Política Farmacêutica

O Projeto de Lei (PL) 3931/20 do deputado Mário Heringer (PDT-MG) assegura a dispensação gratuita de cloroquina produzida pelo Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército brasileiro. A medida vale para os pacientes acometidos por malária, lúpus, artrite reumatoide e outras doenças para as quais o medicamento é indicado e tem eficácia comprovada, o que não é o caso da Covid-19.

Em reunião a portas fechadas no final de maio, já sob a gestão interina do general Eduardo Pazuello (foto), técnicos do Ministério da Saúde (MS) que integram um comitê sobre o novo coronavírus alertaram que, sem medidas de isolamento social, os impactos da Covid-19 serão sentidos por até dois anos, informa o Estadão.

Em visita ao Rio Grande do Sul, o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, (foto), defendeu o tratamento precoce contra a Covid-19 com medicamentos sem comprovação científica de eficácia para a doença como a hidroxicloroquina. Ele reforçou que o diagnóstico e a prescrição cabem aos médicos decidir.

O governador do Estado de São Paulo, João Doria, afirmou na terça-feira (21/07), que a produção da vacina contra o novo coronavírus (Covid-19) pode começar em novembro, caso os testes realizados pelo Instituto Butantan, de São Paulo, confirmem a eficácia e segurança do antígeno.

Para o presidente da República, Jair Bolsonaro, o uso off label, fora da finalidade que consta na bula, é algo “consagrado na medicina”. Entusiasta da cloroquina, nesta segunda-feira (20/7), ele defendeu utilizar medicamentos sem comprovação científica ou necessidade de seguir orientações da bula no tratamento de doenças. Um dia antes, em mais uma manifestação pela droga que acredita curar a Covid-19, ele ergueu como um troféu uma caixa de cloroquina, diante de apoiadores e foi saudado por eles.

Por meio da portaria 2.792/20, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) criou um grupo para estimular a indústria de medicamentos e insumos em território nacional. A iniciativa, intitulada GT-Farma, propõe políticas de desenvolvimento tecnológico e de incentivo à inovação e produção de matéria-prima para medicamentos no País. 

Em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), há muita discussão sobre possíveis substâncias que possam ser eficazes contra a doença. Nesse sentido, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), (foto), defende que quem deve opinar sobre medicamento é o farmacêutico, além de outros profissionais de saúde.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (16/7) a medida provisória (MP) 926/20, que flexibiliza regras para a compra de medicamentos, máscaras, respiradores, entre outros materiais, utilizados no combate à Covid-19. O texto reduz prazos de licitações e ainda isenta de impostos produtos utilizados na pandemia, de acordo com critérios do Ministério da Saúde. A ideia é dar mais agilidade aos gestores.

A Câmara de Comercio Exterior (Camex), órgão composto por representantes de vários ministérios e presidido pelo Ministério da Economia, zerou o imposto de 34 medicamentos que têm sido utilizados em protocolos de tratamento contra o novo coronavírus (Covid-19) em território nacional. A medida foi publicada por meio da RE 67, em 10 de julho de 2020, no Diário Oficial da União (D.O.U.).