Política Farmacêutica

A farmacêutica, sanitarista e epidemiologista travesti Alícia Krüger irá compor um cargo inédito no Ministério da Saúde. Ela fará parte da Assessoria de Políticas de Inclusão, Diversidade e Equidade em Saúde, que terá como missão equiparar o acesso e o atendimento do sistema de saúde a todos os brasileiros. A assessoria recém-criada tem ligação com a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

O governo Bolsonaro cortou em 59% o orçamento em 2023 do programa Farmácia Popular, que atende mais de 21 milhões de brasileiros com medicamentos gratuitos, para garantir mais recursos para o orçamento secreto – esquema revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo de transferência de verbas a parlamentares sem transparência. As despesas para atendimento da população indígena também sofreram uma “tesourada” de 59%.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1935/21, que torna obrigatória a impressão de um código de resposta rápida (QR Code, sigla em inglês) nas embalagens dos medicamentos genéricos e similares com informações sobre os dados de equivalência farmacêutica, pois a ideia é mostrar a eficiência desses produtos em comparação aos fármacos de referência.

Projeto de Lei (PL) 1.932/21, do senador Jayme Campos (DEM-MT), cria um sistema para controle da distribuição e estoque de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Falta de produtos para a intubação de pacientes de Covid-19 levou o parlamentar a apresentar a proposta, revelou a Agência Senado.

A prefeitura de Rio Branco (AC) sancionou uma lei que determina a divulgação da listagem de medicamentos que estão disponíveis ou em falta na rede de saúde do município, revelou o G1. Segundo a norma, o Executivo Municipal tem dois meses e meio para oferecer o serviço.

O Governo do Rio Grande do Norte determinou, em caráter emergencial, o recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias do Estado. A medida vale enquanto durarem as restrições de atividades no contexto da pandemia do novo coronavírus, revelou o jornal Tribuna do Norte.

O Governo do Distrito Federal (GDF) autorizou ontem (3/8) que farmácias e drogarias recebam receitas médicas de pacientes em formato digital, informou o portal Metrópoles. Com a medida, a prescrição de medicamentos pode agora ser entregue remotamente em PDF, por endereço de correio eletrônico ou aplicativos de mensagem.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou projeto que prevê a criação de farmácias populares de medicamentos para animais de estimação de pequeno porte, revelou a Agência Assembleia de Notícias.

Segundo o Conselho Federal de Farmácia (CFF), houve irregularidades graves cometidas na gestão do Conselho Regional de Farmácia do Pará (CRF-PA), que teriam sido cometidas por ex-membros daquela autarquia, como, por exemplo, o ex-presidente da entidade, Daniel Jackson Pinheiro. Essa conclusão foi apresentada por meio de um relatório da comissão de sindicância, que foi formada para investigar denúncias repassadas pelo Ministério Público (MP) daquele Estado, em dezembro do último ano.