Política Farmacêutica

O Tribunal de Contas da União (TCU) deliberou em sessão medidas que deverão ser adotadas pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), após ter recebido uma denúncia sobre possíveis irregularidades em pagamento de diárias para participação em cursos por parte do então conselheiro federal do Ceará, Luis Cláudio Mapurunga da Frota, que segundo o denunciante (que teve identidade preservada) ocorreu em desacordo com o período de realização dos respectivos eventos.

O presidente Jair Bolsonaro indicou para compor a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o tenente-coronel do Exército Jorge Luiz Kormann para substituir a farmacêutica Alessandra Bastos Soares. O despacho foi publicado hoje (12/11) no Diário Oficial da União. Senado vai analisar a indicação.

O Projeto de Lei 3406/20 visa garantir aos pacientes de quimioterapia do Sistema Único de Saúde (SUS) o direito de receber tratamento via oral assim que o medicamento for aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mesmo ele não constando na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), informa a Agência Câmara de Notícias.

O diretor presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barras Torres, disse que não vê como a disputa política entre o presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo João Doria (PSDB) possa afetar os processos de aprovação de uma vacina contra a Covid-19, segundo o portal Uol.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) realiza, desde ontem (29/10), em Brasília, a 496ª Reunião Plenária Ordinária presencial. A sessão conta com a participação dos conselheiros federais que representam cada Estado do Brasil. Um dos principais pontos de discussão é a proposta de alteração da Resolução CFF 660/18, que aprova o Regulamento Eleitoral para os conselhos Federal e regionais de Farmácia.

Após muita pressão por grande parcela da sociedade e de muitas entidades representativas, o presidente da República, Jair Bolsonaro, optou por recuar e revogar o decreto que abriu caminho para privatização do Sistema Único de Saúde (SUS), poucas horas depois de assinar o documento. No entanto, não foram todos os órgãos de classe que se posicionaram sobre o assuntou, o Conselho Federal de Farmácia (CFF), por exemplo, não se manifestou sobre o tema por meio do seu portal de notícias ou por suas redes sociais, ao menos até a manhã desta quinta-feira (29/10).

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (D.O.U.) um decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que autoriza a equipe econômica a preparar um modelo de privatização para Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Sistema Único de Saúde (SUS). O documento foi publicado na terça-feira (27/10).

O presidente da República, Jair Bolsonaro, resolveu retirar a indicação de Roberto Ferreira Dias para exercer o cargo de diretor na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A informação repercutiu na imprensa após uma mensagem publicada na edição de hoje (27/10), no Diário Oficial da União (D.O.U.), mostrar o pedido ao Senado para tirar a solicitação de tramitação.

O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento para acompanhar o processo de escolha de possíveis vacinas contra a Covid-19 pelo Ministério da Saúde (MS). Procuradorias de três Estados querem saber por que o Governo Federal fechou acordo apenas para a vacina de Oxford, informa o G1.