Política Farmacêutica

O Governo de São Paulo apresentou projeto na Assembleia Legislativa para, entre outras ações, acabar com a Fundação para o Remédio Popular Chopin Tavares de Lima (Furp), responsável pela produção de 38 medicamentos que são fornecidos a prefeituras, santas casas e entidades filantrópicas para atendimento da população, conforme revelou o portal Rede Brasil Atual.

Projeto de lei (PL) do senador Weverton (PDT-MA) prevê pensão vitalícia para cônjuge ou companheiro de farmacêuticos e demais profissionais de saúde que faleceram no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, nomeou na semana passada o médico veterinário Laurício Monteiro Cruz (foto) como novo diretor do departamento de imunizações e doenças transmissíveis da pasta. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (31/8).

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o técnico em farmácia não pode assumir a responsabilidade técnica de drogarias, em julgamento que teve início na sexta-feira (14/08), por meio do plenário virtual.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou, em 12 de agosto de 2020, o pedido de uma farmácia magistral para manipular fórmulas com derivados de cannabis sativa. Na ação, o estabelecimento solicitou uma revisão dos artigos 15 e 53 da RE 327/19, que proíbem a manipulação de fórmulas com derivados ou fitofármacos à base da substância, contudo, teve seu requerimento negado.

O Ministério da Saúde (MS) poderá exigir, por meio de requisição administrativa, que a produção total de 15 indústrias farmacêuticas seja direcionada para medicamentos e produtos que fazem parte do chamado kit intubação. O alerta foi feito na quinta-feira (13/08) pelo coronel e secretário de Atenção Especializada à Saúde, Luiz Franco Duarte, aos integrantes da Comissão Externa da Câmara, que analisa as ações de combate à pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19).

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou, nesta quinta-feira (13/8), que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai facilitar o acesso à hidroxicloroquina e ivermectina. A partir de agora, segundo ele, não será mais necessária a retenção da receita no local da compra. Anvisa contesta a informação e diz em nota exclusiva para o Portal do ICTQ que continua valendo regra anterior.

Em tramitação na Câmara dos Deputados, projeto altera a lei das licitações para incluir medicamentos e insumos de saúde no rol de serviços continuados. A ideia da medida é desburocratizar a aquisição desses produtos pela administração pública, que poderá fazer a compra diretamente do fabricante.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a possibilidade de o técnico em farmácia assumir a responsabilidade técnica de drogarias, na próxima sexta-feira (14/08). A sessão acontecerá por meio do plenário virtual, e contará com a relatoria do ministro Marco Aurélio.