Política Farmacêutica

Na última sexta-feira (30/7), o Plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou o novo Código de Ética Farmacêutica, revelou o departamento de Comunicação do CFF. A última versão datava de 2014. Houve mudanças importantes na nova versão, inclusive sobre os casos de punição ao profissional.

Agora é lei. A cidade de São Paulo sancionou, hoje (27/07), um decreto que colocará no fim da fila de vacinação todas as pessoas que se recusarem a tomar o imunizante da Covid-19 disponível no posto de saúde.

O Ministério da Economia abriu consulta pública para definir novos critérios para precificação de medicamentos. Minuta da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) prevê alterar regras de definição de produtos novos e cria uma categoria específica para medicamentos com inovação incremental, revelou o portal Jota.

Com o objetivo de combater o avanço da variante Delta pelo Brasil, o Ministério da Saúde (MS) anunciou, nesta segunda-feira (26/07), que vai reduzir o intervalo entre as doses da vacina contra a Covid-19 da Pfizer de três meses para 21 dias. 

A Câmara de Mogi das Cruzes (SP) aprovou projeto de lei que obriga farmácias a serem pontos de descarte de máscaras de proteção, revelou o G1. O projeto deve seguir para a aprovação do prefeito, que tem até 15 dias para analisar. Se não vetar, ele devolve à Câmara para promulgação.

Deputados aprovaram ontem (15/7) texto-base do Projeto de Lei (PL) 1613/21, que autoriza o Sistema Único de Saúde (SUS) a utilizar medicamentos com indicação diferente da aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), caso seja recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), revelaram o Estadão e a Agência Câmara.

A diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, falou nesta quarta-feira (14/7) à CPI da Covid. No depoimento, a farmacêutica clínica negou irregularidades no contrato de venda da vacina Covaxin, mas admitiu que não houve preocupação do Ministério da Saúde durante a negociação com o calote milionário que outra empresa do grupo havia dado no Governo Federal, revelou a Folha.

Projeto de Lei (PL) do deputado Célio Silveira (PSDB-GO) tipifica criminalmente a conduta do farmacêutico ou balconista que utiliza técnicas de persuasão para indicar medicamentos ao cliente, a chamada empurroterapia. Especialistas criticam a prática, mas não a veem apenas na farmácia.

O ex-conselheiro federal pelo Estado do Ceará, Luis Cláudio Mapurunga, foi condenado a 11 meses de detenção em regime aberto pelo crime de calúnia, em decisão que foi publicada hoje (09/07), pela 12 ª Vara Federal - Especializada em Execução Penal e Criminal daquela região.