Política Farmacêutica

A vacina contra o novo coronavírus, na prática, ainda não existe. O que há são candidatas, mais ou menos avançadas, que podem vir a ser o imunizante contra a Covid-19. Mas já se discute em altas esferas federais quando uma delas (ou mais) for aprovada se o Estado tem ou não o poder de obrigar a população a se vacinar.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei aprovada pelo Congresso Nacional que autorizava o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como ‘pílula do câncer’, por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. Os supostos efeitos anticancerígenos da substância não foram comprovados em testes.

Depois de o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ter anunciado ontem (20/10) a compra de 46 milhões de doses da Coronavac, vacina desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, hoje o presidente Jair Bolsonaro desautorizou seu subordinado e mandou cancelar o protocolo de compra do imunizante. “Presidente sou eu”, disse Bolsonaro.

Em campanha pela reeleição (que prometeu acabar) desde antes da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro tem como alvo principal o governador de São Paulo, João Doria. Na pauta eleitoral, a vacina contra a Covid-19. Bolsonaro teme o efeito pró-Doria de um eventual sucesso do imunizante em São Paulo, escreveu na Veja o analista político e consultor de comunicação Thomas Traumann.

O presidente norte-americano Donald Trump prometeu em um vídeo gravado na Casa Branca distribuir de graça coquetel experimental que tomou contra Covid-19 para todos os norte-americanos que precisarem. O tipo de tratamento que Trump recebeu está entre os mais caros do mundo. O preço médio nos Estados Unidos varia de US$ 15 mil a US$ 20 mil (R$ 84 mil a 112 mil) por ano, segundo a BBC News Brasil.

O Projeto de Lei 3118/20 obriga o Ministério da Saúde a incluir os psicofármacos metilfenidato (10 mg) e naltrexona (50 mg) na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), uma lista dos medicamentos usados na rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), informa a Agência Câmara de Notícias.

Cerca de quatro meses antes de pegar Covid-19, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse tomar hidroxicloroquina para prevenir doença. Desde então, diversos estudos apontaram para ineficácia e efeitos negativos da substância contra o novo coronavírus. A droga não faz parte do tratamento de Trump agora.

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), órgão que funciona sob o guarda-chuva do Governo Estadual, admitiu um déficit de 480 farmacêuticos, mas informou que não é possível contratar mais profissionais ou ampliar a carga horária dos que estão, atualmente, na rede daquele Estado.

Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD / Lei 13.709/18) em 18 de setembro, empresas e órgãos públicos terão que deixar explícito para os usuários como farão uso e protegerão seus dados. No caso das farmácias, dados sensíveis como as prescrições eletrônicas dos pacientes terão que ter ainda mais atenção contra vazamentos, sob pena de responsabilidade civil ou sanções administrativas às empresas.