O governo Bolsonaro cortou em 59% o orçamento em 2023 do programa Farmácia Popular, que atende mais de 21 milhões de brasileiros com medicamentos gratuitos, para garantir mais recursos para o orçamento secreto – esquema revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo de transferência de verbas a parlamentares sem transparência. As despesas para atendimento da população indígena também sofreram uma “tesourada” de 59%.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1935/21, que torna obrigatória a impressão de um código de resposta rápida (QR Code, sigla em inglês) nas embalagens dos medicamentos genéricos e similares com informações sobre os dados de equivalência farmacêutica, pois a ideia é mostrar a eficiência desses produtos em comparação aos fármacos de referência.

Projeto de Lei (PL) 1.932/21, do senador Jayme Campos (DEM-MT), cria um sistema para controle da distribuição e estoque de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Falta de produtos para a intubação de pacientes de Covid-19 levou o parlamentar a apresentar a proposta, revelou a Agência Senado.

A prefeitura de Rio Branco (AC) sancionou uma lei que determina a divulgação da listagem de medicamentos que estão disponíveis ou em falta na rede de saúde do município, revelou o G1. Segundo a norma, o Executivo Municipal tem dois meses e meio para oferecer o serviço.

O Governo do Rio Grande do Norte determinou, em caráter emergencial, o recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias do Estado. A medida vale enquanto durarem as restrições de atividades no contexto da pandemia do novo coronavírus, revelou o jornal Tribuna do Norte.