Política Farmacêutica

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (D.O.U.) um decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que autoriza a equipe econômica a preparar um modelo de privatização para Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Sistema Único de Saúde (SUS). O documento foi publicado na terça-feira (27/10).

O presidente da República, Jair Bolsonaro, resolveu retirar a indicação de Roberto Ferreira Dias para exercer o cargo de diretor na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A informação repercutiu na imprensa após uma mensagem publicada na edição de hoje (27/10), no Diário Oficial da União (D.O.U.), mostrar o pedido ao Senado para tirar a solicitação de tramitação.

O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento para acompanhar o processo de escolha de possíveis vacinas contra a Covid-19 pelo Ministério da Saúde (MS). Procuradorias de três Estados querem saber por que o Governo Federal fechou acordo apenas para a vacina de Oxford, informa o G1.

A vacina contra o novo coronavírus, na prática, ainda não existe. O que há são candidatas, mais ou menos avançadas, que podem vir a ser o imunizante contra a Covid-19. Mas já se discute em altas esferas federais quando uma delas (ou mais) for aprovada se o Estado tem ou não o poder de obrigar a população a se vacinar.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei aprovada pelo Congresso Nacional que autorizava o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como ‘pílula do câncer’, por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. Os supostos efeitos anticancerígenos da substância não foram comprovados em testes.

Depois de o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ter anunciado ontem (20/10) a compra de 46 milhões de doses da Coronavac, vacina desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, hoje o presidente Jair Bolsonaro desautorizou seu subordinado e mandou cancelar o protocolo de compra do imunizante. “Presidente sou eu”, disse Bolsonaro.

Em campanha pela reeleição (que prometeu acabar) desde antes da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro tem como alvo principal o governador de São Paulo, João Doria. Na pauta eleitoral, a vacina contra a Covid-19. Bolsonaro teme o efeito pró-Doria de um eventual sucesso do imunizante em São Paulo, escreveu na Veja o analista político e consultor de comunicação Thomas Traumann.

O presidente norte-americano Donald Trump prometeu em um vídeo gravado na Casa Branca distribuir de graça coquetel experimental que tomou contra Covid-19 para todos os norte-americanos que precisarem. O tipo de tratamento que Trump recebeu está entre os mais caros do mundo. O preço médio nos Estados Unidos varia de US$ 15 mil a US$ 20 mil (R$ 84 mil a 112 mil) por ano, segundo a BBC News Brasil.

O Projeto de Lei 3118/20 obriga o Ministério da Saúde a incluir os psicofármacos metilfenidato (10 mg) e naltrexona (50 mg) na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), uma lista dos medicamentos usados na rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), informa a Agência Câmara de Notícias.