Política Farmacêutica

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Pará ajuizou Ação Civil Pública na terça-feira (24/11) na Justiça Federal da 1ª Região contra o registro e o uso comercial da marca ‘Pará’ em medicamento comercializado pela Supera Farma Laboratórios, contendo o princípio ativo nitazoxanida, informou a Agência Pará.

O Comitê Técnico-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) definiu em 3,29% o fator de produtividade (Fator X) para o reajuste de preços de medicamentos em 2021. A resolução com a decisão do colegiado foi publicada hoje (25/11) no Diário Oficial da União, revelou a Agência Brasil.

O tenente-coronel Jorge Kormann, indicado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro para compor a direção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não ficará com a diretoria responsável pelas questões relacionadas à Covid-19, como a aprovação das vacinas, revelou a Veja.

O Tribunal de Contas da União (TCU) deliberou em sessão medidas que deverão ser adotadas pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), após ter recebido uma denúncia sobre possíveis irregularidades em pagamento de diárias para participação em cursos por parte do então conselheiro federal do Ceará, Luis Cláudio Mapurunga da Frota, que segundo o denunciante (que teve identidade preservada) ocorreu em desacordo com o período de realização dos respectivos eventos.

O presidente Jair Bolsonaro indicou para compor a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o tenente-coronel do Exército Jorge Luiz Kormann para substituir a farmacêutica Alessandra Bastos Soares. O despacho foi publicado hoje (12/11) no Diário Oficial da União. Senado vai analisar a indicação.

O Projeto de Lei 3406/20 visa garantir aos pacientes de quimioterapia do Sistema Único de Saúde (SUS) o direito de receber tratamento via oral assim que o medicamento for aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mesmo ele não constando na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), informa a Agência Câmara de Notícias.

O diretor presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barras Torres, disse que não vê como a disputa política entre o presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo João Doria (PSDB) possa afetar os processos de aprovação de uma vacina contra a Covid-19, segundo o portal Uol.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) realiza, desde ontem (29/10), em Brasília, a 496ª Reunião Plenária Ordinária presencial. A sessão conta com a participação dos conselheiros federais que representam cada Estado do Brasil. Um dos principais pontos de discussão é a proposta de alteração da Resolução CFF 660/18, que aprova o Regulamento Eleitoral para os conselhos Federal e regionais de Farmácia.

Após muita pressão por grande parcela da sociedade e de muitas entidades representativas, o presidente da República, Jair Bolsonaro, optou por recuar e revogar o decreto que abriu caminho para privatização do Sistema Único de Saúde (SUS), poucas horas depois de assinar o documento. No entanto, não foram todos os órgãos de classe que se posicionaram sobre o assuntou, o Conselho Federal de Farmácia (CFF), por exemplo, não se manifestou sobre o tema por meio do seu portal de notícias ou por suas redes sociais, ao menos até a manhã desta quinta-feira (29/10).