Política Farmacêutica

Está em análise no congresso o projeto de lei (PL) 1.830/20, que altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a utilização de medicamentos fitoterápicos nas farmácias públicas componentes do Sistema Único de Saúde (SUS). Na quinta-feira (25/06), o texto teve o requerimento de urgência aprovado para apreciação da matéria diretamente pelo Plenário.

Tem chamado a atenção da comunidade farmacêutica o fato de o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (MS), o farmacêutico Arnaldo Correia de Medeiros (foto), ter se tornado o porta-voz do órgão nas coletivas de imprensa. Com o ministério sendo tocado por um interino sem experiência na área de Saúde, Medeiros tem sido a referência para os esclarecimentos à imprensa sobre a Covid-19.

O Brasil depende, fundamentalmente, de insumos que são importados, principalmente, da China e da Índia. Quase 90% de todos os medicamentos acabados e princípios ativos de genéricos são trazidos desses países. Com a pandemia, essa questão entrou no foco de uma discussão, inclusive, no ambiente político, já que esses produtos são essenciais para a manutenção da saúde da população.

Com a intenção de avaliar as dificuldades que alguns Estados e Municípios estão enfrentando para comprar medicamentos utilizados para tratar pacientes com o novo coronavírus (Covid-19), a comissão externa da Câmara dos Deputados, grupo que analisa ações de combate à pandemia, irá solicitar ao Ministério da Saúde (MS) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) uma relação de todas as empresas que fazem distribuição de fármacos que têm sido, ocasionalmente, utilizados em tratamentos contra a doença.

Ao menos 5 mil habitantes da Amazônia peruana receberam de um grupo evangélico vacina antiparasitária para animais, oferecida como ‘cura milagrosa’ para o novo coronavírus. Os religiosos contaram com o apoio do governador da região para promover a aplicação da ivermectina veterinária nas pessoas.

O deputado federal Célio Studart (PV-CE) protocolou Projeto de Decreto Legislativo que veda a possibilidade da substituição de estágios presenciais por meios digitais aos estudantes das áreas da Saúde. O PDL 305/2020 altera a redação do artigo 1º da Portaria 544/20, editada pelo Ministério da Educação (MEC).

O governo paulista anunciou que emitirá certificado para empresas que aderirem a um protocolo de testagens de Covid-19 por meio do método RT-PCR, que irá verificar a presença do coronavírus no organismo de funcionários, clientes e fornecedores. Seu objetivo é a identificação de casos ativos da doença no Estado. A iniciativa contará com a parceria do Instituto Coalizão da Saúde.

Por meio do Projeto de Lei (PL) 3264/20, o deputado federal, Jerônimo Goergen (PP-RS), (foto), propõe a redução da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) dos serviços prestados pelas farmácias. Caso a medida seja aprovada e sancionada, os estabelecimentos farmacêuticos de manipulação, por exemplo, que fabricam medicamentos para cada paciente, serão bastante beneficiados.

O último levantamento divulgado pelo Ministério da Saúde (MS) notificou 3.444 casos, entre suspeitos e confirmados, de coronavírus (Covid-19) em farmacêuticos. Segundo o boletim, esse número representa quase 2% em meio ao total de 199.768 profissionais de saúde que foram classificados como possíveis infectados pela doença. Entre esses colaboradores do setor, 31.790 casos foram confirmados.