Política Farmacêutica

O Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar em dezembro os processos sobre vacina no Brasil e, nos bastidores, um ministro defende que não é preciso do aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), revelou O Globo.

Pressionado por governadores e prefeitos, o Governo Federal mudou mais uma vez o discurso sobre o plano de vacinação. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, revelou ontem (8/12) que Governo comprará qualquer vacina com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Os deputados federais Luciano Ducci (PSB-PR) e Paulo Teixeira (PT-SP) encaminharam ao Ministério da Saúde (MS) pedido de esclarecimento sobre acordo sigiloso de cooperação técnica para transferência de tecnologia para produção de canabidiol com o laboratório Prati-Donaduzzi, revelou a revista Fórum.

Foi sancionada no Estado de São Paulo, em 1 de dezembro de 2020, a lei 17.301, de autoria do deputado Alex de Madureira (PSD), que proíbe farmácias e drogarias de exigir o CPF dos pacientes durante a compra de medicamentos e produtos, sem informar, de forma adequada, qual é a finalidade da coleta desse documento. Normalmente, a prática é bastante utilizada pelos estabelecimentos com a promessa de descontos e promoções.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, chamou de “pífias” as propostas apresentadas por desenvolvedores de vacinas ao Brasil. A declaração neste mês, dezembro de 2020, durante audiência pública por videoconferência no Congresso Nacional. Para ele, poucas empresas têm fôlego para atender ao País.

O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) desmentiram uma informação veiculada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A polêmica começou após a entidade que representa a classe médica divulgar, de forma equivocada, uma informação antiga sobre uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar na próxima semana duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) que discutem se o Poder Público pode obrigar a população a se vacinar contra a Covid-19. No STF, há quatro ações que discutem o tema, informou o site Jota.

Promovido pela Embaixada da Índia em Brasília e pelo Conselho de Promoção de Exportações de Produtos Farmacêuticos da Índia, o evento on-line “Índia – Brasil: Fortalecendo Parcerias no Setor Farmacêutico”, realizado na quinta-feira (26/11), buscou compartilhar informações e identificar possibilidades de avanço bilateral no setor.

O prefeito do Rio de Janeiro, conhecido como Bispo Marcelo Crivella, afirmou durante uma entrevista ao telejornal SBT Rio que farmacêuticos não morreram em decorrência do novo coronavírus (Covid-19) naquela cidade. A afirmação ocorreu em meio uma sabatina, que teve o vídeo publicado por meio do canal SBT Jornalismo, na última quarta-feira (25/11).