ICTQ Matérias +Lidas do site

Após aprovar a vacina da Pfizer, o Reino Unido começará a imunizar sua população na próxima semana. No Brasil, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, chamou de ‘pífias’ as propostas apresentadas até agora por desenvolvedoras de vacinas ao País, revelou o Estadão. Já a Anvisa estuda autorizar uso emergencial do imunizante contra Covid-19 sem necessidade de registro, apurou O Globo.

A ONG Transparência Brasil denuncia suspeita de irregularidades de R$ 1,3 milhão com a compra de medicamentos contra a Covid-19, mesmo sem eficácia comprovada, por prefeituras do Rio Grande do Sul, revelou o G1.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) resolveu se manifestar e publicou, hoje (26/05), uma carta aberta aos farmacêuticos, à população e à sociedade científica contra o uso indiscriminado de medicamentos de uso off label, como a hidroxicloroquina, por exemplo. O CFF reitera que o uso empírico de um medicamento, que é o caso do uso off label, não isenta o farmacêutico do respeito à técnica, ao rigor científico e às normas legais e bioéticas vigentes no Brasil.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) descreve bula como um documento legal sanitário que serve para obter informações e orientações sobre medicamentos, necessária para o uso seguro e tratamento eficaz. Ela pode ser de dois tipos: para o paciente, com termos mais acessíveis e diretos, e para o profissional da saúde, com termos mais técnicos e informações mais complexas.

Em meio à pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19), os farmacêuticos fazem parte do grupo de profissionais que estão na linha de frente no combate ao vírus. Nesse sentindo, muitas entidades da classe estão se mobilizando para garantir a segurança desses profissionais. Um exemplo disso está na iniciativa criada pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CRF-GO), que implementou um canal para receber denúncias de falta de equipamentos de proteção individual (EPIs).

Um problema detectado há anos como uma das maiores ameaças à saúde pública global amplificou-se com a pandemia. Os antibióticos foram muito usados no tratamento da Covid-19 para evitar coinfecções de bactérias e fungos. Cientistas avaliam que isso pode levar a 'apagão' contra bactérias resistentes, revelou a BBC News Brasil.

Patrocinadora oficial da seleção brasileira de futebol, a Cimed está lançando uma campanha ousada para destacar seus produtos e elevar as vendas durante da Copa do Mundo 2022.

Farmacêuticos que estão na linha de frente no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no Sistema Único de Saúde (SUS) poderão receber uma indenização de R$ 50 mil, em caso de incapacitação pela doença, se o PL 1.826/20 for aprovado. A medida é voltada para todos os profissionais de saúde que trabalham na rede pública, além de outros segmentos que atuam no setor, e prevê o pagamento da mesma quantia aos dependentes, em situação de óbito do colaborador infectado.

Em tempos de e-commerce crescente no varejo farmacêutico, uma ferramenta que pode ajudar na aproximação com o cliente é o popular WhatsApp. Segundo a farmacêutica Camila Estopa, nota-se um crescimento do mensageiro como novo canal de relacionamento entre farmácias e consumidores.

A CoronaVac, vacina contra o novo coronavírus (Covid-19), desenvolvida pela companhia farmacêutica chinesa Sinovac e pelo Instituto Butantan, poderá ser aplicada em território nacional mesmo se não conseguir o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), segundo afirmação divulgada pelo governador do Estado de São Paulo, João Doria. De acordo com ele, o antígeno pode ser administrado na população, desde que receba o aval de Agências reguladoras de outros países.

Governo de São Paulo terá de recolher 50 mil litros de álcool comprados de empresa fechada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Fábrica onde ele foi produzido não tinha autorização para funcionar e o produto não era em gel, mais caro, mas líquido.

Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 11.425.644 de pessoas, 6% da população brasileira, moram em favelas. Com isso, uma pesquisa divulgada pelos institutos Data Favela e Locomotiva conseguiu identificar que as comunidades reúnem um ótimo poder de compra no Brasil, em virtude da grande massa que mora nos locais, podendo ser, inclusive, um mercado promissor para o setor farmacêutico.

