Após um estudo afirmar que o corticoide dexametasona é capaz de reduzir mortes causadas pelo novo coronavírus (Covid-19), o infectologista e coordenador do centro de combate à doença no Governo do Estado de São Paulo, David Uip, pediu aos líderes da Câmara dos Deputados que avaliem a possibilidade de restringir a dispensação do medicamento à retenção de receita de controle especial.

O presidente Jair Bolsonaro indicou para compor a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o tenente-coronel do Exército Jorge Luiz Kormann para substituir a farmacêutica Alessandra Bastos Soares. O despacho foi publicado hoje (12/11) no Diário Oficial da União. Senado vai analisar a indicação.

De acordo com o Projeto de Lei (PL) 1896/21, do deputado Darci de Matos (PSD-SC), medicamentos isentos de prescrição (MIP) poderão ser comercializados em “supermercados e estabelecimentos congêneres”, sem a exigência de um farmacêutico. O projeto foi apresentado ontem (20/5) e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

O Comitê Técnico-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) definiu em 3,29% o fator de produtividade (Fator X) para o reajuste de preços de medicamentos em 2021. A resolução com a decisão do colegiado foi publicada hoje (25/11) no Diário Oficial da União, revelou a Agência Brasil.

No sábado (27/06), o Ministério da Saúde (MS) anunciou uma parceria com a Universidade de Oxford, do Reino Unido, e com indústria farmacêutica AstraZeneca, para a produção e desenvolvimento da vacina que tem mais chances de ser eficaz contra o novo coronavírus (Covid-19). Segundo o farmacêutico e secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros, (foto), a pesquisa sobre a vacina está em fase avançada de testes. Caso a eficácia da substância seja comprovada, 30,4 milhões de brasileiros poderão ser imunizados até dezembro de 2020.

Na X Conferência Nacional de Educação Farmacêutica e do X Encontro Nacional de Coordenadores de Cursos de Farmácia, que teve início em 5 de junho, em Foz do Iguaçu (PR), e se estenderá até 7 de junho de 2019, o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, afirmou, em seu discurso de abertura, que os professores universitários, como formadores de opinião, não estariam se empenhando na luta contra o ensino a distância (EaD) em Farmácia no Brasil. Ele afirmou que não tem visto os professores se posicionando publicamente contra isso.

Com o surto da pandemia do novo coronavírus no mundo, os farmacêuticos estão na linha de frente no combate ao vírus, pois, as farmácias recebem uma grande quantidade de pacientes à procura de cuidados e medicamentos todos os dias. Nesse contexto, a resolução 681, de 20 de março 2020, publicada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), tem causado polêmica com os demais conselhos regionais, pois, causa divergências de opiniões em relação à fiscalização nos estabelecimentos. 

O projeto de lei (PL) 856/20, do deputado federal, Kim Kataguiri (DEM-SP), institui a suspensão temporária dos pagamentos aos conselhos de classe, devido à crise instalada no Brasil, causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A proposição foi apresentada pelo parlamentar durante sessão na câmara na última terça-feira (24/03). Caso seja aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo Governo, a iniciativa passa a valer a partir da data da publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.). Nesse caso, farmacêuticos, por exemplo, não vão precisar pagar a anuidade estipulada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF). 

Momentos de tormenta têm passado alguns Conselhos Regionais de Farmácia (CRF) no Brasil. Condenações na justiça, denúncias de improbidade administrativa, corrupção, assédio moral, negativação no Serasa, movimento parlamentar pelo fim das autarquias e outros problemas têm impactado esses órgãos de maneira contundente, levando seus dirigentes a uma situação extremamente difícil, e os farmacêuticos a muita desconfiança e indignação. Assim, Estados como o Ceará, Pará, Goiás, Rio de Janeiro e Espírito Santo têm visto seus CRFs serem colocados à prova.

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1263/20, apresentado pelo deputado Júnior Mano (PL-CE), que reduz temporariamente os valores das anuidades dos conselhos profissionais, incluindo o Conselho Federal de Farmácia (CFF). Segundo a proposta, para 2020, as anuidades seriam zeradas e em 2021 a redução seria de 50% no valor das contribuições.

