Política Farmacêutica

O comitê técnico-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) acaba de definir os procedimentos para análise dos documentos informativos de preço referentes aos pedidos de precificação de medicamentos para tratamento da Covid-19.

Com credenciais e ofícios falsos do laboratório Astrazeneca, o empresário Christian Pinto Faria tentou vender ao Governo Federal cerca de 250 milhões de supostas doses da vacina da empresa britânica, revelou o Valor. Ele é o principal investigado da Operação Taipan da Polícia Federal.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) está realizando hoje e amanhã, 25 e 26 de março, a 502ª Reunião Plenária Ordinária, que, por conta da pandemia do novo coronavírus, está ocorrendo de maneira remota, por videoconferência.

Congresso Nacional derrubou, ontem (17/3), o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto de lei (PL) 1826/20 que cria indenização a farmacêuticos e demais profissionais da saúde incapacitados permanentemente pela Covid-19. Em caso de morte, a indenização será paga aos dependentes, revelou a Agência Câmara de Notícias.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) revelou, hoje (15/03), que convidou o presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), Marcelo Queiroga, para assumir o Ministério da Saúde (MS). Segundo o Plantão de Notícias da Globo, o médico aceitou substituir Eduardo Pazuello, com isso se torna o quarto ministro a assumir a pasta, que vive uma verdadeira dança das cadeiras desde que começou a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, em 17 de março, a constitucionalidade do crime de importação de medicamentos sem registro, previsto no Código Penal, cuja pena é considerada desproporcional, segundo os advogados André Ramos Rocha e Silva e Neiton Geraldo Gouvêa Júnior, que publicaram artigo sobre o tema no Estadão.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu, na sexta (12/03), que farmácias sejam liberadas para aplicar a vacinação em todas as pessoas, após a imunização dos grupos mais vulneráveis ser concluída no País.

O direito à vacinação contra a Covid-19 dos farmacêuticos se tornou uma briga insistente da Associação dos Farmacêuticos de Iporá, que luta para priorizar a imunização dos profissionais da cidade.

Na segunda-feira (06/03), entrou em vigor no Rio Grande do Sul o decreto 55.782, elaborado pelo governador Eduardo Leite. Entre algumas regras descritas na normativa, está a limitação de venda de produtos classificados como não essenciais. Nesse sentido, farmácias daquele Estado aderiram ao regulamento e trataram de colocar fitas que impedem o acesso da população a esses itens, segundo revelou o portal Correio do Povo.