Política Farmacêutica

O Governo Federal ainda não sabe como vai bancar a indenização a farmacêuticos e demais profissionais de saúde incapacitados pela Covid-19, prevista na nova lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, revelou o UOL. A regra precisa de regulamentação para valer na prática, e ainda não há previsão de onde sairá o dinheiro.

Divulgada pelo ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado, a sugestão de mudança da bula da cloroquina para incluir a doença teve como autor da minuta de decreto o tenente-médico Luciano Dias Azevedo, da Marinha, revelou o Correio Brasiliense.

De acordo com o Projeto de Lei (PL) 1896/21, do deputado Darci de Matos (PSD-SC), medicamentos isentos de prescrição (MIP) poderão ser comercializados em “supermercados e estabelecimentos congêneres”, sem a exigência de um farmacêutico. O projeto foi apresentado ontem (20/5) e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Após a polêmica matéria veiculada pelo programa Fantástico da rede Globo, exibida no último domingo (16/05), que trouxe denúncias sobre a prática de “empurroterapia” em estabelecimentos farmacêuticos por parte de balconistas, o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) se manifestou sobre o assunto, defendendo a regulamentação de técnicos de farmácia, bem como já acontece em outras categorias profissionais, como no caso de enfermeiros, por exemplo, que necessitam de especialização e registro em entidades, mesmo em caso de atuação técnica ou auxiliar.

Com medicamentos caindo em domínio público mais rapidamente, a partir do fim da extensão de patentes, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Sistema Único de Saúde (SUS) economizará bilhões de reais, revelou o Valor. Genéricos e similares ganharão terreno.

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, ontem (11/5), o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, disse a senadores ser contrário ao comportamento e frases do presidente Jair Bolsonaro em relação à pandemia e às vacinas, revelou O Globo. “Eu entendo que não ajuda”, afirmou.

O Senado aprovou, por unanimidade, nesta quinta (06/04) um projeto que visa estimular a indústria brasileira a sintetizar o insumo farmacêutico ativo (IFA), ou seja, ter controle de todas as etapas de produção de medicamentos, desde a matéria-prima até o produto final. A proposta foi aprovada por unanimidade e vai à Câmara dos Deputados.

Nesta semana, com a intenção de defender o medicamento cloroquina, o presidente Jair Bolsonaro insinuou interesses comerciais ao afirmar que as empresas farmacêuticas preferem apostar em opções mais caras do que utilizar fármacos conhecidos e baratos para combater a Covid-19, revelou a revista Veja. 

Por nove votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem (6/5) a extensão automática do prazo de vigência de patentes por entender que a prorrogação é inconstitucional. Mais de três mil registros farmacêuticos podem perder a proteção imediatamente, revelou O Globo.