma relação de todas as empresas que fazem distribuição de fármacos que têm sido, ocasionalmente, utilizados em tratamentos contra a doença.