Agora é lei. A cidade de São Paulo sancionou, hoje (27/07), um decreto que colocará no fim da fila de vacinação todas as pessoas que se recusarem a tomar o imunizante da Covid-19 disponível no posto de saúde.

O Ministério da Economia abriu consulta pública para definir novos critérios para precificação de medicamentos. Minuta da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) prevê alterar regras de definição de produtos novos e cria uma categoria específica para medicamentos com inovação incremental, revelou o portal Jota.

Com o objetivo de combater o avanço da variante Delta pelo Brasil, o Ministério da Saúde (MS) anunciou, nesta segunda-feira (26/07), que vai reduzir o intervalo entre as doses da vacina contra a Covid-19 da Pfizer de três meses para 21 dias. 

A Câmara de Mogi das Cruzes (SP) aprovou projeto de lei que obriga farmácias a serem pontos de descarte de máscaras de proteção, revelou o G1. O projeto deve seguir para a aprovação do prefeito, que tem até 15 dias para analisar. Se não vetar, ele devolve à Câmara para promulgação.

Deputados aprovaram ontem (15/7) texto-base do Projeto de Lei (PL) 1613/21, que autoriza o Sistema Único de Saúde (SUS) a utilizar medicamentos com indicação diferente da aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), caso seja recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), revelaram o Estadão e a Agência Câmara.