Política Farmacêutica

Durante sua 506ª Reunião Plenária Ordinária, que acontecerá entre 24 e 25 de junho, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) deverá colocar em pauta o projeto de lei (PL) 5443/19, de autoria do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), que estabelece uma nova categoria de medicamentos – tarja azul. Essa proposta do parlamentar é considerada um grande benefício para muitos profissionais do setor farmacêutico, embora desagrade algumas entidades que, inclusive, têm um histórico de parceria com o CFF, como é o caso da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).

O Projeto de Lei (PL) 5443/19, do deputado federal, Eduardo Bismarck (PDT-CE), estabelece uma nova categoria de medicamentos – tarja azul – que poderá ser criada a partir de sua aprovação no Congresso Nacional. No entanto, apesar de ser considerado um grande benefício para muitos profissionais do setor farmacêutico, o projeto gerou desconforto em algumas associações, como no caso da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip) e a Associação Brasileira Redes Farmácias Drogaria (Abrafarma).

Projeto de Lei (PL) apresentado ontem (15/6) pela vereadora Michelly Alencar (DEM) obriga que todas as unidades de saúde pública de Cuiabá (MT) tenham um farmacêutico para a distribuição de medicamentos, informa o portal O Bom da Notícia. Proposta surgiu depois de fiscalização que encontrou medicamentos vencidos.

O empresário Francisco Maximiano, dono do Precisa, laboratório que representa no Brasil a companhia indiana Bharat Biotech, fabricante da vacina Covaxin, deve ser ouvido pela CPI da Covid para explicar aos senadores suposto favorecimento na compra do imunizante, o mais caro adquirido pelo Governo Federal, informa O Globo.

O ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou ao portal Poder 360 que pessoas fardadas compareceram à reunião que tinha a proposta de mudar a bula da cloroquina, indicando o medicamento como tratamento para Covid-19, apesar de sua ineficácia já ter sido atestada internacionalmente.

No âmbito da operação que apura superfaturamento de medicamentos contra Covid-19 em Cuiabá (MT), a 7ª Vara Criminal do município determinou o bloqueio de R$ 2.175.219, revelou o G1. Quatro servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) são alvos da ação que investiga fraude em licitação durante a pandemia.

O Ministério da Saúde (MS) colocou sigilo de uma década sobre os documentos do segundo contrato para compra da vacina contra a Covid-19 com a Pfizer, que é R$ 1 bilhão mais caro do que o primeiro, apesar da quantidade de doses ser a mesma – 100 milhões, revelou o site O Antagonista.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou ontem (8/6) pedido para que as farmacêuticas Apsen, Cristália, EMS, Germed, MSD, Sanofi, entre outras, repassem à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 informações sobre a comercialização de ivermectina e hidroxicloroquina, revelou a Folha.

O piso salarial de farmacêuticos entra em pauta novamente, desta vez por meio do projeto de lei (PL) 2028/21, de autoria da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), apresentado à Câmara dos Deputados em 01 de junho de 2021. O texto propõe o salário de R$ 8.360 para esses profissionais, determinando ainda uma carga horária de 30 horas semanais para essa categoria.