PL cria sistema para controle de abastecimento de medicamentos

Projeto de Lei (PL) 1.932/21, do senador Jayme Campos (DEM-MT), cria um sistema para controle da distribuição e estoque de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Falta de produtos para a intubação de pacientes de Covid-19 levou o parlamentar a apresentar a proposta, revelou a Agência Senado.

De acordo com o projeto, o abastecimento de medicamentos e de produtos de interesse da saúde poderá ser controlado por meio de um sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque desses itens, com agregação de dados por Estado e Distrito Federal, e administração centralizada pelo gestor federal do SUS.

Sob a relatoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), o PL aguarda votação em Plenário. O texto acrescenta parágrafo único ao artigo 19-M da Lei 8.080/90, que rege as ações e os serviços de saúde, para possibilitar a criação do sistema de controle dos medicamentos.

Ao justificar a apresentação do projeto, Jayme Campos destacou relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou, em meio à pandemia da Covid-19, falhas do Ministério da Saúde no acompanhamento dos medicamentos usados no chamado ‘kit intubação’, que não tiveram “controle em tempo real” ou “sistema apropriado”.

O órgão detectou ainda a distribuição de medicamentos de forma linear a Estados, desconsiderando a diferença do número de leitos e a situação da pandemia em cada localidade. O tribunal identificou que as informações sobre o consumo e o nível do abastecimento são repassadas ao Ministério da Saúde pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) ou pelos Estados, via e-mail, sem um sistema mais robusto de acompanhamento.

“O objetivo da proposta é melhorar a transparência, a eficiência e o controle dos estoques e das demandas de medicamentos, para prevenir a falta desses produtos nos serviços de saúde”, afirmou Campos, segundo a Agência Senado. “Assim, o projeto de lei dispõe que o abastecimento de medicamentos e de produtos de interesse para a saúde nos entes da federação será feito por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real, com agregação de dados por Estado e administração centralizada pelo Ministério da Saúde” conclui o senador na justificativa do projeto.

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Durante a pandemia houve diversas distorções no mercado, com falta de medicamentos essenciais, como os de intubação. Para o farmacêutico especialista em farmacologia e professor de Farmácia Hospitalar e Clínicado ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, Nelson Belarmino, a situação fora de controle em locais como o Amazonas esteve relacionada a dois fatores principais: excesso de demanda e gestão.

Segundo ele, houve “um aumento expressivo do consumo de sedativos. Em algumas cidades a demanda aumentou mais de 50 vezes. Isso cria um desequilíbrio no mercado”, assinalou Belarmino, lembrando, porém, que isso não explica totalmente a crise de desabastecimento vista no Amazonas nos primeiros meses do ano.

“Assim como em outros setores, mas na saúde é mais crítico, é preciso gestão dos recursos, dos insumos e principalmente dos medicamentos. A redução da oferta não acontece de uma hora para outra. Quando se percebe um aumento da necessidade já se programa a compra antecipada ou, então, no limite, trata de racionar até que se consiga adquirir novas remessas do produto. O que não pode é deixar faltar”, frisou o professor do ICTQ.

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