Política Farmacêutica

Com o objetivo de evitar que brasileiros sejam presos em outros países por transportar medicamentos não permitidos nessas nações, o deputado Hélio Lopes (PSL-RJ) criou o Projeto de Lei 132/21, o qual defende que as embalagens dos fármacos passem a conter informações quanto à restrição internacional do produto.

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, participou nesta quinta-feira (4/2) da live semanal do presidente Jair Bolsonaro e afirmou que, assim que chegar sua vez, tomará a vacina contra a Covid-19. Qualquer uma aprovada pelo órgão. Ele convidou o presidente a fazer o mesmo, mas Bolsonaro recusou, segundo a Folha.

O Projeto de Lei 5363/20 determina que farmácias passem a ter assistência remota de farmacêuticos durante todo o seu horário de funcionamento, conforme afirmou a Agência Câmara de Notícias, em 29 de janeiro.

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu a um farmacêutico o direito de receber adicional por insalubridade. Empregado da Raia Drogasil, o profissional entrou com uma ação na Justiça sob a alegação de que sua ocupação consiste em aplicar injetáveis em pacientes da farmácia em que trabalha, portanto, ele entende que atua de maneira exposta a risco de nível médio, segundo revelou a revista Isto É, em informação divulgada em 31 de janeiro de 2021.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou que a União Química se manifeste, em até cinco dias, sobre a capacidade de produção da Sputnik V no Brasil e acerca do pedido de uso emergencial do imunizante feito à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), revelou a assessoria de imprensa do STF.

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou ilegalidade no uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para o fornecimento de cloroquina e hidroxicloroquina a pacientes com Covid-19, prática defendida pelo presidente Jair Bolsonaro e implementada pelo ministro da Saúde Eduardo Pazuello, revelou a Folha.

Projeto de Lei (PL) que tramita na Câmara dos Deputados prevê a aprovação e o registro automáticos no Brasil de medicamentos já aprovados por agência de farmacovigilância estrangeira mundialmente reconhecida, revela a Agência Câmara.

O aplicativo TrateCov, do Ministério da Saúde (MS), que recomendava 'tratamento precoce' com medicamentos sem comprovação científica para Covid-19, teve vida curta e já foi retirado do ar. Conselho Federal de Medicina (CFM) já havia pedido, em nota, o fim do app.

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que regula o setor, deverá contar com a participação de representantes da sociedade civil, como entidades de defesa do consumidor e gestores de saúde, conforme projeto de lei (PL) 5.591/20 do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), revelou a Agência Senado. Segundo ele, a proposta deve tornar a definição dos preços de medicamentos “mais democrática e transparente”.