Política Farmacêutica

Projeto de Lei (PL) do deputado Célio Silveira (PSDB-GO) tipifica criminalmente a conduta do farmacêutico ou balconista que utiliza técnicas de persuasão para indicar medicamentos ao cliente, a chamada empurroterapia. Especialistas criticam a prática, mas não a veem apenas na farmácia.

O ex-conselheiro federal pelo Estado do Ceará, Luis Cláudio Mapurunga, foi condenado a 11 meses de detenção em regime aberto pelo crime de calúnia, em decisão que foi publicada hoje (09/07), pela 12 ª Vara Federal - Especializada em Execução Penal e Criminal daquela região.

O Conselho Regional de Farmácia de Goiás (CRF-GO) anunciou a criação da Certidão de Cadastro de Consultório Farmacêutico, destinada ao profissional liberal farmacêutico. A certidão terá validade de um ano e deverá ser renovada pelo farmacêutico, informa o órgão em seu site.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski julgou incabível a forma como foi proposta a ação contra uma lei municipal de Mafra (SC) que permite a venda de artigos de conveniência em farmácias. Para o ministro, a norma deve ser questionada por meio de ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça local.

A Medida Provisória (MP) 1040/21, chamada de MP do Ambiente de Negócios, eliminou a exigência de autorização prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para pedidos de patente de fármacos junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), revelou a Veja.

Além das suspeitas na compra da vacina indiana Covaxin, reveladas pela CPI da Covid, o Governo tem outra negociação para explicar. Desta vez com a empresa chinesa CanSino Biologics, que produz o imunizante Convidecia – o mais caro até agora. Nela estão envolvidos o líder do Governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e os empresários bolsonaristas Luciano Hang e Carlos Wizard, revelou a TV alemã Deutsche Welle (DW).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu durante encontro de supermercadistas realizado na semana passada a comercialização de medicamentos nos supermercados, conforme revelou o SBT News. Governo e Congresso já haviam tentado antes colocar o tema em marcha.

Durante sua 506ª Reunião Plenária Ordinária, que acontecerá entre 24 e 25 de junho, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) deverá colocar em pauta o projeto de lei (PL) 5443/19, de autoria do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), que estabelece uma nova categoria de medicamentos – tarja azul. Essa proposta do parlamentar é considerada um grande benefício para muitos profissionais do setor farmacêutico, embora desagrade algumas entidades que, inclusive, têm um histórico de parceria com o CFF, como é o caso da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).

O Projeto de Lei (PL) 5443/19, do deputado federal, Eduardo Bismarck (PDT-CE), estabelece uma nova categoria de medicamentos – tarja azul – que poderá ser criada a partir de sua aprovação no Congresso Nacional. No entanto, apesar de ser considerado um grande benefício para muitos profissionais do setor farmacêutico, o projeto gerou desconforto em algumas associações, como no caso da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip) e a Associação Brasileira Redes Farmácias Drogaria (Abrafarma).