O Projeto de Lei (PL) 5443/19, do deputado federal, Eduardo Bismarck (PDT-CE), estabelece uma nova categoria de medicamentos – tarja azul – que poderá ser criada a partir de sua aprovação no Congresso Nacional. No entanto, apesar de ser considerado um grande benefício para muitos profissionais do setor farmacêutico, o projeto gerou desconforto em algumas associações, como no caso da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip) e a Associação Brasileira Redes Farmácias Drogaria (Abrafarma).

Em decisão da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a justiça determinou a retirada de um vídeo intitulado ‘Neosoro Desconfinados’, que é uma sátira sobre o uso indiscriminado do descongestionante nasal da Hypera Pharma, antiga Hypermarcas. A decisão aconteceu após a farmacêutica acionar, judicialmente, o Facebook e o Google, plataformas responsáveis pela divulgação do conteúdo.

A polêmica construída em torno das anuidades (consideradas muito altas pela maioria dos farmacêuticos) cobradas pelo sistema formado pelos conselhos regionais de farmácia (CRF) e pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) parece não ter fim. Mais recentemente, a equipe e jornalismo do ICTQ - Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico apurou que o conselheiro federal do Pernambuco, Bráulio César de Sousa (2016-2019), ganhou ação na justiça (2014) por não concordar com o valor das anuidades imposto pelo CRF-PE!

O Projeto de Lei 5363/20 determina que farmácias passem a ter assistência remota de farmacêuticos durante todo o seu horário de funcionamento, conforme afirmou a Agência Câmara de Notícias, em 29 de janeiro.

De tão jocoso, o fato poderia ser considerado digno de chacota e se transformar em mais um meme na internet...mas não é bem assim! Na força de um projeto de lei defendido por um senador, o que poderia ser considerado o maior contrassenso da história farmacêutica ligada aos antibióticos poderá virar realidade, se nada for feito em contrário.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou, nesta quinta-feira (13/8), que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai facilitar o acesso à hidroxicloroquina e ivermectina. A partir de agora, segundo ele, não será mais necessária a retenção da receita no local da compra. Anvisa contesta a informação e diz em nota exclusiva para o Portal do ICTQ que continua valendo regra anterior.

Na segunda-feira (06/03), entrou em vigor no Rio Grande do Sul o decreto 55.782, elaborado pelo governador Eduardo Leite. Entre algumas regras descritas na normativa, está a limitação de venda de produtos classificados como não essenciais. Nesse sentido, farmácias daquele Estado aderiram ao regulamento e trataram de colocar fitas que impedem o acesso da população a esses itens, segundo revelou o portal Correio do Povo.

Na última segunda-feira (02/03) foi aberto um inquérito policial para investigar o culto da igreja Catedral Global do Espírito Santo, localizada em Porto Alegre (RS). Segundo o jornal Estadão, durante os cultos era prometida, aos fiéis, a imunização contra o coronavírus (Covid-19) por meio de um 'óleo ungido'. Após diversas denúncias, a 4ª Delegacia de Polícia da capital gaúcha vai investigar um possível caso de charlatanismo. 

A Medida Provisória (MP) 936/20 foi editada pelo Governo Federal com a promessa de garantir os empregos e os salários dos trabalhadores formais, em decorrência da crise econômica ocasionada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A inciativa dá às empresas o direito de suspenderem o contrato e diminuírem salários e carga horária de seus empregados, temporariamente, até o final de julho de 2020. Entretanto, como fica essa questão para os farmacêuticos, que são profissionais que atuam na linha de frente no combate ao novo vírus? Além disso, como as entidades da classe estão atuando nesse sentido?

Em visita à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na última segunda-feira (13/04), o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos César Pontes (foto), que é ex-astronauta, revelou que o Governo irá realizar testes clínicos para a descoberta de um possível medicamento eficaz no combate ao novo coronavírus (Covid-19). Sem revelar o nome da droga, ele disse que as análises começam em poucos dias.