Governo não terá mais controle sobre o preço dos MIPs

Na última quarta-feira (11/03), a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão integrante do conselho do Governo, confirmou a liberação de preços de todos os medicamentos isentos de prescrição (MIPs) no mercado brasileiro. A informação foi divulgada por meio do jornal Valor Econômico.

A regulamentação publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) “estabelece procedimentos para o monitoramento e liberação dos critérios de estabelecimento ou ajuste de preços de medicamentos isentos de prescrição médica, medicamentos fitoterápicos, produtos tradicionais fitoterápicos e anestésicos locais injetáveis de uso odontológico”.

Com a normativa, vários medicamentos não terão mais seus preços regulados pelo Governo, entre esses produtos, estão antigripais, relaxantes musculares, antiespasmódicos e analgésicos, que são categorias com muita utilização no Brasil.

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Segundo o vice-presidente da Associação Brasileira de Fabricantes de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip), Fernando Martins, a decisão da CMED não deverá gerar grandes impactos nos preços desses produtos em território nacional. "O mercado se autorregula. É bastante competitivo", destacou o gestor, em entrevista ao Valor Econômico.

Ele ainda afirmou que, desde maio de 2019, que a CMED vinha liberando os valores de MIPs no País. Segundo Martins, até o final do ano passado dois terços desses medicamentos já não tinham mais seus preços controlados. “A estratégia da CMED foi liberar os remédios [medicamentos] com menos concorrência. De maio [de 2019] até março deste ano, o que aconteceu foi que, no balanço, não ocorreram reajustes de preços”.

O vice-presidente ainda usou como exemplo o fato de que, durante esse mesmo período, 28 classes de medicamentos tiveram reajuste médio de 9%, enquanto 32 classes de produtos apresentaram redução média de 24%. Vale ressaltar que, a CMED ainda regula os preços de outras categorias de medicamentos no Brasil. Os reajustes deverão ser anunciados até o final de março de 2020.

Para o presidente da Abimip e diretor geral de Consumer Healthcare da Sanofi no Brasil, Rodolfo Hrosz, a expectativa é de que, em um curto tempo, esses reajustes definidos pela CMED, para outras categorias de medicamentos, deverão servir como base e considerados como o teto pelas empresas farmacêuticas de MIPs.

“Mas, com o tempo, isso já não deve mais acontecer. Os aumentos devem ser até menores do que os definidos pelo Governo. No mercado livre, as empresas avaliam as condições de mercado para definir as estratégias de preços. E em um país competitivo como o Brasil, a tendência é que elas [farmacêuticas] busquem ganhos de participação no mercado”, disse o executivo.

Já Martins destacou que essa medida poderá também aumentar os investimentos em inovação incremental das empresas farmacêuticas no mercado nacional: “As farmacêuticas definem suas estratégias de acordo com os retornos dos aportes. Em um mercado regulado, os recursos para inovação são mais restritos”, disse.

Previsão de reajuste

Segundo o Sindicado da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), a previsão de reajuste médio no preço dos medicamentos em território nacional deve ficar em 4,08% em 2020. Até o dia 31 de março, a CMED deve oficializar esse percentual para as classes de produtos que ela ainda regula.

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