Política Farmacêutica

CFF reafirma ser contra a venda de medicamentos em supermercados sem a supervisão permanente do farmacêutico.

A farmacêutica, sanitarista e epidemiologista travesti Alícia Krüger irá compor um cargo inédito no Ministério da Saúde. Ela fará parte da Assessoria de Políticas de Inclusão, Diversidade e Equidade em Saúde, que terá como missão equiparar o acesso e o atendimento do sistema de saúde a todos os brasileiros. A assessoria recém-criada tem ligação com a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

O governo Bolsonaro cortou em 59% o orçamento em 2023 do programa Farmácia Popular, que atende mais de 21 milhões de brasileiros com medicamentos gratuitos, para garantir mais recursos para o orçamento secreto – esquema revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo de transferência de verbas a parlamentares sem transparência. As despesas para atendimento da população indígena também sofreram uma “tesourada” de 59%.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1935/21, que torna obrigatória a impressão de um código de resposta rápida (QR Code, sigla em inglês) nas embalagens dos medicamentos genéricos e similares com informações sobre os dados de equivalência farmacêutica, pois a ideia é mostrar a eficiência desses produtos em comparação aos fármacos de referência.

Projeto de Lei (PL) 1.932/21, do senador Jayme Campos (DEM-MT), cria um sistema para controle da distribuição e estoque de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Falta de produtos para a intubação de pacientes de Covid-19 levou o parlamentar a apresentar a proposta, revelou a Agência Senado.

A prefeitura de Rio Branco (AC) sancionou uma lei que determina a divulgação da listagem de medicamentos que estão disponíveis ou em falta na rede de saúde do município, revelou o G1. Segundo a norma, o Executivo Municipal tem dois meses e meio para oferecer o serviço.

O Governo do Rio Grande do Norte determinou, em caráter emergencial, o recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias do Estado. A medida vale enquanto durarem as restrições de atividades no contexto da pandemia do novo coronavírus, revelou o jornal Tribuna do Norte.

O Governo do Distrito Federal (GDF) autorizou ontem (3/8) que farmácias e drogarias recebam receitas médicas de pacientes em formato digital, informou o portal Metrópoles. Com a medida, a prescrição de medicamentos pode agora ser entregue remotamente em PDF, por endereço de correio eletrônico ou aplicativos de mensagem.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou projeto que prevê a criação de farmácias populares de medicamentos para animais de estimação de pequeno porte, revelou a Agência Assembleia de Notícias.