Política Farmacêutica

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, em 17 de março, a constitucionalidade do crime de importação de medicamentos sem registro, previsto no Código Penal, cuja pena é considerada desproporcional, segundo os advogados André Ramos Rocha e Silva e Neiton Geraldo Gouvêa Júnior, que publicaram artigo sobre o tema no Estadão.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu, na sexta (12/03), que farmácias sejam liberadas para aplicar a vacinação em todas as pessoas, após a imunização dos grupos mais vulneráveis ser concluída no País.

O direito à vacinação contra a Covid-19 dos farmacêuticos se tornou uma briga insistente da Associação dos Farmacêuticos de Iporá, que luta para priorizar a imunização dos profissionais da cidade.

Na segunda-feira (06/03), entrou em vigor no Rio Grande do Sul o decreto 55.782, elaborado pelo governador Eduardo Leite. Entre algumas regras descritas na normativa, está a limitação de venda de produtos classificados como não essenciais. Nesse sentido, farmácias daquele Estado aderiram ao regulamento e trataram de colocar fitas que impedem o acesso da população a esses itens, segundo revelou o portal Correio do Povo.

Em atitude inesperada, o Ministério da Saúde anunciou que pretende comprar ‘todas as vacinas disponíveis" dos laboratórios Pfizer/BioNTech e Janssen-Cilag, braço farmacêutico do grupo Johnson & Johnson, para imunizar os brasileiros.

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou mais de R$ 15,5 milhões em irregularidades no programa Farmácia Popular do Brasil, revelou o jornal O Dia. Farmácias e drogarias terão de devolver essa quantia ao Fundo Nacional de Saúde, além de serem multadas.

Com o objetivo de evitar que brasileiros sejam presos em outros países por transportar medicamentos não permitidos nessas nações, o deputado Hélio Lopes (PSL-RJ) criou o Projeto de Lei 132/21, o qual defende que as embalagens dos fármacos passem a conter informações quanto à restrição internacional do produto.

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, participou nesta quinta-feira (4/2) da live semanal do presidente Jair Bolsonaro e afirmou que, assim que chegar sua vez, tomará a vacina contra a Covid-19. Qualquer uma aprovada pelo órgão. Ele convidou o presidente a fazer o mesmo, mas Bolsonaro recusou, segundo a Folha.

O Projeto de Lei 5363/20 determina que farmácias passem a ter assistência remota de farmacêuticos durante todo o seu horário de funcionamento, conforme afirmou a Agência Câmara de Notícias, em 29 de janeiro.