Política Farmacêutica

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu a um farmacêutico o direito de receber adicional por insalubridade. Empregado da Raia Drogasil, o profissional entrou com uma ação na Justiça sob a alegação de que sua ocupação consiste em aplicar injetáveis em pacientes da farmácia em que trabalha, portanto, ele entende que atua de maneira exposta a risco de nível médio, segundo revelou a revista Isto É, em informação divulgada em 31 de janeiro de 2021.

O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Pará (CRF-PA) apresentou um ofício ao Ministério Público Federal (MPF), em 28 de janeiro de 2021, acusando o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, além de membros da diretoria e conselheiros federais, de envolvimento em um sistema de corrupção por condutas relacionadas aos crimes de improbidade administrativa e prevaricação.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou, em Plenária, o orçamento de R$ 286.619.000,00 para este ano. Como todos sabem, esse dinheiro é proveniente das anuidades pagas pelos farmacêuticos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou que a União Química se manifeste, em até cinco dias, sobre a capacidade de produção da Sputnik V no Brasil e acerca do pedido de uso emergencial do imunizante feito à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), revelou a assessoria de imprensa do STF.

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou ilegalidade no uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para o fornecimento de cloroquina e hidroxicloroquina a pacientes com Covid-19, prática defendida pelo presidente Jair Bolsonaro e implementada pelo ministro da Saúde Eduardo Pazuello, revelou a Folha.

Projeto de Lei (PL) que tramita na Câmara dos Deputados prevê a aprovação e o registro automáticos no Brasil de medicamentos já aprovados por agência de farmacovigilância estrangeira mundialmente reconhecida, revela a Agência Câmara.

O aplicativo TrateCov, do Ministério da Saúde (MS), que recomendava 'tratamento precoce' com medicamentos sem comprovação científica para Covid-19, teve vida curta e já foi retirado do ar. Conselho Federal de Medicina (CFM) já havia pedido, em nota, o fim do app.

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que regula o setor, deverá contar com a participação de representantes da sociedade civil, como entidades de defesa do consumidor e gestores de saúde, conforme projeto de lei (PL) 5.591/20 do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), revelou a Agência Senado. Segundo ele, a proposta deve tornar a definição dos preços de medicamentos “mais democrática e transparente”. 

O Conselho Regional de Farmácia do Pará (CRF-PA) solicitou ontem (14/1) o afastamento do presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, sob alegação de ter recebido denúncias com pedido de apuração de diárias recebidas de maneira duplicada, em 2008. Além disso, o mesmo documento (OFÍCIO PRES. CRF/PA 71/2021) acusa o presidente de, apesar de manter cinco assessores jurídicos na entidade, ainda contratou seu sobrinho, o advogado Daniel Pantoja Ramalho, para fazer a defesa da autarquia.