O farmacêutico, Steven Brandenburg, responsável pelo turno da noite do Aurora Medical Center, em Wisconsin, nos Estados Unidos, se tornou notícia em todo o mundo após destruir propositalmente 57 frascos (cada um com 10 unidades) da vacina contra o novo coronavírus (Covid-19), desenvolvida pela farmacêutica Moderna. Segundo o FBI, no decorrer das investigações foram descobertas algumas curiosidades sobre o caso, pois, o profissional acredita em teorias da conspiração, fato que o motivou a danificar o imunizante.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acaba e publicar (21/06), no Diário Oficial da União (DOU), a RDC 882, de 14 de junho de 2024, que trata dos requisitos sanitários e os procedimentos para o enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição (MIPs), o reenquadramento como medicamentos sob prescrição e para a devida adequação do registro.

A normativa estabelece os critérios para o enquadramento desses medicamentos, que englobam o tempo mínimo de comercialização do medicamento contendo Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) ou da associação de IFAs com as mesmas características (dez anos sendo, no mínimo, cinco anos no Brasil como medicamento sob prescrição ou cinco anos no exterior).

Já com relação aos critérios de segurança, a RDC se refere à avaliação da causalidade, gravidade e frequência de eventos adversos e intoxicação, baixo potencial de risco à saúde quando obtido sem orientação de um prescritor, considerando sua forma farmacêutica, IFA, concentração do IFA, via de administração e posologia.

Assim, o produto a ser enquadrado deve apresentar reações adversas com causalidades conhecidas e reversíveis, baixo potencial de toxicidade, e de interação medicamentosa e alimentar clinicamente significante.

Outros critérios são indicação para o tratamento, prevenção ou alívio de sinais e sintomas de doenças não graves e com evolução inexistente ou muito lenta, utilização por curto período de tempo ou por tempo previsto em bula, ser manejável pelo paciente, ter baixo potencial de risco ao paciente - nas condições de mau uso do medicamento com utilização para finalidade diferente da preconizada em bula - ou abuso do medicamento com utilização em quantidade superior à preconizada, intoxicação e não apresentar potencial de dependência.

Vale lembrar que o atendimento aos critérios citados deve ser demonstrado por meio da apresentação de relatórios de estudos não clínicos e clínicos, literatura científica ou dados técnicos.

Lista de MIPs

Já a decisão quanto às solicitações de enquadramento de um produto como MIP se dará pela atualização da Lista de Medicamento Isento de Prescrição (LMIP). As empresas poderão submeter novos pedidos de enquadramento para as petições de enquadramento de MIPs não aprovadas pela Diretoria Colegiada da Anvisa, desde que os pedidos sejam instruídos com novos dados que não resultem na mesma motivação para a não aprovação.

Essa Lista será estabelecida nos termos da Instrução Normativa - IN nº 285, de 7 de março de 2024. Ela conterá informações sobre Insumo Farmacêutico Ativo, subgrupo terapêutico ou farmacológico, conforme sistema de classificação Anatomical Therapeutic Chemical (ATC), forma farmacêutica, concentração máxima, indicações de uso simplificadas e restrições de uso.

Receba nossas notícias por e-mail: cadastre aqui seu endereço eletrônico para receber nossas matérias diariamente

As empresas detentoras de registro de medicamentos que forem incluídos na LMIP deverão proceder à adequação de seus registros à nova classificação (MIP) em até 180 dias após a publicação da LIMP.

Os medicamentos atualmente registrados como isentos de prescrição e que não constam na LMIP permanecerão assim enquadrados até que a Anvisa avalie a pertinência do enquadramento. Os medicamentos enquadrados como isentos de prescrição só poderão ser disponibilizados em autosserviço após a adequação do material de bula e rotulagem. No entanto, a Anvisa poderá exigir provas adicionais relativas às características de enquadramento para os medicamentos já enquadrados como isentos de prescrição.

Leia também: Anvisa aprova Sistema Nacional de Controle de Receituário que trará mais segurança ao farmacêutico na dispensação de medicamentos.

Com a publicação da RDC 882/24 ficam revogados os artigos 104 e 105 da RDC 708, de 1º de julho de 2022, publicada no DOU nº 126, de 6 de julho de 2022, Seção 1, pág. 171; e RDC 98, de 1º de agosto de 2016, publicada no DOU nº 148, de 3 de agosto de 2016, Seção 1, pág. 32. A RDC  882/24 entra em vigor em 1º de julho de 2024.

Para saber mais, acesse a RDC 882/24 COMPLETA AQUI.

Participe também: Grupos de WhatsApp e Telegram para receber notícias

A indústria farmacêutica Novo Nordisk tem negociado com o Governo Federal sobre o fornecimento de medicamentos, utilizados no tratamento da obesidade mórbida, para o Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, esse tipo de substância não é disponibilizada na rede pública.