Anvisa publica nova norma para suplementos alimentares

Anvisa publica nova norma para suplementos alimentares

Foi publicada em novembro de 2020, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa (IN) 76/20, que dispõe sobre a atualização das listas de constituintes, limites de uso, alegações e rotulagem complementar dos suplementos alimentares. Essa instrução altera a IN 28/18.

A nova norma estabeleceu o prazo de 24 meses para adequação da rotulagem dos suplementos alimentares que tenham em sua composição algum dos constituintes previstos e listados na IN e que tenham sido regularizados junto ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) até 11/11.

publicidade inserida(https://sibrafar.com.br/)

Para chegar à atual instrução normativa, a Anvisa realizou uma consulta pública, a CP 786/20, que recebeu contribuições da sociedade e do setor regulado. A consulta ficou aberta por 45 dias para participação social, no período de 18 de março a 4 de maio.

Como observa a Anvisa no texto da IN, “suplementos alimentares não são medicamentos. Portanto, não tratam, previnem ou curam doenças. Eles são destinados a pessoas saudáveis, com a finalidade de fornecer nutrientes, substâncias bioativas, enzimas ou probióticos em complemento à alimentação”.

Segundo a Agência, essa categoria foi criada em 2018 para garantir o acesso da população a produtos seguros e de qualidade. 

Receba nossas notícias por e-mail: Cadastre aqui seu endereço eletrônico para receber nossas matérias diariamente

Na nova instrução, a Anvisa indica a lista de limites mínimos de nutrientes, substâncias bioativas, enzimas e probióticos que devem ser fornecidos pelos suplementos alimentares, na recomendação diária de consumo e por grupo populacional indicado pelo fabricante.

Fornece também no texto os limites máximos desses compostos que não podem ser ultrapassados pelos suplementos alimentares, na recomendação diária de consumo e por grupo populacional indicado pelo fabricante.

Há, ainda, uma lista de alegações autorizadas para uso na rotulagem dos suplementos alimentares e os respectivos requisitos de composição e de rotulagem, bem como uma relação de requisitos de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.

A IN 76/20 pode ser consultada na íntegra no site da Anvisa.

Participe também: Grupos de WhatsApp e Telegram para receber notícias farmacêuticas diariamente

Obrigado por apoiar o jornalismo profissional

A missão da Agência de notícias do ICTQ é levar informação confiável e relevante para ajudar os leitores a compreender melhor o universo farmacêutico. O leitor tem acesso ilimitado às reportagens, artigos, fotos, vídeos e áudios publicados e produzidos, de forma independente, pela redação da Instituição. Sua reprodução é permitida, desde que citada a fonte. O ICTQ é o principal responsável pela especialização farmacêutica no Brasil. Muito obrigado por escolher a Instituição para se informar.

Atendimento

Atendimento de segunda a quinta-feira das 08:00h às 18:00h e sexta-feira das 08:00h às 17:00h (Exceto Feriados).

Telefones:

  • 0800 602 6660
  • (62) 3937-7056
  • (62) 3937-7063

Whatsapp

Endereço

Escritório administrativo - Goiás

Rua Benjamin Constant, nº 1491, Centro, Anápolis - GO.

CEP: 75.024-020

Escritório administrativo - São Paulo

Rua: Haddock Lobo, n° 131, Sala: 911, Cerqueira César.

CEP: 01414-001 , São Paulo -SP.

Fale conosco

PÓS-GRADUAÇÃO - TURMAS ABERTAS