Política Farmacêutica

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou, nesta quinta-feira (13/8), que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai facilitar o acesso à hidroxicloroquina e ivermectina. A partir de agora, segundo ele, não será mais necessária a retenção da receita no local da compra. Anvisa contesta a informação e diz em nota exclusiva para o Portal do ICTQ que continua valendo regra anterior.

Em tramitação na Câmara dos Deputados, projeto altera a lei das licitações para incluir medicamentos e insumos de saúde no rol de serviços continuados. A ideia da medida é desburocratizar a aquisição desses produtos pela administração pública, que poderá fazer a compra diretamente do fabricante.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a possibilidade de o técnico em farmácia assumir a responsabilidade técnica de drogarias, na próxima sexta-feira (14/08). A sessão acontecerá por meio do plenário virtual, e contará com a relatoria do ministro Marco Aurélio.

Aprovar a teleconsulta farmacêutica pode abrir uma brecha para a criação do farmacêutico remoto (figura tão desejada por alguns líderes e políticos e tão odiada pela maioria da classe farmacêutica)? Essa foi uma das questões debatidas pelos conselheiros federais durante a 493ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Farmácia (CFF) – a primeira realizada, de forma presencial, após mais de cinco meses de suspensão, por conta da pandemia.

O farmacêutico e secretário nacional de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (MS), Arnaldo Correa de Medeiros, confirmou, na quarta-feira (05/08), que o Governo brasileiro vai comprar "a primeira vacina que chegar ao mercado" contra o novo coronavírus (Covid-19), independentemente de qual país produza o antígeno, indo ao desencontro de recentes declarações do presidente, Jair Bolsonaro.

Cloroquina, antiparasitário e até vodca e sauna já foram indicados para tratar a Covid-19. Tudo sem comprovação científica. Agora, o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB), (foto), entra para o rol dos exóticos defensores de terapias sem comprovação para a doença. Ele sugeriu aplicar ozônio pelo ânus de pacientes com diagnóstico e sintomas de infecção pelo novo coronavírus.

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª região de São Paulo decidiu que não há obrigatoriedade da presença de um farmacêutico em uma farmácia de unidade hospitalar de pequeno porte. Segundo a decisão, julgada neste caso, dispensários de medicamentos desse tipo de estabelecimento, que tenham menos de 50 leitos, não precisam da presença do profissional.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou, integralmente, o projeto de lei (PL) 1.826/20, que proporcionava aos farmacêuticos e aos demais profissionais de saúde que atuam na linha de frente do novo coronavírus (Covid-19), uma indenização de R$ 50 mil, caso fossem incapacitados pela doença. A decisão foi publicada nesta terça-feira (04/08), no Diário Oficial da União (D.O.U.).

A Medida Provisória (MP) 933/20, que suspendeu pelo prazo de 60 dias o ajuste anual de preços de medicamentos, em razão da Covid-19, perdeu a validade nesta terça-feira (29/7). Editada pelo governo federal em março deste ano, a MP caducou porque não foi votada no Congresso Nacional. Outro projeto no Senado volta a suspender os reajustes durante a pandemia, revelou a Agência Senado.