Política Farmacêutica

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a lei 3.452/01 do Rio de Janeiro, que obriga as farmácias e drogarias daquele Estado a conceder descontos de até 30% para consumidores com mais de 60 anos. Em sessão, que aconteceu na sexta-feira (18/12), a maioria dos ministros, por sete votos contra três, decidiu que o dispositivo dessa legislação contraria as normas federais que estabelecem a regulação do setor.

O empresário e presidente do Conselho Regional de Farmácia do Pará (CRF-PA), Daniel Jackson Pinheiro Costa (foto), foi preso preventivamente em sua residência. Ele é apontado como a pessoa que contratou uma empresa para emitir nota fiscal da compra de álcool em gel, segundo o G1. A investigação, que ainda tem outros envolvidos, é sobre suspeita de fraude em licitação, lavagem de dinheiro e corrupção na compra irregular do produto por parte da Secretaria de Estado de Saúde (Sespa).

Três pessoas foram presas durante operação da Polícia Federal contra desvios de recursos públicos e fraudes da Saúde na Bahia e em Pernambuco. De acordo com a PF, uma organização criminosa teria fraudado contratos de fornecimento de medicamentos para 28 prefeituras, revelou o G1.

O senador Ney Suassuna (Republicanos-PB), (foto), cobrou uma inspeção mais rígida sobre a indústria farmacêutica para combater os preços abusivos, de forma que o acesso aos medicamentos seja garantido a todos, sobretudo aos mais carentes, conforme revelou a Agência Senado.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou novamente que não irá tomar a vacina contra o novo coronavírus (Covid-19), quando o antígeno for liberado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a imunização da população brasileira. “Eu não vou tomar vacina e ponto final. Minha vida está em risco? O problema é meu”, disse o chefe de Estado, em entrevista ao Brasil Urgente, da Band, na terça-feira (15/12).

O governo enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o plano nacional de vacinação contra a Covid-19. O documento se tornou público no sábado (12) e deve ser apresentado para a população nesta semana.

O Ministério da Saúde (MS) prevê gastar R$ 250 milhões para oferecer hidroxicloroquina e azitromicina no programa Farmácia Popular. O plano prevê reembolsar farmácias conveniadas para que distribuam de graça os medicamentos que compõem o chamado “kit covid”, revelou o Estadão.

O procurador do Ministério Público Federal de Goiás, Ailton Benedito, autodeclarado conservador, questionou a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) após a entidade divulgar diretrizes não recomendando o tratamento precoce de Covid-19, revelaram O Globo e Carta Capital.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar em dezembro os processos sobre vacina no Brasil e, nos bastidores, um ministro defende que não é preciso do aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), revelou O Globo.