TCU encontra irregularidade milionária no programa Farmácia Popular

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou mais de R$ 15,5 milhões em irregularidades no programa Farmácia Popular do Brasil, revelou o jornal O Dia. Farmácias e drogarias terão de devolver essa quantia ao Fundo Nacional de Saúde, além de serem multadas.

No ano passado, o TCU condenou 59 farmácias e drogarias por irregularidades no programa Farmácia Popular. As empresas deverão devolver aos cofres federais o total apurado de R$ 15,5 milhões mais correção monetária e juros. Além da obrigação do ressarcimento, as empresas e seus administradores receberam multas pelas práticas ilegais.

Foram detectadas pelo TCU diversas irregularidades nos pagamentos, sendo a mais comum a não comprovação da aquisição ou existência em estoque dos medicamentos dispensados no âmbito do programa. Outros problemas constantemente praticados foram a dispensa de medicamentos em nome de funcionários ou responsáveis do estabelecimento e registro de dispensa de medicamentos em nome de pessoas falecidas.

“Sem que sejam apresentadas as notas fiscais que comprovem a aquisição dos medicamentos que foram registrados no sistema como tendo sido dispensados, não é possível atestar sua existência e, por conseguinte, que ele tenha sido, de fato, entregue ao beneficiário do programa, o que possibilita a ocorrência da fraude denominada ‘venda fantasma’, simulação de venda que visa gerar o pagamento indevido pelo Ministério da Saúde”, relatou o tribunal, conforme apurou o jornal.

Para confirmar que a venda efetivamente ocorreu, a farmácia deveria comprovar a existência prévia, em estoque, dos medicamentos vendidos, não podendo, inclusive, apresentar nota fiscal de aquisição de medicamentos com código de barras diferente do informado no momento da venda. O TCU investiga, ainda, a ocorrência de irregularidades semelhantes em outras 74 empresas, com valor total de prejuízo ao erário estimado em mais R$ 19 milhões.

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Criado em 2004, o programa tem o objetivo de oferecer acesso gratuito de medicamentos considerados essenciais para a população. O cumprimento dessa meta constitui uma das principais diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

Os estabelecimentos fornecem aos cidadãos medicamentos necessários para o tratamento de hipertensão, diabetes e asma. Além desses, o programa oferece medicamentos com até 90% de desconto para colesterol elevado, rinite, doença de Parkinson, osteoporose e glaucoma. Ainda pelo sistema de copagamento, o Farmácia Popular oferece anticoncepcionais e fraldas geriátricas.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, calcula que cerca de 20 milhões de brasileiros de quase 4 mil municípios são beneficiados com o programa, especialmente a população de baixa renda, que depende da Farmácia Popular para adquirir medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto.

São mais de 660 apresentações disponíveis em cerca de 28 mil farmácias privadas conveniadas. A participação das farmácias no programa se dá por meio de adesão, que não constitui uma obrigatoriedade aos estabelecimentos farmacêuticos, mas, sim, uma manifestação de vontade, com celebração de convênio entre o estabelecimento e o Ministério da Saúde. Participam também distribuidores e as indústrias, que oferecem medicamentos com preços reduzidos.

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