Política Farmacêutica

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar a cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação de medicamentos, acatando pedido de indústrias farmacêuticas.

Ministro interino da Saúde há quatro meses, o general do Exército, especializado em logística, Eduardo Pazuello, foi efetivado no cargo e tomará posse na próxima quarta-feira (16/9). Quando assumiu a interinidade do ministério, em 16 de maio, o País registrava 218.223 casos e 14.817 mortes por Covid-19. Hoje (15/9), os casos somam 4.356.690 e 132.297 pessoas perderam a vida pela doença.

Governo de São Paulo terá de recolher 50 mil litros de álcool comprados de empresa fechada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Fábrica onde ele foi produzido não tinha autorização para funcionar e o produto não era em gel, mais caro, mas líquido.

O Governo de São Paulo apresentou projeto na Assembleia Legislativa para, entre outras ações, acabar com a Fundação para o Remédio Popular Chopin Tavares de Lima (Furp), responsável pela produção de 38 medicamentos que são fornecidos a prefeituras, santas casas e entidades filantrópicas para atendimento da população, conforme revelou o portal Rede Brasil Atual.

Projeto de lei (PL) do senador Weverton (PDT-MA) prevê pensão vitalícia para cônjuge ou companheiro de farmacêuticos e demais profissionais de saúde que faleceram no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, nomeou na semana passada o médico veterinário Laurício Monteiro Cruz (foto) como novo diretor do departamento de imunizações e doenças transmissíveis da pasta. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (31/8).

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o técnico em farmácia não pode assumir a responsabilidade técnica de drogarias, em julgamento que teve início na sexta-feira (14/08), por meio do plenário virtual.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou, em 12 de agosto de 2020, o pedido de uma farmácia magistral para manipular fórmulas com derivados de cannabis sativa. Na ação, o estabelecimento solicitou uma revisão dos artigos 15 e 53 da RE 327/19, que proíbem a manipulação de fórmulas com derivados ou fitofármacos à base da substância, contudo, teve seu requerimento negado.

O Ministério da Saúde (MS) poderá exigir, por meio de requisição administrativa, que a produção total de 15 indústrias farmacêuticas seja direcionada para medicamentos e produtos que fazem parte do chamado kit intubação. O alerta foi feito na quinta-feira (13/08) pelo coronel e secretário de Atenção Especializada à Saúde, Luiz Franco Duarte, aos integrantes da Comissão Externa da Câmara, que analisa as ações de combate à pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19).