Política Farmacêutica

O Projeto de Lei 3406/20 visa garantir aos pacientes de quimioterapia do Sistema Único de Saúde (SUS) o direito de receber tratamento via oral assim que o medicamento for aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mesmo ele não constando na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), informa a Agência Câmara de Notícias.

O diretor presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barras Torres, disse que não vê como a disputa política entre o presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo João Doria (PSDB) possa afetar os processos de aprovação de uma vacina contra a Covid-19, segundo o portal Uol.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) realiza, desde ontem (29/10), em Brasília, a 496ª Reunião Plenária Ordinária presencial. A sessão conta com a participação dos conselheiros federais que representam cada Estado do Brasil. Um dos principais pontos de discussão é a proposta de alteração da Resolução CFF 660/18, que aprova o Regulamento Eleitoral para os conselhos Federal e regionais de Farmácia.

Após muita pressão por grande parcela da sociedade e de muitas entidades representativas, o presidente da República, Jair Bolsonaro, optou por recuar e revogar o decreto que abriu caminho para privatização do Sistema Único de Saúde (SUS), poucas horas depois de assinar o documento. No entanto, não foram todos os órgãos de classe que se posicionaram sobre o assuntou, o Conselho Federal de Farmácia (CFF), por exemplo, não se manifestou sobre o tema por meio do seu portal de notícias ou por suas redes sociais, ao menos até a manhã desta quinta-feira (29/10).

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (D.O.U.) um decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que autoriza a equipe econômica a preparar um modelo de privatização para Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Sistema Único de Saúde (SUS). O documento foi publicado na terça-feira (27/10).

O presidente da República, Jair Bolsonaro, resolveu retirar a indicação de Roberto Ferreira Dias para exercer o cargo de diretor na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A informação repercutiu na imprensa após uma mensagem publicada na edição de hoje (27/10), no Diário Oficial da União (D.O.U.), mostrar o pedido ao Senado para tirar a solicitação de tramitação.

O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento para acompanhar o processo de escolha de possíveis vacinas contra a Covid-19 pelo Ministério da Saúde (MS). Procuradorias de três Estados querem saber por que o Governo Federal fechou acordo apenas para a vacina de Oxford, informa o G1.

A vacina contra o novo coronavírus, na prática, ainda não existe. O que há são candidatas, mais ou menos avançadas, que podem vir a ser o imunizante contra a Covid-19. Mas já se discute em altas esferas federais quando uma delas (ou mais) for aprovada se o Estado tem ou não o poder de obrigar a população a se vacinar.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei aprovada pelo Congresso Nacional que autorizava o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como ‘pílula do câncer’, por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. Os supostos efeitos anticancerígenos da substância não foram comprovados em testes.