Política Farmacêutica

O Governo do Distrito Federal (GDF) autorizou ontem (3/8) que farmácias e drogarias recebam receitas médicas de pacientes em formato digital, informou o portal Metrópoles. Com a medida, a prescrição de medicamentos pode agora ser entregue remotamente em PDF, por endereço de correio eletrônico ou aplicativos de mensagem.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou projeto que prevê a criação de farmácias populares de medicamentos para animais de estimação de pequeno porte, revelou a Agência Assembleia de Notícias.

Segundo o Conselho Federal de Farmácia (CFF), houve irregularidades graves cometidas na gestão do Conselho Regional de Farmácia do Pará (CRF-PA), que teriam sido cometidas por ex-membros daquela autarquia, como, por exemplo, o ex-presidente da entidade, Daniel Jackson Pinheiro. Essa conclusão foi apresentada por meio de um relatório da comissão de sindicância, que foi formada para investigar denúncias repassadas pelo Ministério Público (MP) daquele Estado, em dezembro do último ano.

Na última sexta-feira (30/7), o Plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou o novo Código de Ética Farmacêutica, revelou o departamento de Comunicação do CFF. A última versão datava de 2014. Houve mudanças importantes na nova versão, inclusive sobre os casos de punição ao profissional.

Agora é lei. A cidade de São Paulo sancionou, hoje (27/07), um decreto que colocará no fim da fila de vacinação todas as pessoas que se recusarem a tomar o imunizante da Covid-19 disponível no posto de saúde.

O Ministério da Economia abriu consulta pública para definir novos critérios para precificação de medicamentos. Minuta da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) prevê alterar regras de definição de produtos novos e cria uma categoria específica para medicamentos com inovação incremental, revelou o portal Jota.

Com o objetivo de combater o avanço da variante Delta pelo Brasil, o Ministério da Saúde (MS) anunciou, nesta segunda-feira (26/07), que vai reduzir o intervalo entre as doses da vacina contra a Covid-19 da Pfizer de três meses para 21 dias. 

A Câmara de Mogi das Cruzes (SP) aprovou projeto de lei que obriga farmácias a serem pontos de descarte de máscaras de proteção, revelou o G1. O projeto deve seguir para a aprovação do prefeito, que tem até 15 dias para analisar. Se não vetar, ele devolve à Câmara para promulgação.

Deputados aprovaram ontem (15/7) texto-base do Projeto de Lei (PL) 1613/21, que autoriza o Sistema Único de Saúde (SUS) a utilizar medicamentos com indicação diferente da aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), caso seja recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), revelaram o Estadão e a Agência Câmara.