Deputados pedem esclarecimentos ao Ministério da Saúde sobre acordo sigiloso para canabidiol

Os deputados federais Luciano Ducci (PSB-PR) e Paulo Teixeira (PT-SP) encaminharam ao Ministério da Saúde (MS) pedido de esclarecimento sobre acordo sigiloso de cooperação técnica para transferência de tecnologia para produção de canabidiol com o laboratório Prati-Donaduzzi, revelou a revista Fórum.

Segundo informações do portal dedicado à maconha medicinal Sechat, no dia 23 de outubro o MS firmou acordo para transferência de tecnologia e fornecimento do produto canabidiol 200mg/ml que é produzido exclusivamente pela empresa Prati-Donaduzzi.

O acordo prevê o fornecimento do medicamento ou produto à base de maconha medicinal e caberá à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a partir do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), a operacionalização do contrato, segundo apurou a Fórum.

Paulo Teixeira e Luciano Ducci encaminharam ao Ministério da Saúde, por meio do Requerimento de Informação (RIC) 1556/20, seis questões para que sejam fornecidas informações sobre o acordo.

Eles querem saber por qual motivo a Fiocruz manifestou interesse em dominar a técnica de produção de medicamentos canabinoides e por que se restringir unicamente ao emprego do canabidiol, “tendo em vista que a vasta gama de empregos terapêuticos dos canabinoides pressupõe, em muitos casos, a administração concomitante, na mesma formulação, do tetraidrocanabinol, como, aliás, é o caso do primeiro medicamento canabinoide registrado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”.

Os deputados afirmaram terem sido pegos de surpresa com a notícia, segundo a revista, uma vez que integram a comissão especial que discute o Projeto de Lei 399/15, que prevê a autorização para o cultivo e produção de medicamentos à base de cannabis no Brasil, motivo pelo qual eles encaminharam os questionamentos ao MS.

Paulo Teixeira e Luciano Ducci afirmaram que é muito estranho a Fiocruz fazer um acordo sigiloso com uma única empresa e querem saber os custos disso, visto que o PL que está em discussão na Câmara dos Deputados tem, justamente, o objetivo de fugir da importação, que deixa os produtos mais caros, e tornar os medicamentos feitos de canabidiol acessíveis à maioria da população.

Segundo a Fórum apurou, o blog Cannabiz, da revista Veja, já havia questionado o sigilo em torno da parceria entre a Fiocruz e a empresa farmacêutica Prati-Donaduzzi e, como resposta, a Fiocruz afirmou que o “sigilo é comum em acordo desse tipo por questões de segredo industrial”.

O Portal do ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico entrou em contato com a Prati-Donaduzzi para comentar sobre o acordo. A assessoria de imprensa da empresa informou que “neste momento não conseguiremos atender a sua solicitação”. Caso o laboratório venha se manifestar posteriormente este texto será atualizado.

Outro dado questionado pelos deputados é que o contrato da Fiocruz prevê apenas uma formulação, porém, há pacientes com diferentes patologias que precisam de concentrações variadas de canabidiol, diferentes tipos de combinação de canabinoides e de tetra-hidrocanabinol (THC). Segundo o blog Cannabiz, a própria Fiocruz reconhece o limite do contrato ao “citar explicitamente a epilepsia refratária como única condição a ser tratada pelo produto da Prati-Donaduzzi”.

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Teixeira e Ducci questionaram ainda sobre a origem da matéria-prima prevista no acordo. “Tendo em vista que o cultivo da planta canabis sativa é ainda vedado pela legislação nacional, qual seria a origem da matéria-prima a ser empregada na fabricação em larga escala de medicamentos canabinoides?”, incluíram no requerimento.

Alguns parlamentares apoiam que a Embrapa seja a responsável pelo cultivo da cannabis para fins medicinais, dessa maneira consideram que a maconha pode ser controlada e evitar que o seu uso medicinal seja desviado para outros fins.

Mas a principal questão é torno do custo mesmo, segundo apurou a Fórum. Medicamentos à base de cannabis, por serem importados, custam em média R$ 2 mil, fazendo com que a maioria das pessoas não tenha acesso. Também está em discussão a inclusão dos medicamentos canabinoides no Sistema Único de Saúde (SUS).

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